assistencia gratuita judiciaria modelo peticao
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Decisão Monocrática Nº 0300136-30.2016.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 15-08-2019
... 0300136-30.2016.8.24.0256, de Modelo ... Recorrente : Salete Fuzinatto Zimmermann ... não é beneficiário da justiça gratuita e que, embora tenha recolhido a taxa do recurso ... a hipótese de assistência judiciária" gratuita ... O Enunciado n\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0300332-29.2018.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 24-07-2019
... 0300332-29.2018.8.24.0256, de Modelo ... Recorrente : Edisson Clovis Morandini ... não é beneficiário da justiça gratuita e não recolheu o preparo, que constitui ... a hipótese de assistência judiciária" gratuita ... O Enunciado n\xC2" ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... ício de profissões; organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública ... ; licença paternidade; e assistência gratuita a filhos e dependentes em creches ...
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Da advocacia
... -o, teria direito à assistência judiciária gratuita e fácil" (CARRION, Valentin ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... ASSISTENCIA JUDICIÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. OBRIGAÇÃO ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... da respectiva divisão administrativa judiciária a que pertence (Zona, Distrito Judiciário e ... , aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem ... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ...
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Peças prático-profissionais
... aqueles que possuem apenas capacidade judiciária, por exemplo, massa falida e espólio ... 9 ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ... deve-se pedir os benefícios da justiça gratuita.) ... Dá-se à causa o valor de R$ ___________ ...
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Ética profissional
... (CED), que consiste na prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos, ... , seus defensores e a autoridade judiciária competente ... (C) Caio poderá ter acesso ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... manifestação soberana da atuação judiciária do organismo estatal, seja, também, como reflexo ... e cole-tivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados (artigo 134); e, por fim, por ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... a prestação de assistência judiciária gratuita perante a Justiça Trabalhista, ...
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Sentença com número 5092820-96.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 05-07-2023
... assistência judiciária. Explico ... A lei assegura o benefício da ... gratuita, tendo em vista a regra prevista pelo art. 5°, ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ) a concessão de assistência jurídica gratuita aos necessitados — o que se implementa com ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... , em nichos nos quais a assistência judiciária gratuita não é efetiva (como segue ocorrendo, ...
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Direitos da Personalidade
... escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão ... 21 São inalienáveis – gratuita ou onerosamente ... 22 Direito real que ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 789, ainda que beneficiário da justiça gratuita ... Só não haverá a responsabilidade pelo ... que não compreenda àquela unidade judiciária relacionada ao CEP de bairro da última ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... óis portuguesas essa competência judiciária se encontrava prevista, ainda que de maneira algo ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... ou de ofício, o benefício da justiça gratuita a todos os que perceberem salário igual ou ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que ... A publicação será gratuita" e deverá iniciar-se no máximo 3 (três) dias ap\xC3" ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... impedido pela autoridade judiciária, legalmente, de exercer o seu direito de ir e ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... Todavia, caso o requerimento da justiça gratuita seja feito concomitantemente à interposição do ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1.1.3. Assistência judiciária e justiça gratuita ... Em se tratando de ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... judiciária gratuita, deverá prestar assistência jurídica ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... DETENTORA DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA — HONORÁRIOS PERICIAIS — ISENÇÃO. I – ... leis processuais e de organização judiciária.” ... @@@10.1.3. Princípio da igualdade ...
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Acordão da Corte Especial, 16-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. TRECHO DO VOTO QUE NÃO DIZ RESPEITO AOS FUNDAMENTOS RECURSAIS. RETIRADA. NÃO INTERFERÊNCIA NO RESULTADO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE OUTROS VÍCIOS NO ARESTO EMBARGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Inicialmente, acolho...
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Da entrevista com o cliente
... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... ainda que beneficiário da justiça gratuita; pagamento de honorários de sucumbência ainda ... “ SUM-463 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... judiciária gratuita, deverá prestar assistência jurídica ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... @Honorários de advogado e justiça gratuita ... Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, ... for beneficiário da assistência judiciária gratuita, notadamente porque nessa compreendem os ...
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Modelo de agravo de instrumento
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... PEDIDO LIMINAR ... Processo de ...