assistencia gratuita judiciaria modelo peticao
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... ser confessado, as seguintes Prova judiciária no cível e comercial ... v. I. São Paulo: ... ou de ofício, o benefício da justiça gratuita a todos os que perceberem salário igual ou ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20472-53.2019.5.04.0702)
RECURSO DE REVISTA DA RÉ UNIÃO (PGU). LEI Nº 13.467/2017 . BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO AUTOR. INSURGÊNCIA DA RÉ. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Cinge-se a...
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA" CONCEDIDO AO AUTOR. INSURGÊNCIA DA RÉ. COMPROVA\xC3" ... assistência judiciária gratuita, conforme as alterações feitas pela ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1231-82.2017.5.05.0493)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Cinge-se a controvérsia a definir se a simples...
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE ... "Assistência judiciária gratuita" ... Observados ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... -
Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Técnica Judiciária ... body { font-size: 12pt; ... , com pedido de assistência judiciária gratuita ... Cabe ao magistrado, livremente, fazer ... , qual seja, um automóvel, marca FORD, modelo FOCUS 2L FC FLEX, ano/modelo 2012/2013, cor ... Valverde (OAB:BA13908-A) Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco ...
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Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
... , se quiser, direito à assistência judiciária gratuita prestada por órgão instituído junto ... MODELO DE PETIÇÃO INICIAL ... EXCELENTÍSSIMO(A) ...
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Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... assistência judiciária integrais à população”, e com esteio na ... suas emendas, a exemplo do que se dá no modelo federal, não ... contempla sanção ou veto da ... Assistência jurídica integral e ... gratuita aos necessitados. Previsões de obrigatoriedade ... -
Conflito Previdenciário
... ão a melhor solução a ser adotada, judiciária ou não ... FREITAS JR. (2009: 518), a despeito ... ser extintos (objetivo a que se propõe o modelo judicial). Os impasses devem ser superados para ... § ls O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2° O casamento religioso tem ...
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Ministério do Trabalho
... , a vara e a seção ou subseção judiciária ... § 4º O disposto neste artigo não se ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... Certidão de que trata este artigo será gratuita e terá validade por trinta dias contados de sua ...
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Casos e Ações
... , neste momento, o benefício da justiça gratuita, com expressa invocação do art. 790, § 3 o , ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ... REUNIÕES ARBITRAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I ...
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Decisão Monocrática nº 0086067-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2010
... Ãcios da assistência judiciária gratuita sob a alegação de que não poderia arcar ... regra bem realiza, na ordem prática, o modelo constitucional do direito processual civil na ...
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Livro complementar
... ão, deverá requerê-lo à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará ... PRESUNÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA" À PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVA\xC3" ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...
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Acórdão Nº 0020720-41.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA PERSPECTIVA DE GÊNERO. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES - CEDAW ) E CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ). DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DE ENGENHEIRO POR ATO ATENTATÓRIO À LIBERDADE E DIGNIDADE DA MULHER. MANUTENÇÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO
... 1. JUSTIÇA GRATUITA ... "Ajuizada a presente após a Lei n° ... Justiça Gratuita ou da Assistência Judiciária ... Desse modo, entendo que, em qualquer ... tempo, reprodutores da continuidade de um modelo histórico opressor da mulher, que deve ser ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... ção desses direitos, falando de um modelo de ponderação: ... “( ... ) o indivíduo tem ... relação à prestação jurisdicional gratuita, a jurisprudência, nos tempos de Warren , mais ... í também o princípio da proteção judiciária da propriedade: Decisão n. 89-256 ... DC de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... a necessidade da assistência judiciária gratuita (id 33742731) , “ mediante ... De Justiça Espólio: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... CAMILA ARAUJO CEDRAZ Analista Judiciária ... body { font-size: 12pt; ... gratuita, condenar o Réu a pagar os valores referentes a ...
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Artigos 893 a 910
... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ... SCHIAVI, que o benefício da Justiça Gratuita não isente o empregador do depósito recursal, ... 1.060 dispõe que a Assistência Judiciária Gratuita compreende a isenção do depósito ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro promoveram a edição do ... benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50 ... O processo do ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Título X
... tratam respectivamente da hipoteca judiciária, do protesto de decisão judicial e da inclusão ... recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...
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Propaganda eleitoral
... poderá divulgar propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão, ... Modelo de Parecer em Pedido de Resposta ... ídos, de ofício, pela secretaria judiciária aos membros efetivos do respectivo tribunal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5044154-68.2020.4.04.0000), 19-09-2020
... porque os autores não se enquadram no modelo do art. 2º do CDC nas relações que ... do processo e da respectiva unidade judiciária ... Aptidão da petição inicial. Os ... concessão de assistência judiciária gratuita à agravante Exclusiva, determinar a incidência ...
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Dos Atos Processuais
... o disposto na lei de organização judiciária local.” ... Conforme o parágrafo único ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ... , salvo se beneficiária de Justiça gratuita, deve pagar as despesas processuais ...