associação de municipios do oeste
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... Norte - FNO, do Nordeste - FNE ou do Centro-Oeste - FCO, de acordo com o art. 13 da mesma Medida ... do Nordeste - SUDENE, exceto em Municípios localizados em área de cerrado, a serem ... á todos os beneficiários de cada associação, vedada a regularização parcial do imóvel ...
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Decisão Monocrática Nº 8000165-04.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 8000165-04.2019.8.24.0000 de Chapecó Agravante : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotora : Barbara Elisa Heise (OAB: 21450/SC)Agravado : Município de ChapecóAdvogado : Jauro Sabino Von Gehlen (OAB: 20098/SC)Relator: Desembargador Ronei DanielliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMinistério Público de Santa Catarina...
... ário, determinando à inclusão da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de ... nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Além disso, 70% dos estabelecimentos não têm ... Daí a importância da associação das políticas de emprego e proteção contra o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito ... I - realizado por associação de empresas dotada de personalidade jurídica ... nas regiões norte, nordeste e centro-oeste ... SEÇÃO I. Isenção e redução do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... originárias de países da Associação Latino-Americana de Integração, a menos que ... Federal, pelos Territórios e pelos Municípios; e ... #Incluído pelo Decreto nº 7.315, de ... do Nordeste e na região Centro-Oeste ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é de R$ 10.500.000.000,00 (dez bilhões e ... representação do país por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ... § 1º ... ência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco; ... c) um por cento e vinte por cento, ...
- Em vigor Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... Interligados das Regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste; e ... II - desde 1º de julho de ... no meio rural, serão priorizados os municípios com índice de atendimento aos domicílios ... , também prestar o serviço mediante associação ou contratação com agentes detentores de ...
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Decisão Monocrática Nº 0301077-62.2016.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-09-2019
Apelação/Remessa Necessária n. 0301077-62.2016.8.24.0067 de São Miguel do Oeste Impetrante : Ap Oeste Distribuidora e Comércio de Alimentos LtdaAdvogados : Andre Luiz Panizzi (OAB: 23051/SC) e outroImpetrado : Prefeito Municipal de São Miguel do Oeste-SCAdvogado : Julio Antonio Bagetti (OAB: 11820/SC)Relator(a) : Desembargador Vilson FontanaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrato de reexame...
... -62.2016.8.24.0067 de São Miguel do Oeste ... Impetrante : Ap Oeste Distribuidora e ... 2.2.4 - Regionalmente: Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina pertencentes a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito Federal; ... II - às ... Matemática Pura e Aplicada - IMPA e Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ... ência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; e ... c) 8% (oito por cento) e 40% ...
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DECRETO Nº 90935, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
... ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DE URUPÊS, com sede ... ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ, com sede na Cidade de Foz do ...
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Decisão da Presidência nº 643711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2014
... Barreiros é presidente da AMOP - Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, Coordenador ...
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Decisões Monocráticas nº 643711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2014
... Barreiros é presidente da AMOP - Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, Coordenador ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-01-2015
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022
... escrito:OBJETO: Contratação da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná - AMOP, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito Federal; ... II - às ... Matemática Pura e Aplicada - IMPA e Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ... da Amazônia - SUDAM e na Região Centro-Oeste; ... c) 8% (oito por cento) e 40% (quarenta ...
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Acórdão Nº 0003488-55.2017.8.16.01923 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 06-03-2023
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE EM DETERMINAÇÃO DO STF. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 660. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO MANTIDA. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º DO CPC. Agravo conhecido e desprovido. (TJPR - Turma Recursal Reunida dos Juizados...
... ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ – AMOP ... -
Acórdão Nº 0003488-55.2017.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. ACÓRDÃO QUE ANALISA O MÉRITO DO PEDIDO RECURSAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. FIXAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO CPC, ART. 1.026, § 2º. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0003488-55.2017.8.16.0192 - Nova Aurora - Rel.: JUIZ DE...
... ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ – AMOP ... -
Acórdão Nº 5004814-29.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA INICIAL. VIAGEM À EUROPA REALIZADA POR VICE-PREFEITO ÀS CUSTAS DO ERÁRIO. SUPOSTO FIM DE TURÍSMO PARTICULAR. EXISTÊNCIA DE ÍNDICOS RAZOÁVEIS DE IMPROBIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA OU INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ASPECTOS CONTROVERSOS A SEREM ESCLARECIDOS NA INSTRUÇÃO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PROCESSAMENTO MANTIDO....
... 1 - PROCADM6), organizada pela Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - ... - Acórdão Inteiro Teor nº AI-922/2006-069-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2008
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023
... :OBJETO: Contratação da empresa ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ - AMOP, ...
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023
... :OBJETO: Contratação da empresa ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ - AMOP, ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... - UFFS, CNPJ 11.234.780/0001-50 e a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-2445-20.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário não é o meio adequado para questionar suposto equívoco na aplicação do regime da repercussão geral (STF, Tribunal Pleno, Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 760358/SE, Rel....
... 5.00.0000, em que são Agravantes ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ - AMOP E ... -
Acórdão Nº 0900035-28.2016.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. IMPROBIDADE ADMINISTRTIVA. APROPRIAÇÃO DE VALORES PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS DE TUNÁPOLIS E SÃO JOÃO DO OESTE PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL, QUE TINHA O NÍTIDO INTUITO TURÍSTICO, INTITULADA "MISSÃO OFICIAL À EUROPA". DOS 14 DIAS DA VIAGEM AO CONTINENTE EUROPEU, APENAS 4 FORAM DESTINADOS A VISITAS TÉCNICAS CONTROVERSAS. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO, BEM COMO EM RELAÇÃO ÀS