associação brasileira de normas técnicas
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Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
...Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o ... parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4150, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1962. Institui o Regime Obrigatorio de Preparo e Observancia das Normas Tecnicas Nos Contratos de Obras e Compras do Serviço Publico de Execução Direta, Concedida, Autarquica Ou de Economia Mista, Atraves da Associação Brasileira de Normas Tecnicas, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... do País, fundada na liberdade de associação, integra o patrimônio cultural brasileiro e é ... de dopagem exercidos pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD. #Incluído pela ... às suas condições psicofísicas e técnicas;. #Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000. II - ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...§ 3.Além de outras normas" aprovadas pelos interessados, a Convenção dever\xC3"...á a celebração de contratos com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (A. B. N. T. ), no ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as ...c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias;. d) ... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Art. 13. Os atos praticados no ... órgãos oficiais competentes, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por ...
- Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...§ 2º Além das normas previstas nesta Lei, a sociedade de economia ... ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços ...IX - na contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem fins ... equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública;. XIII - para o ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou outra ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
...2º Compete à União:. I – estabelecer normas para a segurança do trânsito e do transporte ... ferroviárias quanto a questões técnicas, operacionais, ambientais, econômicas, ... entes subnacionais podem aderir à associação de que trata o caput deste artigo, na forma do ...ência, com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Art. 55. Em caso de ...
- Referências normativas (associação brasileira de normas técnicas - abnt)
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
...V - descrições técnicas das unidades imobiliárias; e. VI - outros ... para serviços topográficos da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, o disposto ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
...e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências; e. II - pessoa com ... neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de ...
- Referências normativas (associação brasileira de normas técnicas - ABNT)
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... representação do país por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. § 1º As ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... com a norma NBR 13776 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;. II - ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
...V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências. CAPÍTULO II. Dos ... e de seu adequado tratamento sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados;. V - a ... as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT relativas à ...
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Acórdão nº 2011/0272387-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. PUBLICAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CPC/2015. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. CPC/1973. ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE OFENSA ADAPTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO. ACESSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, § 2º, DA LEI 10.048/2000 E 38, §§ 2º, 3º E 5º,
... tal providência para as normas técnicas. . ...coletivos editadas pela Associação... -
Lei nº 13.589 de 04/01/2018. Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
...Os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa ... alterações, assim como as normas técnicas da ABNT - Associação Brasileira de Normas ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE OFENSA ADAPTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO. ACESSSIBILIDADE. ART. 16 DA LEI 10.098/2000. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 17 E 18 DA LEI 7.347/1985. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A Lei 10.098/2000, publicada em 20.12.200, disciplinou o prazo para...
...acessibilidade estabelecidos nas normas" técnicas específicas\". 3. Antes de a\xC2"...Associação... - Termo de compromisso entre o governo brasileiro e a associação brasileira de normas técnicas ? abnt, anexo da resolução conmetro/nº 07/92, publicado no d.o.u. de 27/ 08 /92
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, ...ório e resultará no afastamento das normas contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de ... da obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes; e. VI - tarefa: quando se ajusta ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões ... Facultativo e das leis e de outras normas" que garantam seu bem-estar pessoal, social e econ\xC3"...ípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... substâncias ativas, isoladas ou em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do ... este Regulamento, para que satisfaçam às normas de atividade, pureza eficácia e inocuidade. ... e à assistência e responsabilidade técnicas. Art. 11 É vedada a importação de qualquer dos ... estejam inscritas na Farmacopéia Brasileira", no Codex ou nos formulários aceitos pela Comiss\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;. g) o servidor público ... cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, ... com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. § 3º É ... motivará suas decisões ou opiniões técnicas e responderá pessoalmente apenas na hipótese de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, ..., resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do ... Estatística, para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional única para ... com as possibilidades administrativas, técnicas, financeiras e as condições locais do órgão, ...