assistência judiciária e justiça gratuita

1212734 resultados para assistência judiciária e justiça gratuita

  • Acórdão nº 2014/0153749-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.Acorda

    Superior Tribunal de Justiça ...  EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA  ... JUDICIÁRIA  ... GRATUITA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0267962-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ...   ESPECIAL.  PEDIDO  DE  ASSISTÊNCIA  ...  o pleito de assistência judiciária gratuita possa ser feito  ...
  • Acórdão nº 2015/0209924-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ADMITE-SE PROVA EM CONTRÁRIO. 2. ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO...

    Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA"  JUDICIÁRIA  GRATUITA.  1.  DECLARAÇÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0279020-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. PROCESSO CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do...

    Superior Tribunal de Justiça ... DESERÇÃO.  ASSISTÊNCIA ... DISTINTAS ... 1. A assistência judiciária ... beneficiária  da  justiça  gratuita ...
  • Acórdão nº 2015/0057972-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 365, IV, e 526 DO CPC. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. 2. A renovaç

    Superior Tribunal de Justiça ... DESERÇÃO.  ASSISTÊNCIA ... 1. A assistência judiciária ... beneficiária  da  justiça  gratuita ...
  • Acórdão nº 2016/0045843-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... PROCESSUAL  CIVIL.  ASSISTÊNCIA  JUDICIÁRIA  GRATUITA.  ...
  • Acórdão nº REsp 1356801 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA SUA REALIZAÇÃO. 1. Nos termos da jurisprudência dominante deste Tribunal, os benefícios da assistência judiciária gratuita incluem os honorários do perito, devendo o Estado assumir os ônus advindos da produção

    ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ... TERCEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
  • Acórdão nº 2015/0281634-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso...

    Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA"  ... JUDICIÁRIA  ... GRATUITA.  ... DECLARAÇ\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-54900-39.2011.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Para o deferimento de justiça gratuita, basta a declaração de hipossuficiência, conforme prevê a OJ 304 da SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido.

    ... RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA" JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICI\xC3"ÊNCIA. Para o deferimento de justiça gratuita, basta a declaração de ...
  • Acórdão nº 2015/0117750-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTEMPESTIVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,...

    Superior Tribunal de Justiça ... INTEMPESTIVO.  ... ASSISTÊNCIA  JUDICIÁRIA  GRATUITA.  DESCABIMENTO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0299120-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ORIENTAÇÃO PRETORIANA SEDIMENTADA. SÚMULA 83/STJ. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,...

    Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL.  BENEFÍCIO  ... DA  ASSISTÊNCIA"  ... JUDICIÁRIA  ... GRATUITA.  ORIENTAÇÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0005124-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justi

    Superior Tribunal de Justiça ...
  • Acórdão nº 2015/0196763-8 de T4 - QUARTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL.  ... ASSISTÊNCIA  ... JUDICIÁRIA  ... GRATUITA.  ...
  • Acórdão nº 2014/0313746-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. PAGAMENTO PARCELADO. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo.

    Superior Tribunal de Justiça ... DESERÇÃO.  ASSISTÊNCIA ... PARCELADO ... 1. A assistência judiciária ... beneficiária  da  justiça  gratuita ...
  • Acórdão nº 2013/0338464-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO NÃO TERIA EFEITOS RETROATIVOS. 1. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita não possui efeito retroativo, de forma que a sua concessão em momento posterior à interposiç&#

    Superior Tribunal de Justiça ...
  • Acórdão nº 2014/0271390-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL  ... ASSISTÊNCIA  ... JUDICIÁRIA  ... GRATUITA.  ...
  • Acórdão nº 2014/0298075-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. . CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1.

    Superior Tribunal de Justiça ...
  • Acórdão nº 2010/0148453-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1339781/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/11/2010, DJe 29/11/2010)

    ... PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA INSTÂNCIA ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
  • Acórdão nº 2014/0318889-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. CORRETA APLICAÇÃO. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. 2. A renovação do pedido ou a...

    Superior Tribunal de Justiça ... DESERÇÃO.  ASSISTÊNCIA ... 1. A assistência judiciária ... beneficiária  da  justiça  gratuita ...
  • Acórdão nº 2014/0155306-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ...   DESERÇÃO.  PEDIDO  DE  ASSISTÊNCIA  ...  benefícios  da  assistência  judiciária"  ... gratuita não foi apreciado pelas inst\xC3" ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. SÚMULA N. 481/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua...

    Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA  ... JUDICIÁRIA  ... GRATUITA.  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ...   ESPECIAL.  PEDIDO  DE  ASSISTÊNCIA  ...
  • Acórdão nº 2015/0106723-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ...
  • Acórdão nº 2016/0036420-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não merece prosperar a tese de violação do art. 535 do CPC/73, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, ...

    Superior Tribunal de Justiça ...
  • Acórdão nº 2015/0017807-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA  JUDICIÁRIA  GRATUITA.  AUSÊNCIA  DE  ...

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