associação comunicação educativa roquette pinto
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... g) no caso de associação civil, a aceitação de novos associados, na ... atividades de rádio e televisão educativa poderão receber recursos e veicular publicidade ... e Tecnológico - CNPq, e a Fundação Roquette Pinto, entidade vinculada à Presidência da ... Comunicação Social da Presidência da República ... § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... do cidadão, mediante programação educativa, artística, cultural, informativa, científica e ... sobre a obra, não tenha qualquer associação ou vínculo, direto ou indireto, com empresas de ... Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, nos termos da Lei nº 9.637, de 15 ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12652, DE 25 DE MAIO DE 2012. Altera a Lei 12.337, de 12 de Novembro de 2010, para Autorizar a ProrrogaÇÃo de Contratos por Tempo Determinado Firmados Com Fundamento Na Alinea H do Inciso Vi do Caput do Artigo 2 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993; Autoriza a ProrrogaÇÃo do Prazo de Vigencia do Contrato de GestÃo Firmado Entre a UniÃo e a AssociaÇÃo de ComunicaÇÃo Educativa Roquette Pinto - Acerp; e da Outras Providencias.
- Decreto nº 10.915 de 27/12/2021. Desqualifica como organização social a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto.
- DECRETO Nº 6794, DE 13 DE MARÇO DE 2009. Dispõe Sobre a Supervisão da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - Acerp pela Empresa Brasil de Comunicação S.a. - Ebc e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 555, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera a Lei 12.337, de 12 de Novembro de 2010, para Autorizar a ProrrogaÇÃo de Contratos por Tempo Determinado Firmados Com Fundamento Na Alinea 'h' do Inciso Vi do Caput Artigo 2 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, Autoriza a ProrrogaÇÃo do Prazo de Vigencia do Contrato de GestÃo Firmado Entre a UniÃo e a AssociaÇÃo de ComunicaÇÃo Educativa Roquette Pinto - Acerp, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 8.385 de 30/12/2014. DISPÕE SOBRE A SUPERVISÃO DO CONTRATO DE GESTÃO A SER FIRMADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E A UNIÃO.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 11 de 26/03/2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 555, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE 'ALTERA A LEI 12.337, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, PARA AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO FIRMADOS COM FUNDAMENTO NA ALINEA 'H' DO INCISO VI DO CAPUT DO ARTIGO 2 DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
- DECRETO Nº 2442, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997. Qualifica Como Organização Social a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - Acerp e Autoriza a Absorção das Atividades da Extinta Fundação Roquette Pinto.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1738-85.2012.5.01.0022) 05-09-2018
... INSTRUMENTO DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ... ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 398, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta, Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc, e da Outras Providencias.
... do cidadão, mediante programação educativa, artística, cultural, informativa, científica e ... gestão firmado entre a União e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ...
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Sentença nº 1001130-36.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... TEIXEIRA DO NASCIMENTO Reclamadas: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO e ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 270 Serviço de Comunicação Multimída (SCM) ... AACD Associação de Assistência à Criança Deficiente. ABA ... ACERP Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto. ACLR Adjacent Channel Leakage ...
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Decisão monocrática Nº 38385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... com pedido de liminar impetrado pela Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000239-08.2021.5.02.0054)
... ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0155847-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE MAIO DE 2007. Decreto - Institui Grupo de Trabalho Interministerial Com a Finalidade de Elaborar Estudos, Promover Debates e Propor Diretrizes e Medidas para Implementação do Sistema Brasileiro de Televisão Publica, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Rede Nacional de Televisão Publica, e da Outras Providencias.
... I - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; ... Social, representante indicado pela Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2082-32.2013.5.02.0013) 22-11-2017
... EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ... e ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP ...
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Lista de abreviaturas, figuras, tabelas e empresas
... Abreviaturas ... Abert Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ... Investigativo Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto ADPF Arguição de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 239-25.2014.5.02.0004)
... COMUNICAÇÃO" S.A. - EBC ... \xC2" ... Recorrida : ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP ...
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Cinemateca: MPF recorre e pede que contrato de gestão anterior seja renovado
MPF recorre e pede que gestão anterior da Cinemateca seja mantida
... 3ª Região, recurso pedindo que a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11482-50.2015.5.01.0006)
... Agravante: ... ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP ...
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Foto com submetralhadora, crítica a Bolsonaro e viagem a NY: conheça Hélio Ferraz, novo secretário da Cultura
... , diretor-geral da Associao de Comunicao Educativa Roquette Pinto, organizao social que geria o ...
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Foto com metralhadora, crítica a Bolsonaro e viagem a NY: conheça Hélio Ferraz, novo secretário da Cultura
... , diretor-geral da Associao de Comunicao Educativa Roquette Pinto, organizao social que geria o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131000-96.2009.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido...
... JOSÉ DOMINGOS RIOS FILHO e Agravado ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ...