assistente comercial
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... as atividades de compensação tecnológica, industrial e comercial; c) de inteligência comercial de produtos de defesa; e d) de controle da ...Assistente Militar Grupo 0002 (B) 1 Assessor CCE 2.13 2 Assessor Técnico CCE 2.10 1 ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... entidade autárquica federal fôr interessada como autora, ré, assistente ou opoente, exceto as de falência e de acidentes de trabalho;. II - as ... matérias: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
...I - Fiscal do Trabalho;. II - Assistente Social, encarregado da fiscalização do trabalho da mulher e do menor;. ...17 e 18 do Código Comercial. VII - a verificação do recolhimento e a constituição e o lançamento ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...39, 40 e 41. SEÇÃO II Do assistente. Habilitação do ofendido como assistente. ARTIGO 60. O ofendido, seu ... não superior a cinco dias, de estabelecimento industrial ou comercial, bem como de sociedade ou associação, que esteja no caso do art. 118, do ...
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Acórdão Nº 0021142-13.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-12-2020
EMENTA CORREIOS. FUNÇÃO GRATIFICADA. ASSISTENTE COMERCIAL. ISONOMIA . Ficando demonstrado nos autos que os empregados ocupantes das funções gratificadas Assistente Comercial II (ACOM II) e Assistente Comercial III (ACOM III) realizavam as mesmas atividades, são devidas as diferenças salariais postuladas, em atenção ao princípio da isonomia. Sentença reformada.
... EMENTA CORREIOS. FUNÇÃO GRATIFICADA. ASSISTENTE COMERCIAL. ISONOMIA . Ficando demonstrado nos autos que os empregados ... -
Acórdão Nº 0020872-28.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA ITAÚ UNIBANCO. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE TRABALHO. GERENTE DE AQUISIÇÃO E ASSISTENTE COMERCIAL. Hipótese em que demonstrado que a reclamante, enquanto ocupante dos cargos de "gerente de aquisição" e "assistente comercial", não exerce atividades com maior fidúcia, para fins de enquadramento na regra do § 2º do art. 224 da CLT. Aplicável a jornada normal do empregado bancário (art. 224,
...JORNADA DE TRABALHO. GERENTE DE AQUISIÇÃO E ASSISTENTE COMERCIAL. Hipótese em que demonstrado que a reclamante, enquanto ... -
Acórdão Nº 0021189-08.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. O sindicato ajuizou a presente ação, na qualidade de substituto processual, requerendo a condenação do reclamado ao pagamento da sétima e oitava horas como extras aos trabalhadores substituídos lotados em sua base territorial e que exercem, tenham exercido ou venham a exercer a função de "Assistente Comercial Pessoa Jurídica". Os direitos...
... que exercem, tenham exercido ou venham a exercer a função de "Assistente Comercial Pessoa Jurídica". Os direitos pleiteados têm origem comum e ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade. ... composto, no mínimo, por 1 (um) representante de associação comercial ou industrial, 1 (um) advogado indicado pela Seção da Ordem dos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de instrução das declarações aduaneiras, a correspondência comercial, incluídos os documentos de negociação e cotação de preços, os ...ário, o administrador de recinto alfandegado, o perito, o assistente técnico, ou qualquer outra pessoa que tenha relação, direta ou ...
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Acórdão nº RMS 34395 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. CONSUMAÇÃO. 1. A leitura de sua inicial demonstra que, conquanto seu inconformismo tenha pretensamente surgido apenas em razão de sua eliminação do certame, sua causa de pedir, fundada exclusivamente na falta de proporcionalidade e na violação à legalidade dos critérios de seleção física contidos no edital do certame, está...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
..., emprego particular, comércio, ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista ou cotista sem ingerência;. V - celebrar contrato ...-Geral e de Auditor em relação a um Oficial de Gabinete e a um Assistente...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial. ARTIGO 19. O interesse do autor pode limitar-se à ...ARTIGO 862. Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2187-90.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA Nº 422 DO TST. O Tribunal Regional registrou expressamente que, embora a reclamante percebesse gratificação de função superior a um terço do salário do cargo efetivo, a prova oral não foi conclusiva quanto ao exercício de atividades que revelem fidúcia especial enquanto ocupou a função de assistente...
... que revelem fidúcia especial enquanto ocupou a função de assistente comercial. Registrou que o preposto do reclamado afirmou desconhecer as ... -
Acórdão Nº 0020479-07.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2020
Bancário. Horas extras. Assistente Comercial e Gerente de Relacionamento. Não comprovado o exercício de cargo de confiança hábil a ensejar a concretização do suporte fático do artigo 224, parágrafo 2º, da CLT, faz jus a trabalhadora bancária à percepção das horas excedentes da sexta diária como extras.
... RELATOR: DENISE PACHECO . EMENTA Bancário. Horas extras. Assistente Comercial e Gerente de Relacionamento. Não comprovado o exercício de ... -
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou ... tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol referido no § 12 deste artigo, a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como comerciante ambulante, nos ... do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente em documentação, o empregado é autorizado a retornar ao trabalho no dia ...
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Acórdão Nº 0021573-38.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE E RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ASSISTENTE COMERCIAL. GERENTE DE RELACIONAMENTO. ARTIGO 224, § 2º DA CLT. A percepção de gratificação de função, por si só, não é bastante à configuração da hipótese de incidência da norma inserta no artigo 224, § 2º, consolidado. Cotejo probatório que não indica que detivesse a...
...ASSISTENTE" COMERCIAL. GERENTE DE RELACIONAMENTO. ARTIGO 224, § 2º DA CLT. A percep\xC3"... -
Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
...ção as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria fôr composta, em sua maioria, de ... " c " do artigo 2º são obrigadas a manter, junto a êles, um assistente brasileiro do ramo profissional respectivo. TÍTULO VI Das disposições ...
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Acórdão Nº 0020433-78.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. ASSISTENTE COMERCIAL BUSINESS/EMPRESAS. Para a incidência do § 2º do art. 224 da CLT, necessária a comprovação de poderes diferenciados, com a presença de subordinados, alçada de crédito superior, poderes para representar a instituição financeira perante terceiros, entre outras atribuições que elevam o bancário comum, por conta de...
...CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. ASSISTENTE COMERCIAL BUSINESS/EMPRESAS. Para a incidência do § 2º do art. 224 da ... -
DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
...comercial ou da existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o ... servidores de que trata o caput poderão solicitar ao médico assistente do beneficiário que forneça informações sobre antecedentes médicos a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... com locomoção e transporte, salvo no caso de representante comercial autônomo;. III - em relação aos rendimentos a que se referem os arts. ... serviços de engenheiro, médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante. § 2 Quando se ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... artigo a qualquer forma de patrocínio, propaganda ou promoção comercial. #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 . § 3º O espectador pagante, ... a competente liberação do afastamento do atleta, árbitro e assistente, cabendo ao referido Ministério comunicar a ocorrência ao órgão de ...
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Acórdão Nº 0020967-36.2014.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-11-2017
OPERADOR DE TELEATENDIMENTO OU TELEMARKETING. JORNADA DE TRABALHO. Caso em que as atividades desenvolvidas pela reclamante como assistente comercial se equiparam às de teleatendimento ou de telemarketing, sendo aplicável a jornada de trabalho reduzida de 6 (seis) horas prevista no art. 227 da CLT. Reconhecimento de que a atividade contínua de teleatendimento submete o trabalhador ao desgaste...
... Caso em que as atividades desenvolvidas pela reclamante como assistente comercial se equiparam às de teleatendimento ou de telemarketing, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-507700-41.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA CONTRADITADA. Recurso fundamentado em divergência jurisprudencial. A v. decisão do e. Tribunal Regional está em conformidade com a Súmula 357/TST, cujo entendimento é no sentido de que o ajuizamento de ação contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha, o que, por si só, supera os julgados acostados com vista à demonstração de...
... Recurso não conhecido. ASSISTENTE COMERCIAL. HORAS EXTRAS. Recurso fundamentado em violação do artigo ... -
Acórdão Nº 0021573-38.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2020
EMENTA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ASSISTENTE COMERCIAL. GERENTE DE RELACIONAMENTO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS SEM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO ANTERIOR. Constatada omissão e obscuridade no julgado, acolho os embargos declaratórios para acrescer fundamentos ao acórdão, sem efeito modificativo do julgado anterior. Embargos acolhidos, no aspecto.
...ASSISTENTE COMERCIAL. GERENTE DE RELACIONAMENTO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS SEM EFEITO ...