Assemelhado

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  • Acórdão nº 70056047905 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    ... rurais, o garimpeiro, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 (quatorze) anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo. O fato de um dos membros do grupo familiar exercer atividade de trabalho...

  • Acórdão nº EREsp 1315528 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 10 de Setembro de 2014

    ... nfronto, partindo de quadro fático semelhante, ou assemelhado, adotam posicionamentos dissonantes quanto ao direito federal aplicável" (AgRg nos EREsp 1.235.184/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIM...

  • Acórdão nº CC 129705 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 27 de Novembro de 2013

    ... por militar em situação de atividade ou assemelhado, em local sujeito à administração militar, contra civil. Neste caso, o crime foi supostamente praticado por militar em atividade, ocupante do cargo de Capitão Médico da Aeronáutica, contra sua paciente, civil, em lugar sujeito à administração militar - Hospital da Aeronáutica. Competência da Justiça Cas...

  • Acórdão nº 0003039-43.2009.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Novembro de 2013

    ... tempo de exercício de cargo em comissão ou assemelhado, a continuidade da percepção do salário referente àquele cargo. II- O Estatuto de Servidor do Município de Manoel Vitorino assegura a estabilidade econômica ao servidor efetivo, que tiver exercido por 12 (doze) anos contínuos ou não, ou 10 (dez) anos contínuos, fun&cced...

  • Acórdão nº 0001340-88.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE INTERNAMENTO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. DECISÃO LIMINAR CONCESSIVA. SENTENÇA PELA PROCEDÊCIA DO PEDIDO. APELO DA SEGURADORA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. NEGATIVA PELO PLANO. COMPROMETIMENTO DA SAÚDE DO PACIENTE. assistência integral à saúde obrigação do estado - art. 196 da cf. CONTRATO DE...

  • Acórdão nº 698242 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    ... certo tempo de exercício de cargo em comissão ou assemelhado, a continuidade da percepção da diferença entre os vencimentos desse cargo e o do seu cargo efetivo...

  • Acórdão nº 640564 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    ... certo tempo de exercício de cargo em comissão ou assemelhado, a continuidade da percepção da diferença entre os vencime...

  • Acórdão nº 0301234-09.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2013

    ... ASSOCIADO OPTA POR SERVIÇO OU PROFISSIONAL ASSEMELHADO, FORA DOS ELENCADOS NO ROL DA SEGURADORA. IN CASU, NÃO FOI PROVADO SE HÁ CLÍNICA ESPECIALIZADA IGUAL OU ASSEMELHADA, SÓ A...

  • Acórdão nº 1.0024.12.237894-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL - MINORANTE DO ART. 33, §4º DA LEI 11.343/06 - COMPROVADA A DEDICAÇÃO DO ACUSADO À ATIVIDADE CRIMINOSA - DECOTE NECESSÁRIO - CRIME ASSEMELHADO A HEDIONDO - IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA.

  • Acórdão nº 0062904-92.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 12 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CRIME — HOMICÍDIO QUALIFICADO (CPM, ART. 205, § 2º, I E IV) — PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE. I. Preliminarmente, e com esteio no parecer ministerial à fl. 542, que opina pela "nulidade do processo, em razão da incompetência absoluta da Justiça Militar estadual para processar e julgar o feito", tenho por bem reconhecer, de fato, a nulidade de todo o processo, com o seu necessário...

  • Acórdão nº 70042098269 de Tribunal de Justiça do RS, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 06 de Setembro de 2013

    REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PENAS. REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA IGUALDADE. A revisão das penas no processo de revisão criminal pode ser feita a partir da aplicação do princípio da igualdade, princípio da isonomia, e todaprudência no sentido de utilizar o princípio da proporcionalidade, para termos uma justiça razoável. Caso dos autos em que as penas...

    ...8.072/90, com redação dada pela Lei 11.464/07, independentemente de o preso ser condenado por crime hediondo ou assemelhado, desde que ele satisfaça os requisitos objetivos e subjetivos previstos no Art. 33, § 2º do Estatuto Repressivo, terá direito de iniciar o cumprimento de sua pena corporal em regime que não ...

  • Acórdão nº 687276 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    ... certo tempo de exercício de cargo em comissão ou assemelhado, a continuidade da percepção da diferença entre os vencimentos desse cargo e o do seu cargo efetivo. 2. O reajuste futuro desse benefício, uma vez desvinculado dos vencimentos do cargo em comissão que ensejou a sua incorporação, obedece aos critérios das revisões gerais de remuneração do funcionalismo. (Precedentes: RE n.º 226.462/SC Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, Plenário, DJ

  • Acórdão nº 1.0024.06.061798-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Novembro de 2007

    DIREITO DE FAMÍLIA. RELACIONAMENTO AFETIVO PARALELO AO CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRINCÍPIO DA MONOGAMIA. RECURSO NÃO-PROVIDO. O relacionamento afetivo da apelante com o seu amado não se enquadra no conceito de união estável, visto que o princípio da monogamia, que rege as relações afetivas familiares, impede o reconhecimento jurídico de um relacionamento...

    ...Por fim, ainda que haja no Superior Tribunal de Justiça um precedente extremamente eloqüente e em tudo assemelhado ao caso que se examina, que consiste no REsp n° 742.685, do STJ, julgado em 04-08-2005, de que foi Relator o Min. José Arnaldo da Fonseca, da 5ª Turma do STJ, admitindo o direito à pensão ...

  • Decisão Monocrática nº 70056749708 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Outubro de 2013

    ... e. 3. Os filhos devem desfrutar de padrão de vida assemelhado ao dos pais e não àquele dos avós. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70056749708, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 29/10/2013)

  • Acórdão nº 70053636288 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 16 de Julho de 2014

    APELAÇÕES CRIME. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO TENTADO. RÉU GENITOR DA VÍTIMA, QUE CONTAVA COM 14/ 15 ANOS, À ÉPOCA DOS FATOS. CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. CRIME PRATICADOMEDIANTE ABUSO DE PÁTRIO PODER E CONTRA VÍTIMA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS. NULIDADE INOCORRENTE. Tratando-se de crime cometido com...

    ...8.072/90, com redação dada pela Lei 11.464/07, independentemente de o preso ser condenado por crime hediondo ou assemelhado, desde que ele satisfaça os requisitos objetivos e subjetivos previstos no art. 33, §2º do CP, terá direito de iniciar o cumprimento de sua pena corporal em regime que não seja o fechado. No ...

  • Acórdão nº 70053249009 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 28 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ANTERIOR DELITO DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS, AO TEMPO DO FATO. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. TENTATIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR A AÇÃO PENAL.REJEIÇÃO. Embora não conste dos autos representação formal de parte dos representantes legais da vítima, está presente manifestação

    ...8.072/90, com redação dada pela Lei 11.464/07, independentemente de o preso ser condenado por crime hediondo ou assemelhado, desde que satisfaça os requisitos objetivos e subjetivos previstos no Art. 33, §2º, do CP, terá direito de iniciar o cumprimento de sua pena corporal em regime que não seja o fechado, sendo ...

  • Acórdão nº 70053276077 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 19 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ANTERIOR REDAÇÃO DO ART.214 DO CP. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. TENTATIVA. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A existência do crime e a autoria restaram suficientemente comprovadaspela prova produzida nos autos, notadamente considerando o depoimento da vítima e de sua genitora, que confirmaram que o réu -...

    ...8.072/90, com redação dada pela Lei 11.464/07, independentemente de o preso ser condenado por crime hediondo ou assemelhado, desde que satisfaça os requisitos objetivos e subjetivos previstos no artigo 33, §2º, do Estatuto Repressivo, terá direito de iniciar o cumprimento de sua pena corporal em regime que não ...

  • Acórdão nº 0096919-87.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 04 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. SENTENÇA PELA PROCEDÊCIA PARCIAL DO PEDIDO. JUÍZO CONSIDERA QUE PAGAMENTO DEVE SER POR REEMBOLSO; NÃO RECONHECE DANOS MORAIS E DETERMINA HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS SUCUMBENCIAIS RECÍPROCOS. APELO DE AMBAS AS PARTES. EXAME E JULGAMENTO EM CONJUNTO. 1º) APELO DA SEGURADORA....

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84800-23.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    ... falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Reitere-se que, em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, como disposto no § 2º do art. 896 da CLT e na Súmula 266 do TST, o que não...

  • Acórdão nº 70060526357 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 27 de Agosto de 2014

    TRÁFICO DE DROGAS. OFENSA AO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE INEXISTENTE. PROVA. PROPÓSITO DE COMÉRCIO CONFIGURADO. APENAMENTO. MULTA. A alegação de nulidade, em virtude de o magistrado questionar as testemunhas antes da acusação e da defesa, resulta detese desenvolvida com o propósito de adequar a legislação à ideologia dos julgadores, levando à conclusão de que houve, no processo

    ... onde grassa o tráfico de substâncias entorpecentes, revela-se evidente o intento de comércio, mesmo porque não dispunha de petrecho necessário ao consumo do crack (cachimbo ou assemelhado). Condenação mantida. Apenamento adequado. Ausência de amparo legal à pretendida isenção da pena de multa. APELO DESPROVIDO. . ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os ...

  • Acórdão nº 70054701149 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 11 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE ESTUPRO. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova amplamente incriminatória. Materialidade que restou configurada através do auto de exame de corpo de delito atestando as lesões sofridas pela vítima. Autoria evidenciada. Relatos da vítima,coerentes e convincentes, no sentido de que o imputado empurrou-a contra uma parede e, jogando-a ao chão, violentamente tentou...

    ...8.072/90, com redação dada pela Lei 11.464/07, independentemente de o preso ser condenado por crime hediondo ou assemelhado, desde que ele satisfaça os requisitos objetivos e subjetivos previstos no Art. 33, §2º do Estatuto Repressivo, terá direito de iniciar o cumprimento de sua pena corporal em regime que não ...

  • Acórdão nº 70060928611 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    ... que os filhos devem desfrutar de padrão de vida assemelhado ao dos pais e não àquele dos avós. 4. Descabe fixar alimentos provisórios co...

  • Acórdão nº EDcl no AgRg no RMS 33303 / BA de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Agosto de 2011

    ... de que a outra parte teria confessado direito assemelhado em processo diverso, quando trazida em embargos de declaração, configura inovação recursal, já que não analisada quando da apreciação do mérito. Ademais, não é possível considerar omisso tema não avaliado, porque não trazido tem...

  • Acórdão nº 376002 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Dezembro de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. BENS PARTICULARES. RETIRADA QUE NÃO AFASTA A APLICAÇÃO DA MULTA. PRECEDENTES. COMITÊ ELEITORAL. PLACAS EM DIMENSÃO SUPERIOR A 4M². IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. JUSTAPOSIÇÃO DE PLACAS. EFEITO VISUAL ÚNICO SEMELHANTE A OUTDOOR. CONFIGURADO. INVERSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 DO SUPREMO TRIBUNAL...

    ... de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu pela irregularidade da propaganda porque foi demonstrada a caracterização de efeito visual único assemelhado a outdoor. 4. A demonstração do dissídio jurisprudencial não se contenta com meras transcrições de ementas, sendo absolutamente indispensável o cotejo analítico de sorte aA demonstrar a ...

  • Acórdão nº 3815 de Tribunal Superior Eleitoral, 04 de Fevereiro de 2014

    ... ATINGIR ELEITORES. CONFIGURADA. IMPACTO VISUAL ASSEMELHADO A OUTDOOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Os limites da propaganda intrapartidária foram ultrapassados, pois foi realizada propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor, fixado em caminhão, estacionado em via pública, em frente ao local designado para a convenção partidária, de forma ostensiva e com potencial para atingir os eleitores. De acordo com o entendimento adotado nesta