Assemelhado

32804 resultados para Assemelhado

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 1129256 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 09 de Junho de 2011

    ... nfronto, partindo de quadro fático semelhante, ou assemelhado, adotam posicionamento dissonante quanto ao direito federal aplicável. Ausência de similitude fática entre os casos em confronto. O acórdão embargado, ao conhecer do recurso especial, aplicou o direito à espécie, segundo o art. 257 do RISTJ e a Súmula 456/STF, e determinou a incidência de juros de mora na condenação, muito embora estes não tenham sido fixados nas instâncias...

  • Acórdão nº EREsp 1315528 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 10 de Setembro de 2014

    ... nfronto, partindo de quadro fático semelhante, ou assemelhado, adotam posicionamentos dissonantes quanto ao direito federal aplicável" (AgRg nos EREsp 1.235.184/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIM...

  • Acórdão nº EDcl no AgRg no RMS 33303 / BA de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Agosto de 2011

    ... de que a outra parte teria confessado direito assemelhado em processo diverso, quando trazida em embargos de declaração, configura inovação recursal, já que não analisada quando da apreciação do mérito. Ademais, não é possível considerar omisso tema não avaliado, porque não trazido tem...

  • Acórdão nº CC 129705 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 27 de Novembro de 2013

    ... por militar em situação de atividade ou assemelhado, em local sujeito à administração militar, contra civil. Neste caso, o crime foi supostamente praticado por militar em atividade, ocupante do cargo de Capitão Médico da Aeronáutica, contra sua paciente, civil, em lugar sujeito à administração militar - Hospital da Aeronáutica. Competência da Justiça Cas...

  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 1139727 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 08 de Junho de 2011

    ... nfronto, partindo de quadro fático semelhante, ou assemelhado, adotam posicionamento dissonante quanto ao direito federal aplicável. Inexistência de similitude fática entre os julgados em confronto. O acórdão embargado decidiu a respeito da incidência do ISS sobre os serviços de exibição cinematográfica. Os acórdãos apontados como paradigmas discutiram sobre o recolhimento dessa exação no tocante aos serviços de intermediação de mão de obra e...

  • Acórdão nº 698242 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    ... certo tempo de exercício de cargo em comissão ou assemelhado, a continuidade da percepção da diferença entre os vencimentos desse cargo e o do seu cargo efetivo...

  • Acórdão nº 2010/0111642-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 13 de Abril de 2011

    ... nfronto, partindo de quadro fático semelhante, ou assemelhado, adotam posicionamento dissonante quanto ao direito federal aplicável. Inexistência de similitude fática entre os julgados em confronto. O acórdão embargado tratou sobre a possibilidade de recusa, por parte da Fazenda Pública, de Títulos da Dívida Pública, oferecidos à penhora em execução fiscal, tendo em vista a regra contida no art. da Lei 6.830/80. O apontado como paradigma, por .

  • Acórdão nº AgRg nos EAg 1286821 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 13 de Abril de 2011

    ... nfronto, partindo de quadro fático semelhante, ou assemelhado, adotam posicionamento dissonante quanto ao direito federal aplicável. Inexistência de similitude fática entre os julgados em confronto. O acórdão embargado tratou sobre a possibilidade de recusa, por parte da Fazenda Pública, de Títulos da Dívida Pública, oferecidos à penhora em execução fiscal, tendo em vista a regra contida no art. da Lei 6.830/80. O apontado como paradigma, por .

  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 1145540 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 08 de Junho de 2011

    ... confronto, partindo de quadro fático idêntico ou assemelhado, aplicaram de forma divergente a matéria tratada no art. 535 do CPC. Enquanto o acórdão embargado decidiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade a serem declaradas ou sanadas pelo Tribunal de origem, o apontado como paradigma, no exame do caso concreto, entendeu haver questão relevante a ser apreciada e, em consequência, anulou o acórdão recorrido. Os embargos de divergênc

  • Acórdão nº 0003039-43.2009.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Novembro de 2013

    ... tempo de exercício de cargo em comissão ou assemelhado, a continuidade da percepção do salário referente àquele cargo. II- O Estatuto de Servidor do Município de Manoel Vitorino assegura a estabilidade econômica ao servidor efetivo, que tiver exercido por 12 (doze) anos contínuos ou não, ou 10 (dez) anos contínuos, fun&cced...

  • Acórdão nº 0001340-88.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE INTERNAMENTO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. DECISÃO LIMINAR CONCESSIVA. SENTENÇA PELA PROCEDÊCIA DO PEDIDO. APELO DA SEGURADORA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. NEGATIVA PELO PLANO. COMPROMETIMENTO DA SAÚDE DO PACIENTE. assistência integral à saúde obrigação do estado - art. 196 da cf. CONTRATO DE...

  • Acórdão nº 1.0024.12.237894-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL - MINORANTE DO ART. 33, §4º DA LEI 11.343/06 - COMPROVADA A DEDICAÇÃO DO ACUSADO À ATIVIDADE CRIMINOSA - DECOTE NECESSÁRIO - CRIME ASSEMELHADO A HEDIONDO - IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA.

  • Acórdão nº 2010/0013536-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 03 de Fevereiro de 2011

    ... provisória, por tratar a espécie de delito assemelhado a hediondo. Coação ilegal comprovada. Ordem concedida para o...

  • Acórdão nº 666838 de Primeira Turma, 29 de Junho de 2012

    ... certo tempo de exercício de cargo em comissão ou assemelhado, a continuidade da percepção da diferença entre os vencimentos desse cargo e o do seu cargo efetivo. 3. O rea...

  • Acórdão nº 640564 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    ... certo tempo de exercício de cargo em comissão ou assemelhado, a continuidade da percepção da diferença entre os vencime...

  • Acórdão nº 0301234-09.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2013

    ... ASSOCIADO OPTA POR SERVIÇO OU PROFISSIONAL ASSEMELHADO, FORA DOS ELENCADOS NO ROL DA SEGURADORA. IN CASU, NÃO FOI PROVADO SE HÁ CLÍNICA ESPECIALIZADA IGUAL OU ASSEMELHADA, SÓ A...

  • Acórdão nº 0062904-92.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 12 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CRIME — HOMICÍDIO QUALIFICADO (CPM, ART. 205, § 2º, I E IV) — PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE. I. Preliminarmente, e com esteio no parecer ministerial à fl. 542, que opina pela "nulidade do processo, em razão da incompetência absoluta da Justiça Militar estadual para processar e julgar o feito", tenho por bem reconhecer, de fato, a nulidade de todo o processo, com o seu necessário...

  • Acórdão nº 2002.01.00.044599-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - FUNDOS (SOCIAL DE EMERGÊNCIA E DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL) - EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 01/94, Nº 10/96 E Nº 17/97 - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE MITIGADA): ACOLHIDA PELA CORTE ESPECIAL/TRF1. STF (ADI nº 3.105-8/DF): também as emendas constitucionais se curvam ao comando da anterioridade...

    ... norma quando já expirado o seu prazo de vigência, e mediante introdução de novação de conteúdo e substância suficientes a alterar o perfil do Fundo, como se de outro, ainda que assemelhado (na denominação, inclusive), se tratasse. 6 - É inconstitucional o art. 4º da EC nº 17/97 (25 NOV 1997) ao estipular que a contribuição (parcela do PIS) ao Fundo de Estabilização Fiscal ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.044599-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - FUNDOS (SOCIAL DE EMERGÊNCIA E DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL) - EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 01/94, Nº 10/96 E Nº 17/97 - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE MITIGADA): ACOLHIDA PELA CORTE ESPECIAL/TRF1. STF (ADI nº 3.105-8/DF): também as emendas constitucionais se curvam ao comando da anterioridade...

    ... norma quando já expirado o seu prazo de vigência, e mediante introdução de novação de conteúdo e substância suficientes a alterar o perfil do Fundo, como se de outro, ainda que assemelhado (na denominação, inclusive), se tratasse. 6 - É inconstitucional o art. 4º da EC nº 17/97 (25 NOV 1997) ao estipular que a contribuição (parcela do PIS) ao Fundo de Estabilização Fiscal ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.044599-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - FUNDOS (SOCIAL DE EMERGÊNCIA E DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL) - EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 01/94, Nº 10/96 E Nº 17/97 - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE MITIGADA): ACOLHIDA PELA CORTE ESPECIAL/TRF1. STF (ADI nº 3.105-8/DF): também as emendas constitucionais se curvam ao comando da anterioridade...

    ... norma quando já expirado o seu prazo de vigência, e mediante introdução de novação de conteúdo e substância suficientes a alterar o perfil do Fundo, como se de outro, ainda que assemelhado (na denominação, inclusive), se tratasse. 6 - É inconstitucional o art. 4º da EC nº 17/97 (25 NOV 1997) ao estipular que a contribuição (parcela do PIS) ao Fundo de Estabilização Fiscal ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.044599-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - FUNDOS (SOCIAL DE EMERGÊNCIA E DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL) - EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 01/94, Nº 10/96 E Nº 17/97 - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE MITIGADA): ACOLHIDA PELA CORTE ESPECIAL/TRF1. STF (ADI nº 3.105-8/DF): também as emendas constitucionais se curvam ao comando da anterioridade...

    ... norma quando já expirado o seu prazo de vigência, e mediante introdução de novação de conteúdo e substância suficientes a alterar o perfil do Fundo, como se de outro, ainda que assemelhado (na denominação, inclusive), se tratasse. 6 - É inconstitucional o art. 4º da EC nº 17/97 (25 NOV 1997) ao estipular que a contribuição (parcela do PIS) ao Fundo de Estabilização Fiscal ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.044599-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - FUNDOS (SOCIAL DE EMERGÊNCIA E DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL) - EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 01/94, Nº 10/96 E Nº 17/97 - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE MITIGADA): ACOLHIDA PELA CORTE ESPECIAL/TRF1. STF (ADI nº 3.105-8/DF): também as emendas constitucionais se curvam ao comando da anterioridade...

    ... norma quando já expirado o seu prazo de vigência, e mediante introdução de novação de conteúdo e substância suficientes a alterar o perfil do Fundo, como se de outro, ainda que assemelhado (na denominação, inclusive), se tratasse. 6 - É inconstitucional o art. 4º da EC nº 17/97 (25 NOV 1997) ao estipular que a contribuição (parcela do PIS) ao Fundo de Estabilização Fiscal ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.044599-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - FUNDOS (SOCIAL DE EMERGÊNCIA E DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL) - EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 01/94, Nº 10/96 E Nº 17/97 - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE MITIGADA): ACOLHIDA PELA CORTE ESPECIAL/TRF1. STF (ADI nº 3.105-8/DF): também as emendas constitucionais se curvam ao comando da anterioridade...

    ... norma quando já expirado o seu prazo de vigência, e mediante introdução de novação de conteúdo e substância suficientes a alterar o perfil do Fundo, como se de outro, ainda que assemelhado (na denominação, inclusive), se tratasse. 6 - É inconstitucional o art. 4º da EC nº 17/97 (25 NOV 1997) ao estipular que a contribuição (parcela do PIS) ao Fundo de Estabilização Fiscal ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.044599-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - FUNDOS (SOCIAL DE EMERGÊNCIA E DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL) - EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 01/94, Nº 10/96 E Nº 17/97 - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE MITIGADA): ACOLHIDA PELA CORTE ESPECIAL/TRF1. STF (ADI nº 3.105-8/DF): também as emendas constitucionais se curvam ao comando da anterioridade...

    ... norma quando já expirado o seu prazo de vigência, e mediante introdução de novação de conteúdo e substância suficientes a alterar o perfil do Fundo, como se de outro, ainda que assemelhado (na denominação, inclusive), se tratasse. 6 - É inconstitucional o art. 4º da EC nº 17/97 (25 NOV 1997) ao estipular que a contribuição (parcela do PIS) ao Fundo de Estabilização Fiscal ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.044599-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - FUNDOS (SOCIAL DE EMERGÊNCIA E DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL) - EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 01/94, Nº 10/96 E Nº 17/97 - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE MITIGADA): ACOLHIDA PELA CORTE ESPECIAL/TRF1. STF (ADI nº 3.105-8/DF): também as emendas constitucionais se curvam ao comando da anterioridade...

    ... norma quando já expirado o seu prazo de vigência, e mediante introdução de novação de conteúdo e substância suficientes a alterar o perfil do Fundo, como se de outro, ainda que assemelhado (na denominação, inclusive), se tratasse. 6 - É inconstitucional o art. 4º da EC nº 17/97 (25 NOV 1997) ao estipular que a contribuição (parcela do PIS) ao Fundo de Estabilização Fiscal ...