Assessoramento ao Comandante Supremo das Forças Armadas
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
...SEÇÃO II Do assessoramento ao comandante supremo. ARTIGO 2. O Presidente da ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
..., do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do ...úblico e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas terão placas especiais, de acordo com os ...á seu requerimento com ofício do comandante, chefe ou diretor da unidade administrativa onde ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Altera a Lei Complementar 97, de 9 de Junho de 1999, que 'dispõe Sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas', para Criar o Estado-maior Conjunto das Forças Armadas e Disciplinar as Atribuiçoes do Ministro de Estado da Defesa.
... dispõem, singularmente, de 1 (um) Comandante, indicado pelo Ministro de Estado da Defesa e ... de Defesa, órgão permanente de assessoramento, pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e ...I - ao Comandante Supremo, por intermédio do Ministro de Estado da Defesa, ...
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Decreto nº 3.897 de 24/08/2001. FIXA AS DIRETRIZES PARA O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS NA GARANTIA DA LEI E DA ORDEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., representados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, pelo Presidente do Senado ... a autoridade que é conferida, a um comandante ou chefe militar, para atribuir e coordenar ...ções e de instrução, bem como assessoramento aos órgãos governamentais envolvidos nas ...
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Versão original
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 09 DE JUNHO DE 1999. Dispõe Sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas.
...Seção II. Do Assessoramento ao Comandante Supremo. Art. 2º O Presidente da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ção comparada e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — Da imunidade jurisdicional ...Todavia, às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir ... ou intermitente ficará a critério do comandante e, neste último caso, nunca por período menor ... assuntos arquivísticos; XI – assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou ...
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Licitações
... equipe de apoio que irá exercer o assessoramento aos trabalhos, não tendo, entretanto, poder ... autarquia e que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, trata-se de um serviço .... E) para as compras, pelas Forças Armadas, de material de uso pessoal e ... ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força. . 2324) (2009) Banca: FCC – ...
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Direito Constitucional
...ção de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, ... valor do patrimônio transferido (até as forças da herança). É o que se extrai do art. 5º, ...PUNIÇÃO IMPOSTA A MEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS. CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE. HABEAS CORPUS ... sobre a temática, buscam assessoramento jurídico junto a advogados constitucionalistas, ... mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha. . (B) Julgar as ações contra o ...
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Organização dos poderes
... com aqueles, além dos ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional ... fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas (cuja iniciativa de lei é exclusiva do ... em cargos de direção e assessoramento, no Poder Judiciário. . Inconformados com os ... de Justiça, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ...
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Direito Constitucional
.... (C) O valor normativo supremo da Constituição surge de pronto no ...ções de dire-ção, chefia e assessoramento as funções de confiança exercidas .... (C) de Oficial das Forças Armadas, de Presidente do Senado e de Ministro de ... o coator for o Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica. . ...
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Decreto nº 6.703 de 18/12/2008. APROVA A ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e introduziam reformas pontuais nas Forças Armadas. No entanto, nunca propuseram uma ...áutica disporão, singularmente, de um Comandante, nomeado pelo Presidente da República e indicado ... ao planejamento de defesa e no assessoramento à formulação de políticas e estratégias .... (b) Na crise . O Comandante Supremo das Forças Armadas, consultado o Conselho de ...
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Legislação
... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com ... alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas. . Pena: reclusão de dois a quatro ... da Previdência Social, prestará assessoramento técnico aos Estados e Municípios na ... I — comandante: piloto responsável pela operação e pela ...
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Da advocacia
...assessoramento jurídico nas transações imobiliárias; e) o ...Supremo" Tribunal Federal firmada na ADI n. 1.127, PAULO L\xC3"...1. Os membros das Forças Armadas estão sujeitos, é claro, à hierarquia ... o grupo de oficiais que assessoram o Comandante de uma organização militar (Exército, Marinha, ...
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Direito administrativo
...ções de direção, chefia e assessoramento; . VI – é garantido ao servidor público ...Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos ... . CAPÍTULO II . DAS FORÇAS ARMADAS Art. 142. As Forças Armadas, ... ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força. . XXX – na contratação de ...
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Dos crimes contra a administração pública
... de ter sido aconselhado, pelo seu Comandante, a ficar com o fogão como forma de ressarcimento ...(Neste sentido: Supremo Tribunal Federal STF; HC 86.489-9; SP; Segunda ...ão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade ... ou material militar privativo das Forças Armadas". 15. O crime de contrabando ou ...
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Ética profissional
... do Estatuto da OAB e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre as manifestações de .../Exame Unificado – 2013.3) Ângelo, comandante das Forças Especiais do Estado “B”, é .... (B) Oficial das Forças Armadas formado em curso de direito e aprovado no exame ... de assistência é o órgão de assessoramento do Conselho Federal da OAB para a política ...
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Leis
... Segurança Nacional pelo Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). § 1º Quando os convocados de ...§ 3º Compete ao Comandante, Diretor ou Chefe de Organização Militar em que ...§ 2º Caberá, exclusivamente, ao Supremo Tribunal Federal, a apreciação do caráter da ...II - assistência e assessoramento direto a executivos;. III - coleta de ...
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Legislação Complementar
.... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com ... alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas. . Pena: reclusão de dois a quatro ... da Previdência Social, prestará assessoramento técnico aos Estados e Municípios na ... I — comandante: piloto responsável pela operação e pela ...
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Política Internacional
... conservadores, notadamente dentro das Forças Armadas. A missão comercial à China popular, ... de Defesa como órgão de assessoramento técnico-militar, sem funções operacionais, ... mesmo sem os Estados Unidos, o líder supremo do Irã, Aiatolá Ali Khamenei, aumentou o tom, ...Comandante Ferraz, apenas nos anos de 1980. . (3) Embora o ...
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Da organização dos poderes
...Forças Armadas; . IV — planos e programas nacionais, ...Supremo Tribunal Federal, observado o que dispõem os ... jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ..., as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. . § 1º A ...
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Da organização dos poderes
...Forças Armadas; . IV — planos e programas nacionais, ...Supremo Tribunal Federal, observado o que dispõem os ... jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ..., as atividades de consultoria e assessoramento...
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Título IV - da organização dos poderes
...Forças Armadas; . IV – planos e programas nacionais, ...Supremo Tribunal Federal, observado o que dispõem os ... jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ..., as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. . è . v. Art. ...
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Legislação Complementar
... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com ... alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas. . Pena: reclusão de dois a quatro ... da Previdência Social, prestará assessoramento técnico aos Estados e Municípios na ... I — comandante: piloto responsável pela operação e pela ...
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Legislação Complementar
.... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com ... I — ser proprietário, armador ou comandante de navio nacional, inclusive nos serviços de ... X — prestar assistência religiosa às Forças Armadas e auxiliares, e também aos ... da Previdência Social, prestará assessoramento técnico aos Estados e Municípios na ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
...IV — de Ministro do Supremo Tribunal Federal;. V — da carreira ;. VI — de oficial das Forças Armadas. VII — de Ministro de Estado da Defesa ...ções de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. ... jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ...