assistência judiciária e justiça gratuita
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1149-32.2011.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no ... 3. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. Na ...
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Acórdão nº 2015/0092931-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA ... podendo a autoridade judiciária ... judiciária gratuita ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 663 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NO CORPO ... ão dos benefícios da gratuidade de justiça não tem efeitos retroativos, não tendo ...
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Acórdão nº 2010/0117910-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1367419 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. A declaração de pobreza, objeto do pedido de assistência judiciária gratuita, implica presunção relativa, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade...
... AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA ... da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ... -
Acórdão nº 2010/0196927-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. A declaração de pobreza, objeto do pedido de assistência judiciária gratuita, implica presunção relativa, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade...
... AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA ... da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ... -
Acórdão nº 2014/0328275-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO DO PEDIDO PERANTE ESTA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 544
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... -
Acórdão nº 2015/0028411-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA ... gratuita" (AgRg nos EREsp ... judiciária gratuita deve ser formulado em ...
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Acórdão nº 2012/0181267-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... deferido, o benefício da assistência ...
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Acórdão nº 2015/0067820-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... GRATUITA ... 3. "O pedido de assistência ...
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Acórdão nº 2014/0317071-1 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... GRATUITA ... 2. "O pedido de assistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201400-45.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. Com a apresentação de dispositivos não prequestionados e sendo necessário o revolvimento de fatos e provas, não merece trânsito o recurso de revista (Súmula 297/TST). 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. Na diretriz da Súmula 221/TST, com a redação dada pela Res. 185/2012, -a admissibilidade do recurso...
... 2. ASSISTÊNCIA" JUDICIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. Na diretriz da S\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0009167-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ) em se tratando de pedido de assistência" ... judiciária gratuita formulado no curso\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-569-68.2011.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FGTS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Nega-se provimento a ... -
Acórdão nº 2014/0330135-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O acolhimento da pretensão recursal para analisar a situação financeira do recorrente demandaria a alteração das...
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0322448-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ...
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Acórdão nº 2013/0333084-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ...
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Acórdão nº 2014/0326905-5 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0126885-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... ício da assistência judiciária gratuita" somente pode ser concedido ... à pessoa\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0080778-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... SINDICATO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FALTA ...
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Acórdão nº 2014/0271001-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ...
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Acórdão nº 2007/0126428-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE POBREZA ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1239626 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA" JUDICIÁRIA. ART. 4º DA LEI 1.060⁄50. PRESUNÇ\xC3" ... o benefício da assistência judiciária gratuita ... 2. A justiça gratuita pode ser pleiteada a ...
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Acórdão nº 2006/0214842-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA ... ou beneficentes, o benefício da justiça gratuita" (EREsp n.º 321.997/MG, Corte Especial, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1398637 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 07/STJ. 1. Inexiste ofensa aos arts. 458, 535, I e II, CPC, quando o Tribunal de origem se pronuncia de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, tendo o decisum revelado-se devidamente fundamentado. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que
... PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA ... intuito de obtenção dos benefícios da justiça gratuita, goza de presunção relativa, admitindo ...