Assemelhado

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079094220204058000), 19-04-2022

    EMENTA CIVIL. APELAÇÃO. SFH. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DA CEF. DEVER DE FISCALIZAR A OBRA E SUBSTITUIR A CONSTRUTORA. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO. RESP REPETITIVO 1729593/SP DO STJ (TEMA 996). AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA CONSTRUTORA A JUSTIFICAR A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. 1. Apelações interpostas pela parte autora, pela Construtora e por Caixa Econômica Federal -

    ... privação do uso do bem, a ensejar o pagamento de indenização, na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel assemelhado, com termo final na data da disponibilização da posse direta ao adquirente da unidade autônoma" (REsp 1729593/SP, Rel. Min. Marco Aurélio ...
  • Acórdão Nº 0020481-44.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CALL CENTER, TELEMARKETING OU ASSEMELHADO. USO HABITUAL DE FONES DE OUVIDO. INDEVIDO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0005 pela SDI1 do TST, o empregado que trabalha em atividades de telemarketing ou assemelhadas, fazendo uso habitual de fones de ouvido, não faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio quando a aplicação do Anexo 13...

    ... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA . EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CALL CENTER, TELEMARKETING OU ASSEMELHADO. USO HABITUAL DE FONES DE OUVIDO. INDEVIDO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0005 pela SDI1 do TST, o empregado que trabalha em ...
  • Acórdão Nº 0001864-31.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INDÍCIOS FORTES DE SUCESSÃO. EXECUÇÃO CONTRA SUCESSORA. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A sucessão empresarial, para fins de responsabilidade tributária e eventual redirecionamento da execução fiscal, verifica-se, nos estritos limites do art. 133, do Código Tributário...

    ... 133, do Código Tributário Nacional, quando comprovado que a empresa sucessora funciona no mesmo endereço, tem o mesmo objeto social ou assemelhado e, em seu quadro social, há sócio da empresa sucedida ou familiar, a denotar a continuidade do negócio da primitiva devedora e o liame jurídico ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107103520214050000), 27-01-2022

    PROCESSO Nº: 0810710-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNESE - INSTITUTO PEDAGÓGICO DE SERGIPE LTDA ADVOGADO: Herbert De Azevedo Pimenta AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. EXISTÊNCIA DE PROVAS. PRESCRIÇÃO. INTERCORRENTE....

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08112461020184058000), 04-08-2021

    E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que inadmitiu o Recurso Especial, no alvitre de que "Analisando-se as razões recursais, observa-se que não existe propriamente a exposição de uma divergência jurisprudencial tal como requerido, i.e., com demonstração da similitude fática e do cotejo

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
    ...II - criar Conselho Deliberativo ou assemelhado composto por membros eleitos diretamente pelos participantes, que indicarão o seu presidente;. III - estabelecer que o presidente do Conselho ...
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Regularização Fundiaria das Ocupações Incidentes em Terras Situadas em Areas da União, No Ambito da Amazonia Legal, Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 6.015, de 31 Dezembro de 1973, 6.383, de 7 de Dezembro 1976, e 6.925, de 29 de Junho de 1981, e da Outras Providencias.
    ...c) utilize o imóvel como única moradia ou como meio lícito de subsistência, exceto locação ou assemelhado; e. d) não seja proprietário ou possuidor de outro imóvel urbano ou de imóvel rural acima de quatro módulos fiscais, mediante declaração ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 345-60.2013.5.21.0014) 20-06-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. Para que o cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que tenha ele participado da relação processual e que seu...

    ...Não há, portanto, que se falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Reitere-se que, em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 40700-62.2011.5.21.0021) 20-06-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. Para que o cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que tenha ele...

    ...Não há, portanto, que se falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Reitere-se que, em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de ...
  • Acórdão Nº 0020660-27.2015.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2018

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CALL CENTER, TELEMARKETING OU ASSEMELHADO. USO HABITUAL DE FONES DE OUVIDO. INDEVIDO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0005 pela SDI1 do TST, o empregado que trabalha em atividades de telemarketing ou assemelhadas, fazendo uso habitual de fones de ouvido, não faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio quando a aplicação do Anexo 13 da NR-15

    ...RELATOR: JOAO PAULO LUCENA. EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CALL CENTER, TELEMARKETING OU ASSEMELHADO. USO HABITUAL DE FONES DE OUVIDO. INDEVIDO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0005 pela SDI1 do TST, o empregado que trabalha em ...
  • Acordao N° 1665011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023

    Agravo de instrumento. Liquidação de sentença por arbitramento. Indenização por danos materiais. Atraso na entrega do imóvel. Valor do aluguel de bem assemelhado. Sistema pool de locação. I - no julgamento do resp interposto na ação originária, o eg. Stj fixou a indenização pelos danos materiais no valor correspondente à média do aluguel mensal, com base no valor locatício de bem assemelhado, com

    ...LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. VALOR DO. ALUGUEL DE BEM ASSEMELHADO. SISTEMA POOL DE LOCAÇÃO. I – No julgamento do REsp interposto na ação originária, o eg. STJ fixou a indenização pelos danos. materiais no ...
  • Processo nº 0002874-91.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE. AGENTE SOCIO EDUCATIVO. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO PARA CARGO ASSEMELHADO. VAGAS PREENCHIDAS IRREGULAMENTE AQUÉM DA CLASSIFICAÇÃO OBTIDA PELO CANDIDATO. AUSENCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA....

    ...ASSEMELHADO". . VAGAS  PREENCHIDAS  IRREGULAMENTE  AQUÉM . DA  CLASSIFICAÇÃO  OBTIDA  PELO  CANDIDATO. . AUSENCIA . DE . DIREITO . LÍQUIDO\xC2"...
  • Acórdão nº 1.0000.21.033905-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021

    EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CLÁUSULA QUE ESTIPULA PRAZO DE TOLERÂNCIA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS - VALIDADE - ATRASO NA ENTREGA PELA CONSTRUTORA - CARACTERIZAÇÃO - FATO DITO IMPEDITIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA, CONSISTENTE NA INADIMPLÊNCIA DE PARCELA INTERMEDIÁRIA...

    ... privação do uso do bem, a ensejar o pagamento de indenização, na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel assemelhado, com termo final na data da disponibilização da posse direta ao adquirente da unidade autônoma. 1.3 É ilícito cobrar do adquirente juros de obra ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 142800-95.2011.5.21.0021) 28-02-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. Para que o cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que tenha ele participado da relação processual e que seu...

    ...Não há, portanto, que se falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Reitere-se que, em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 210593-46.2014.5.21.0021) 26-09-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. Para que o cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que tenha ele participado da relação processual e que seu...

    ...Não há, portanto, que se falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Reitere-se que, em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 115000-05.2005.5.21.0021) 25-04-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. Para que o cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que tenha ele participado da relação...

    ...Não há, portanto, que se falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Reitere-se que, em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1125-72.2014.5.21.0011) 20-06-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. Para que o cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que tenha ele participado da relação processual e que seu...

    ...Não há, portanto, que se falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Reitere-se que, em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1004-44.2014.5.21.0011) 20-06-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. Para que o cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que tenha ele participado da relação processual e que...

    ...Não há, portanto, que se falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Reitere-se que, em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de ...
  • Acórdão Nº 0020173-84.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CALL CENTER, TELEMARKETING OU ASSEMELHADO. USO HABITUAL DE FONES DE OUVIDO. INDEVIDO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0005 pela SDI1 do TST, o empregado que trabalha em atividades de telemarketing ou assemelhadas, fazendo uso habitual de fones de ouvido, não faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio quando a aplicação do Anexo 13 da NR-15

    ...RELATOR: JOAO PAULO LUCENA. EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CALL CENTER, TELEMARKETING OU ASSEMELHADO. USO HABITUAL DE FONES DE OUVIDO. INDEVIDO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0005 pela SDI1 do TST, o empregado que trabalha em ...
  • Acórdão Nº 0020768-59.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2018

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CALL CENTER, TELEMARKETING OU ASSEMELHADO. USO HABITUAL DE FONES DE OUVIDO. INDEVIDO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0005 pela SDI1 do TST, o empregado que trabalha em atividades de telemarketing ou assemelhadas, fazendo uso habitual de fones de ouvido, não faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio quando a aplicação do Anexo 13...

    ...RELATOR: JOAO PAULO LUCENA. EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CALL CENTER, TELEMARKETING OU ASSEMELHADO. USO HABITUAL DE FONES DE OUVIDO. INDEVIDO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0005 pela SDI1 do TST, o empregado que trabalha em ...
  • Acórdão Nº 0020868-92.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2018

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CALL CENTER, TELEMARKETING OU ASSEMELHADO. USO HABITUAL DE FONES DE OUVIDO. INDEVIDO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0005 pela SDI1 do TST, o empregado que trabalha em atividades de telemarketing ou assemelhadas, fazendo uso habitual de fones de ouvido, não faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio quando a aplicação do Anexo 13...

    ...RELATOR: JOAO PAULO LUCENA. EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CALL CENTER, TELEMARKETING OU ASSEMELHADO. USO HABITUAL DE FONES DE OUVIDO. INDEVIDO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0005 pela SDI1 do TST, o empregado que trabalha em ...
  • Acórdão Nº 0020036-39.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2018

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CALL CENTER, TELEMARKETING OU ASSEMELHADO. USO HABITUAL DE FONES DE OUVIDO. INDEVIDO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0005 pela SDI1 do TST, o empregado que trabalha em atividades de telemarketing ou assemelhadas, fazendo uso habitual de fones de ouvido, não faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio quando a aplicação do Anexo 13 da NR-15

    ...RELATOR: JOAO PAULO LUCENA. EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CALL CENTER, TELEMARKETING OU ASSEMELHADO. USO HABITUAL DE FONES DE OUVIDO. INDEVIDO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0005 pela SDI1 do TST, o empregado que trabalha em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064834220184058201), 28-09-2021

    PROCESSO Nº: 0806483-42.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Rinaldo Barbosa De Melo APELADO: CICERO PEDRO MEDA DE ALMEIDA e outros ADVOGADO: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim e outros CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

    ... se considerar a existência de um efetivo desarranjo na sanidade patrimonial ou na moralidade de determinado ente público, ou a ele assemelhado. Situações de pequena monta, como no caso presente, por si somente já indicam a ausência de uma conduta gravosa para a administração a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075093320174058000), 15-07-2021

    PROCESSO Nº: 0807509-33.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISAQUE MOISES DA SILVA ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes...

    ... privação do uso do bem, a ensejar o pagamento de indenização, na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel assemelhado, com termo final na data da disponibilização da posse direta ao adquirente da unidade autônoma.". .             Considerando que o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08188664620184058300), 05-04-2022

    PROCESSO Nº: 0818866-46.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) ADVOGADO: Jose Leonardo Aguiar APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 3 REGIAO PE ADVOGADO: Amanda De Azevedo Cardim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...

    ... da publicidade e transparência, sendo lícito a qualquer interessado requerer o fornecimento de dados em poder do ente público ou assemelhado. . Nesse contexto, demonstrado pela parte autora o seu legítimo interesse na obtenção dos dados solicitados, diante da pertinência temática com ...

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