associações comerciais do brasil
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... , convenções e tratados em vigor no Brasil ... Parágrafo único. Aplica-se o disposto ... , sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro ... concertos, boates, bares, clubes ou associações de qualquer natureza, lojas, estabelecimentos ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... II - pelos bancos comerciais; ... #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009 ... associações de poupança e empréstimo; ... #Incluído ... Brasil S. A ... Vetado ... § 3° Dos recursos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... VIII do caput, quanto aos contratos comerciais celebrados com cláusula de confidencialidade, ... Os profissionais credenciados pelas Associações ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... associações de mais de um estabelecimento de ensino ... podem contratar gerentes técnicos ou comerciais, que não pertençam ao quadro de associados, ... Brasil ... ARTIGO 58 ... A fusão determina ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... á a criação e a expansão de associações de pessoas físicas e jurídicas que tenham por ... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ... , bem como das atividades cooperativas, comerciais, artesanais e industriais ... § 1° Sempre que ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... ão estimular a constituição de associações de amigos dos museus, grupos de interesse ... Atividades de avaliação para fins comerciais serão permitidas aos funcionários em serviço ... ção em vigor pelos tratados de que o Brasil ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil até o último dia útil do mês imediatamente ... aos citados produtores, suas associações e cooperativas; ... IV - preservação do ... , agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços das regiões Norte, Nordeste e ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... do Nordeste - FNE, do Banco do Brasil S. A. e do Banco do Nordeste do Brasil S. A. , ... ções contratadas com cooperativas, associações de produtores rurais e condomínios de produtores ... poderão financiar empreendimentos comerciais e de serviços até o limite de 20% (vinte por ...
- DECRETO Nº 65078, DE 29 DE AGOSTO DE 1969. Concede a Confederação das Associações Comerciais do Brasil a Prerrogativa Excepcional do Artigo 559 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a ... para os meios de comunicao e circuitos comerciais e alternativos de exibio, cineclubes em escolas, ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa ... , previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no ... ços prestados, exceto no caso de associações, fundações ou organizações da sociedade ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ítulo IV deste Título, por meio de associações" comunitárias, cooperativas ou outras pessoas jur\xC3" ... sustentáveis de base florestal no Brasil e a promover a inovação tecnológica do setor ... direitos e obrigações, especialmente comerciais, incluindo a abstenção do próprio ato ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da Confederação ... , sindicatos, fundações e associações ... ARTIGO 12 ... A pesquisa ... artesanal e aqüicultura para fins comerciais; ... IV - atividades florestais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... , indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil; ... d) um representante dos árbitros, por estes ... vedados o registro e o uso, para fins comerciais, como marca ou emblema, de qualquer sinal que ... de arbitragem poderão constituir associações nacionais e estaduais, por modalidade desportiva ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023 ... ARTIGO 12 ... Os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira de crédito ... de crédito imobiliário, as associações" de poupança e empréstimo, as companhias hipotec\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de dívida, o ... da impressão e emissão de documentos comerciais e fiscais e da movimentação financeira ... Associações de Poupança e Empréstimo ... ARTIGO 57 ...
- Anexo I Relação por Estado de, entre outras, Entidades Filiadas ao Conima (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem), do Sistema CACB (Confederação das Associações Comerciais do Brasil), e Núcleos Integrantes da Cobrimar (Confederação Brasileira das Instituições de Mediação e Arbitragem)
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº ... XII - estimular a formação de associações de usuários para defesa de interesses relativos ... e dos dados financeiros, contábeis e comerciais" relativos à prestação dos serviços, em dimens\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... na Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016 ... pelos bancos múltiplos, pelos bancos comerciais, pelas sociedades de crédito imobiliário, pelas ... V - pelas associações de poupança e empréstimo; ... VI - pelas ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... , obtiver acesso às informações comerciais, tributárias e de qualquer outra natureza ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; ... #Incluído ... ínio e contribuições devidas a associações de moradores; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... não se aplica às pessoas jurídicas comerciais" referidas no § 6º deste artigo ... #Inclu\xC3" ... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ... I - associações, inclusive entidades sindicais, federações, ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... - resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e ... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº ... seletiva de lixo, efetuados por associações ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... § 1º No caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de ... nos §§ 6º ao 9º às demais associações desportivas, que devem contribuir na forma dos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... V - mensalidades de associações e de demais entidades de aposentados ou ... comerciais ou civis ... § 2º A contribuição de que ...