assistencia gratuita judiciaria modelo peticao
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Capítulo V - Modelos
... m odelos ... Sumário: 1. Proposta de modelo (padrão) formal da sentença (procedimento ... os benefícios da assistência judiciária gratuita, determinando a citação do requerido ...
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Magistratura TJBA 2019
... ágio de convivência, a autoridade judiciária deverá determinar a realização de estudo ... no atendimento da assistência jurídica gratuita por núcleo de prática jurídica integrante do ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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A Defensoria Pública como instrumento de concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça: uma análise da Defensoria Pública do Paraná
... á assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de ... um aumento na oferta de assistência judiciária aos economicamente menos favorecidos. Nesse ... essa categoria adotada pelos autores e o modelo de Defensoria Pública no Brasil, na qual os ...
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A (in)constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 na gratuidade da justiça
... concessão dos benefícios da justiça gratuita ... A assistência jurídica integral e ... constitucional abrange a assistência judiciária prestada por profissional legalmente habilitado, ... Pública e os serviços dos escritórios-modelo das instituições de ensino superior 7 (MOLINA, ...
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Jurisprudência e Ementário
... de concessão de passe para utilização gratuita de transporte coletivo. Alegação de estar o ... Requer o deferimento de assistência judiciária gratuita. Articulando com a presença dos ... PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... judiciária gratuita, deverá prestar assistência jurídica ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Descontinuidade no conceito de incapacidade: reflexos do primado da eficiência nos processos judiciais concessórios de benefício de prestação continuada
A Lei Orgânica de Assistência Social prevê no art. 20, par. 2º, para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC), um conceito interdisciplinar de incapacidade, que considera, além dos aspectos clínicos, os fatores pessoais e ambientais. Essa perspectiva mais holística, no entanto, não vem sendo considerada nos processos de concessão do BPC em...
... especiais federais da Seção Judiciária do Maranhão, nos quais tem predominado o olhar ... de incapacidade, observou-se que esse modelo de gestão processual pautado na produtividade ... procedimentos de assistência jurídica gratuita (PAJ), que tiveram atuação, por meio do ... -
Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... ão se encai-xam no peril da assistência gratuita, o dispêndio para pagamento das custas ... às diversas formas de assistência judiciária gratuita, tornando parte da população ... 37 ... Importante enfatizar que o modelo de guarda compartilhada não está relacionado ao ...
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Direito Processual do Trabalho
... ) de alguém com personalidade judiciária perante órgão investido de jurisdição (art ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ... ) obrigações acessórias; f) Justiça gratuita 114 ; ... g) honorários advocatícios; ...
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Direito Processual Civil
... , compete exclusivamente à autoridade judiciária brasileira proceder à confirmação de ... que prestem assistência jurídica gratuita" ... (B) Dado o princípio da inércia da fun\xC3" ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... judiciária gratuita, deverá prestar assistência jurídica ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista
... á assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” ... os benefícios de assistência judiciária gratuita ... Cumpre a nós, juristas, lutarmos ... ( ... ) Um modelo diferente se desenvolveu também nos Estados ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... ÍDICA - BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. 1. Nos ...
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Mediação escolar: formando a cultura da paz
... assistência jurídica integral e gratuita, do que depende haver dispensa no custeio das ... ), LXXIV (princípio da assistência judiciária integral e gratuita) e LXXVIII (princípio da ... Podemos destacar: ONGs, escritórios modelo das Universidades de Direito, igrejas localizadas ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... , de forma eventual ou não eventual, gratuita ou onerosa, de forma autônoma ou subordinada, ... os atos praticados pela autoridade judiciária, mas de qualquer autoridade ou pessoa que esteja, ...
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Decisão Monocrática nº 0008632-5/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Agosto de 2010
... Ãcios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei nº 1060/50 ... Argumenta, ... à compra do veÃculo da marca VW, modelo Polo 1.6., ... ano 2004/2005, gasolina, placa AMC ...
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Modelos
... deferido o benefício da assistência judiciária gratuita; ... IV – plano de partilha, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ...
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Modelos
... deferido o benefício da assistência judiciária gratuita; ... IV – plano de partilha, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... Decisão prolatada por autoridade judiciária brasileira. Ofensa à soberania nacional. 1. A ... 1.512 ... O casamento é civil e gratuita a sua celebração ... Parágrafo único. A ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... de otimismo generalizado em relação ao modelo de interesse público. A abordagem do setor ... Os meios consensuais na Política Judiciária de tratamento adequado de conflitos ... Se, ao ... á assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... benefícios da assistência judiciária a devedor em recuperação judicial ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... alienada fiduciariamente, onerosa ou gratuita, porque o bem não mais lhe pertence, é da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000097-80.2018.5.06.0000), 29-05-2018
AÇÃO COLETIVA. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. CONEXÃO. PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS. Dispõe o art, 55, §3º, do NCPC: "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.". E o seu caput "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas)
... terceirizados e a ré tomou gosto pelo modelo adotado, pois desde 2012 vem aditando os ... concedido os benefícios da justiça gratuita; ... b) Presentes o periculum in mora (visto ... ão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. ACÓRDÃO Cabeçalho do acórdão ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Mundial, modelo no qual direitos dos trabalhadores e direitos a ... os requisitos para a distribuição gratuita de medicamentos pelo Estado, inclusive com a ... do direito a acionar a máquina judiciária, por não valer a pena submeter-se às ... -
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita, foi a parte Autora intimada para ... , qual seja, VEÍCULO marca HYUNDAI; Modelo: HB2010TA EVOLUTI; Ano: 2021/2022; Cor: PRATA; ... REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ... Advogado(s): MARCUS VINICIUS ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... ão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho e dá outras ... hoje é possível se falar em justiça gratuita para os pobres, inversão do ônus da prova em ... propõe é a de que o Direito usa um só modelo para reger as relações conflituosas, tomando-as ...