assistência financeira de liquidez
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos ... ção de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a ... registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... publicidade da situação econômica e financeira da sociedade, sua administração e aplicação ... liquidez a que deverá satisfazer a emprêsa emissora; ... instituições de educação e de assistência social, das fundações e das ordens religiosas ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... de coordenação, orientação e assistência técnica e financeira, ficando reservados: ... - carteira de redesconto para assegurar a liquidez do sistema financeiro da habitação; ... V ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... , com autonomia administrativa e financeira, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento ... III - apurar a liquidez e certeza de créditos, de qualquer natureza, ... IV - onze Cargos Comissionados de Assistência - CAS I; ... #Incluído pela Medida ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador ... cento) do montante da reserva mínima de liquidez de que trata o § 2o do art. 9o da Lei no 8.019, ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... a disponibilidade orçamentária e financeira: ... #Redação dada pela Lei nº 12.424, de ... ços economicamente mensuráveis, assistência" técnica ou recursos financeiros ... #Inclu\xC3" ... pela manutenção de sua rentabilidade e liquidez, após autorização dos cotistas; ... II - ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, ... , sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de ... ão respeitar a presunção de certeza e liquidez de que trata o art. 3º da Lei nº 6.830, de 22 ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... com a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil ... § 2º No caso ... mínimo, aos da linha de empréstimo de liquidez ... ARTIGO 67 ... #Revogado pela Lei ... Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... V - Preservar a liquidez e a solvência das Sociedades Seguradoras; ... do Ministério da Previdência e Assistência Social; ... #Restabelecido com nova ... úblico, com autonomia administrativa e financeira ... Parágrafo único. A sede da SUSEP ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... acarretem maior efetividade econômico-financeira e proveito social para os agentes econômicos ... recursos financeiros ou patrimoniais com liquidez suficiente para saldar suas dívidas; ... § 2º As medidas de assistência aos processos estrangeiros mencionadas neste ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... à saúde, à previdência e à assistência social ... Parágrafo único. A seguridade ... e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art ... poderão, sem prejuízo da respectiva liquidez e certeza, ser inscritas em Dívida Ativa ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ões estrangeiras e à prestação de assistência turística aos que dela necessitarem ... , o apoio ou a participação financeira em planos, projetos, ações e empreendimentos ... ção de sua rentabilidade, segurança e liquidez; ... #Redação dada pela Lei nº 14.476, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde; ... #Redação dada pela ... ária a viabilização econômico-financeira do empreendimento; ... b) houver interesse ... II - maior liquidez para os imóveis cuja alienação isolada seja ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção dos processos, assegurando-se assistência judiciária aos necessitados; ... III - a ... interessados programa de atualização financeira ... § 4o Na liquidação é vedado ... o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... do valor para outra instituio financeira, independentemente do pagamento de qualquer ... em volume que satisfaa s condies de liquidez e remunerao mnima necessria preservao do poder ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , à montagem, à manutenção ou à assistência técnica, relacionados com a mercadoria ... , a situação econômico-financeira e a tradição da empresa transportadora, ... contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio; ... V - notificado pela ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... e a disponibilidade orçamentária e financeira; ... III – os critérios de seleção e de ... IX – assistência técnica para construção ou melhoria de ... artigo afasta a garantia de resgate e de liquidez dos valores aplicados nos termos do art. 12 desta ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... qualquer relação comercial ou financeira entre duas ou mais partes relacionadas, ... que tenha por objetivo a gestão de liquidez de curto prazo serão estabelecidos de acordo com ... remetidas a título de royalties e assistência ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... jurídica, elaborada pelo órgão de assistência jurídica competente ... Parágrafo único. Na ... índices de solvência geral e de liquidez geral superiores a um e lucro líquido no último ... ou de qualquer outra obrigação financeira imputada à pessoa jurídica ... Dos ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Da legislação fiscal e financeira ... Da Desoneração Tributária de Partes ... , composição, suficiência, prazo e liquidez estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional ... de corretagem, mediante obrigatória assistência da entidade sindical ... § 4º O contrato de ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... ão de Valores Mobiliários, impeça a liquidez de mercado das ações remanescentes, será ... retirada porá em risco a estabilidade financeira da empresa ... com entidades internacionais, para assistência e cooperação na condução de investigações ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... financeira pública federal, contratada na qualidade de ... manutenção de sua rentabilidade e liquidez; ... III - a remuneração da instituição ... ção de entidades beneficentes de assistência social de que trata esta Lei constituem-se em ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO V Do litisconsórcio e da assistência ... SEÇÃO I Do Litisconsórcio ... ósito ou aplicação em instituição financeira; ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de ... V- se incidir sobre bens de baixa liquidez; ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de ...
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Indeferido
Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994. Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
... I - prover assistncia financeira temporria ao trabalhador desempregado em virtude ... cento do montante da Reserva Mnima de Liquidez, de que trata o 2 do art. 9 da Lei n 8.019, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... e extrajudicialmente por instituição financeira controlada, direta ou indiretamente, pela União, ... pela manutenção de sua rentabilidade e liquidez ... § 3º A instituição financeira a que se ... Federal do Brasil poderá solicitar assistência" do agente público fiscalizador do Inmetro ou do \xC3" ...