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Carro novo, usado, seminovo ou assinatura? Veja dicas para fazer a melhor escolha
Agência O Globo -Está planejando comprar um carro? Já pensou que as opções podem ir além de escolher um modelo novo, seminovo ou usado? Segundo especialistas, há outras alternativas que podem garantir acesso ao carro, com custo até menor, como é o ca...
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Carro novo, usado, seminovo ou assinatura? Veja dicas para fazer a melhor escolha
RIO - Está planejando comprar um carro? Já pensou que as opções podem ir além de escolher um modelo novo, seminovo ou usado? Segundo especialistas, há outras alternativas que podem garantir acesso ao carro, com custo até menor, como é o caso da assin...
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Assinatura de veículos ganha espaço, com disparada de seguro e IPVA; veja o que vale mais a pena
Manter e comprar um veículo se tornaram sonhos difíceis para os brasileiros. Com os seguros mais caros — as apólices subiram 32% no ano passado, segundo o Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE — e o Imposto sobre a Propriedade de Veícu...
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Assinatura de veículos ganha espaço, com disparada de seguro e IPVA; veja o que vale mais a pena
Manter e comprar um veículo se tornaram sonhos difíceis para os brasileiros. Com os seguros mais caros — as apólices subiram 32% no ano passado, segundo o Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE — e o Imposto sobre a Propriedade de Veícu...
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Assinatura de veículos ganha espaço, com disparada de seguro e IPVA; veja o que vale mais a pena
Manter e comprar um veículo se tornaram sonhos difíceis para os brasileiros. Com os seguros mais caros — as apólices subiram 32% no ano passado, segundo o Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE — e o Imposto sobre a Propriedade de Veícu...
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Velas aromáticas decoram a casa e dão assinatura olfativa; saiba como usar e veja tipos de fragrâncias
Agência O Globo -As velas aromáticas têm ganhado espaço nas casas pela capacidade de dar um cheirinho característico para cada ambiente, proporcionando conforto e assinatura olfativa ao espaço.Quer receber em casa produtos indispensáveis na despensa?...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...§ 1o A representação feita oralmente ou por escrito, sem assinatura devidamente autenticada do ofendido, de seu representante legal ou ... deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;. IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, ...
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Acórdão Nº 5001063-09.2013.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS. SERVIÇO DE ENGENHARIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. A questão há de ser decidida com base na teoria do ônus da prova que, como se sabe, está muito clara no artigo 373, CPC, o qual prescreve competir ao autor o ônus da prova dos...
...Veja-se que os documentos juntados não possuem assinatura de nenhum agente ... -
Isto pode, crivella?
Veja" a foto. Onde antes havia um gramado com a assinatura de Burle Marx, hoje h\xC3"...
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Acórdão Nº 0026711-09.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO IMOTIVADA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. SUPOSTO CRÉDITO EM FAVOR DA REPRESENTADA. DISTRATO CONTRATUAL. FALTA DE ASSINATURA DO SUPOSTO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE VALIDADE JURÍDICA. FALTA DE PROVA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. ÔNUS DA PROVA AO ENCARGO DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. O denominado...
...DISTRATO CONTRATUAL. FALTA DE ASSINATURA" DO. SUPOSTO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE VALIDADE. JURÍDICA. FALTA DE PROVA DE D\xC3"...devedor. Veja-se que no aludido instrumento consta a existência. de supostos créditos ... -
Decisão Monocrática Nº 0307094-95.2015.8.24.0020 do Terceira Vice-Presidência, 18-03-2020
Recurso Especial n. 0307094-95.2015.8.24.0020/50000, Criciúma Recorrente : Keli Cristina de SouzaAdvogada : Barbara Edriani Pavei (OAB: 24490/SC)Recorridos : Paula Frello Nogara Naschenweng e outroAdvogado : Alex Sandro Sommariva (OAB: 12016/SC)Interessada : Cristiane Frello Nogara (Representado pelo responsável) Rita de Cássia Frello NogaraDECISÃO MONOCRÁTICAKeli Cristina de Souza, com base no...
... Veja-se que foi realizada perícia na assinatura consignada no documento ... -
Processo nº 0001268-98.2017.8.19.0031 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Julio de 2017
Ementa: Voto Na Origem, Relata a Autora que Recebeu Uma Oferta, Via Telefone, para Aderir a Uma Assinatura Mensal de Revista, Cujas Parcelas Seriam Debitadas Em Seu Cartão de Crédito. Destacou que Foi Coagida a Aderir Ao Contrato, Porém, Antes Do Prazo de Sete Dias, Requereu O Cancelamento Do Negócio. Narra, por Fim, que a Parte Ré Negou Rescindir O Contrato e a Fazer a Devolução Das Despesas Lanç
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
...Veja que, ainda que, de fato, aparecesse a mensagem "Vídeo em processo de ... declaração, José Ranulfo Soares Siqueira confirmou que a assinatura é dele. Disse ainda que demorou para emitir o termo de recebimento, pois ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808103-09.2021.8.19.0038 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808103-09.2021.8.19.0038 Recorrente: LUDICILA GOMES CORREA Recorrido: COLCHAO COSTA RICA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES e LOJAS AMERICANAS. Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão nº 1066427-10.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 25-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1066427-10.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:5º Juizado Especial Cível De Cuiabá /MTRecorrente(s):Vera Lucia Conturbia NevesRecorrido(s):Claro S.A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:25 a 28 de setembro de 2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO...
...assinatura aposta ao contrato é idêntica a assinatura da reclamante aposta na ração juntada na exordial, veja-se:. . · Contrato assinado. · Procuração ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000409-74.2020.8.19.0032 (Cível), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000409-74.2020.8.19.0032 Apelante: CARLOS ALBERTO JOSE PINHEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade...
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Relatório e Voto com número 5677938-20.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO PROPRIETÁRIO ANTES DA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Em sede vestibular, o...
...assinatura do contrato, mesmo sem a imissão na posse do imóvel. Assim, requereu a. ...assinatura do contrato, veja-se: “Todos os impostos, taxas e contribuições, que incidam sobre o(s) ... -
Relatório e Voto com número 5049801-43.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. TEORIA DA APARÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E IMPOSTO TERRITORIAL...
...Veja-se: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ...responsabilidade a partir da assinatura da proposta de compra e venda que a este antecedeu ou da data. consignada ... -
Acordao N° 1768480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Ação declaratória de inexistência de débitos com pedido de indenização. Alegação de contratação fraudulenta. Suposta divergência na assinatura. Necessidade de perícia grafotécnica. Complexidade da matéria. Recurso conhecido. Preliminar de incompetência suscitada acolhida. Sentença reformada. Processo extinto sem resolução do mérito. 1. Trata-se de...
...CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. SUPOSTA DIVERGÊNCIA NA ASSINATURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. RECURSO ...ção da visão humana poderia conduzir a uma decisão equivocada, veja-se entre a assinatura do. contrato de locação (ID. 47264006 - Pág. 5 de ... -
Decisão Monocrática Nº 4009468-81.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4009468-81.2017.8.24.0000 da Capital Agravante : Thema Informática LtdaAdvogado : Luis Eduardo Coimbra de Manuel (OAB: 56600/PR)Agravado : Município de FlorianópolisProc. Município : Fernando de Carvalho Cichocki (OAB: 42877/SC)Relatora: Desembargadora Denise de Souza Luiz FrancoskiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-se de...
...Veja-se que a vigência do contrato era de 24 meses a contar da assinatura do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008319520194058302), 08-02-2022
PJE 0800831-95.2019.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ATO DE LICENCIAMENTO A PEDIDO. PEDIDO DE REVISÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou liminarmente improcedente o pedido, em razão da prescrição, fazendo com fulcro nos artigo 332, §1º, c/c art. 487, II, ambos do CPC/2015. Sem honorários. 2. Em suas razões, o autor defende a inocorrência de...
...1º do Decreto nº 20.910/32, veja-se: (..) (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1318829 ...Des. Federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, Data da assinatura: 24/09/2019. . . Examinando os autos, observa-se que o licenciamento ... -
Acórdão nº 1001849-04.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 03-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1001849-04.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:4º Juizado Especial Cível de Cuiabá /MTRecorrente(s):Anhanguera Educacional Participações S/A Recorrido(s):Nilcemary Benites Dos SantosJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:03 de outubro de 2023SUMULA DO...
...corroborar com a tese da defesa, veja-se a assinatura na ata:. 21. |Nilcemary Benites dos. Santos 30/06/2021 ... -
Acórdão nº 1024682-50.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 21-11-2022
Recurso Inominado: 1024682-50.2022.8.11.0001 Origem: PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ/MT Recorrente: DJHEIMELA RUBIA FERREIRA SANTOS Recorrido: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 21/11/2022 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE...
...3. POR OPORTUNO, VEJA-SE QUE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA TRAZIDO PELA EMPRESA RIDA POSSUI ASSINATURA DIVERSA DAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PRESENTES NA INICIAL. DEMAIS DISSO, NO ... -
Sentença com número 5671095-05.2022.8.09.0051 da Goiânia - 10º Juizado Especial Cível, 10-03-2023
ementado, tem-se que antes da assunção da posse do imóvel pelo promitente comprador, a construtora e/ou incorporadora detêm a qualidade de titulares do domínio e de possuidoras, portanto, quem estão vinculadas à obrigação de suportar as taxas geradas pelo imóvel prometidos à venda, motivo pelo qual são as responsáveis pelo pagamento das respectivas taxas e impostos até a efetiva imissão na posse,
...Narra que no ato da assinatura do contrato, antes da entrega do empreendimento, a. requerida lhe passou a ...imediatamente após a assinatura do contrato, veja-se: ?CLÁUSULA DÉCIMA. PRIMEIRA - DA ENTREGA E RESPONSABILIDADES. Todos ... -
Ementa com número 5677938-20.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO PROPRIETÁRIO ANTES DA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Em sede vestibular, o...
...assinatura do contrato, mesmo sem a imissão na posse do imóvel. Assim, requereu a. ...assinatura do contrato, veja-se: “Todos os impostos, taxas e contribuições, que incidam sobre o(s) ...