Assemelhado

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  • Acórdão nº EREsp 1315528 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 10 de Setembro de 2014

    ... nfronto, partindo de quadro fático semelhante, ou assemelhado, adotam posicionamentos dissonantes quanto ao direito federal aplicável" (AgRg nos EREsp 1.235.184/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIM...

  • Acórdão nº CC 129705 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 27 de Novembro de 2013

    ... por militar em situação de atividade ou assemelhado, em local sujeito à administração militar, contra civil. Neste caso, o crime foi supostamente praticado por militar em atividade, ocupante do cargo de Capitão Médico da Aeronáutica, contra sua paciente, civil, em lugar sujeito à administração militar - Hospital da Aeronáutica. Competência da Justiça Cas...

  • Acórdão nº 0003039-43.2009.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Novembro de 2013

    ... tempo de exercício de cargo em comissão ou assemelhado, a continuidade da percepção do salário referente àquele cargo. II- O Estatuto de Servidor do Município de Manoel Vitorino assegura a estabilidade econômica ao servidor efetivo, que tiver exercido por 12 (doze) anos contínuos ou não, ou 10 (dez) anos contínuos, fun&cced...

  • Acórdão nº 0001340-88.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE INTERNAMENTO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. DECISÃO LIMINAR CONCESSIVA. SENTENÇA PELA PROCEDÊCIA DO PEDIDO. APELO DA SEGURADORA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. NEGATIVA PELO PLANO. COMPROMETIMENTO DA SAÚDE DO PACIENTE. assistência integral à saúde obrigação do estado - art. 196 da cf. CONTRATO DE...

  • Acórdão nº 640564 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    ... certo tempo de exercício de cargo em comissão ou assemelhado, a continuidade da percepção da diferença entre os vencime...

  • Acórdão nº 698242 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    ... certo tempo de exercício de cargo em comissão ou assemelhado, a continuidade da percepção da diferença entre os vencimentos desse cargo e o do seu cargo efetivo...

  • Acórdão nº 0301234-09.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2013

    ... ASSOCIADO OPTA POR SERVIÇO OU PROFISSIONAL ASSEMELHADO, FORA DOS ELENCADOS NO ROL DA SEGURADORA. IN CASU, NÃO FOI PROVADO SE HÁ CLÍNICA ESPECIALIZADA IGUAL OU ASSEMELHADA, SÓ A...

  • Acórdão nº 1.0024.12.237894-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL - MINORANTE DO ART. 33, §4º DA LEI 11.343/06 - COMPROVADA A DEDICAÇÃO DO ACUSADO À ATIVIDADE CRIMINOSA - DECOTE NECESSÁRIO - CRIME ASSEMELHADO A HEDIONDO - IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA.

  • Acórdão nº 0062904-92.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 12 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CRIME — HOMICÍDIO QUALIFICADO (CPM, ART. 205, § 2º, I E IV) — PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE. I. Preliminarmente, e com esteio no parecer ministerial à fl. 542, que opina pela "nulidade do processo, em razão da incompetência absoluta da Justiça Militar estadual para processar e julgar o feito", tenho por bem reconhecer, de fato, a nulidade de todo o processo, com o seu necessário...

  • Acórdão nº 687276 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    ... certo tempo de exercício de cargo em comissão ou assemelhado, a continuidade da percepção da diferença entre os vencimentos desse cargo e o do seu cargo efetivo. 2. O reajuste futuro desse benefício, uma vez desvinculado dos vencimentos do cargo em comissão que ensejou a sua incorporação, obedece aos critérios das revisões gerais de remuneração do funcionalismo. (Precedentes: RE n.º 226.462/SC Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, Plenário, DJ

  • Acórdão nº 0096919-87.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 04 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. SENTENÇA PELA PROCEDÊCIA PARCIAL DO PEDIDO. JUÍZO CONSIDERA QUE PAGAMENTO DEVE SER POR REEMBOLSO; NÃO RECONHECE DANOS MORAIS E DETERMINA HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS SUCUMBENCIAIS RECÍPROCOS. APELO DE AMBAS AS PARTES. EXAME E JULGAMENTO EM CONJUNTO. 1º) APELO DA SEGURADORA....

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84800-23.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    ... falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Reitere-se que, em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, como disposto no § 2º do art. 896 da CLT e na Súmula 266 do TST, o que não...

  • Acórdão nº 376002 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Dezembro de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. BENS PARTICULARES. RETIRADA QUE NÃO AFASTA A APLICAÇÃO DA MULTA. PRECEDENTES. COMITÊ ELEITORAL. PLACAS EM DIMENSÃO SUPERIOR A 4M². IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. JUSTAPOSIÇÃO DE PLACAS. EFEITO VISUAL ÚNICO SEMELHANTE A OUTDOOR. CONFIGURADO. INVERSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 DO SUPREMO TRIBUNAL...

    ... de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu pela irregularidade da propaganda porque foi demonstrada a caracterização de efeito visual único assemelhado a outdoor. 4. A demonstração do dissídio jurisprudencial não se contenta com meras transcrições de ementas, sendo absolutamente indispensável o cotejo analítico de sorte aA demonstrar a ...

  • Acórdão nº 3815 de Tribunal Superior Eleitoral, 04 de Fevereiro de 2014

    ... ATINGIR ELEITORES. CONFIGURADA. IMPACTO VISUAL ASSEMELHADO A OUTDOOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Os limites da propaganda intrapartidária foram ultrapassados, pois foi realizada propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor, fixado em caminhão, estacionado em via pública, em frente ao local designado para a convenção partidária, de forma ostensiva e com potencial para atingir os eleitores. De acordo com o entendimento adotado nesta

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173600-14.2006.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    ... falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Reitere-se que, em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, como disposto no § 2º do art. 896 da CLT e na Súmula 266 do TST. Não há como asseg...

  • Acórdão nº EDcl no AgRg no RMS 33303 / BA de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Agosto de 2011

    ... de que a outra parte teria confessado direito assemelhado em processo diverso, quando trazida em embargos de declaração, configura inovação recursal, já que não analisada quando da apreciação do mérito. Ademais, não é possível considerar omisso tema não avaliado, porque não trazido tem...

  • nº 1998.35.00.012497-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Junho de 2003

    ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA . TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. ACIDENTE COM CÉSIO 137 NA CIDADE DE GOIÂNIA. BOMBEIRO QUE PARTICIPOU DA LAVAGEM DO LOCAL. CÂNCER ÓSSEO. ÓBITO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO E O DANO EXPERIMENTADO. DANO MATERIAL CONSITENTE EM PENSIONAMENTO MENSAL. DANO MORAL QUE SE REDUZ. I - A Constituição de 1988, ao disciplinar...

    ...Na literatura médica havia apenas um caso assemelhado, o que não é suficiente para afastar a responsabilidade da autarquia apelante. IV - Não afastada a responsabilidade e havendo liame de causalidade entre o trabalho desenvolvido e o dano ...

  • Decisões Monocráticas nº 723596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Junho de 2013

    O Superior Tribunal Militar assentou entendimento no sentido de ser da competência da Justiça Miliar da União processar e julgar as condutas que envolvem a falsificação de carteiras emitidas a fim de regularizar a navegação marítima, fluvial e lacustre, haja vista que tal conduta atenta contra a credibilidade e o patrimônio sob administração milita...

    ... especial; II - os crimes previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados: a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado; b) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou ...

  • Acórdão nº 666838 de Primeira Turma, 29 de Junho de 2012

    ... certo tempo de exercício de cargo em comissão ou assemelhado, a continuidade da percepção da diferença entre os vencimentos desse cargo e o do seu cargo efetivo. 3. O rea...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-54800-46.2004.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. EXECUÇÃO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. A Dt. SBDI-1 do TST, em 26/06/2010, nos autos do processo E-RR 38300-47.2005.5.01.0052, acerca da aplicabilidade do art. 475-J do CPC, firmou entendimento no sentido de que o processo do trabalho deve seguir as normas específicas contidas na CLT quanto à execução de suas decisões, concluindo não ser aplicável ao processo do...

    ...Não há, portanto, que se falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Recurso de revista não conhecido, no particular. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-54800-46.2004.5.15.0114, em que é Recorrente COMPANHIA DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-366-45.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE HORAS - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - VALIDADE. Relativamente à validade, ou não, da cláusula de convenção coletiva de trabalho no que tange especificamente à limitação do quantitativo das horas in itinere, cumpre asseverar que, ressalvado meu entendimento pessoal, tenho me curvado à posição majoritária desta...

    ... da cláusula coletiva quanto à fixação do piso salarial da categoria profissional como base de cálculo das horas in itinere - não obstante a negociação coletiva encaminhe resultado assemelhado àquele vislumbrado por meio da limitação desproporcional do tempo de trajeto ou sua supressão -, o referido ajuste, no que respeita à alteração da base de cálculo das horas de percurso, não ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82941-44.2005.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 08 de Maio de 2013

    COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 62 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, o prequestionamento constitui pressuposto de recorribilidade em sede extraordinária, ainda que a matéria diga respeito a incompetência absoluta. Agravo de instrumento não provido. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS.

    ... O reconhecimento em Juízo de que a complementação de aposentadoria deve ser majorada de acordo com os reajustes salariais concedidos aos empregados em atividade ocupantes de cargo assemelhado no qual se deu a aposentadoria do ex-empregado, conforme previsto na Lei Estadual n.º 9.343/1996, não viola o disposto nos artigos 37, cabeça, e 169, §1 1º, incisos I e II, da Constituição da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-68500-46.2010.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. Em observância ao entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF, passou a prevalecer a tese de que a...

    ...Portanto, em execução trabalhista, não se há falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Reitere-se que, em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, como disposto no ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-85200-53.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não se há falar em inépcia da petição inicial, haja vista a suficiência dos fundamentos e dos pedidos elencados na exordial, nos termos do art. 840 da CLT. Recurso de revista não conhecido, no particular. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE...

    ...Não se há falar, portanto, em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Assim, ao contrário do sustentado, a efetivação prática da sua condenação subsidiária independe da prévia execução dos sócios do devedor principal, os quais, ressalte-se, não são partes ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-70300-75.2007.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1) APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. A Dt. SBDI-1 do TST, em 26/06/2010, nos autos do processo E-RR 38300-47.2005.5.01.0052, acerca da aplicabilidade do art. 475-J do CPC, firmou entendimento no sentido de que o processo do trabalho deve seguir as normas específicas contidas na CLT quanto à execução de suas decisões. Ressalvado o posicionamento do...

    ...Não há, portanto, que se falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Reitere-se que, em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, como disposto no ...