Associação em sindicato
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... § 2º É vedado pertencer, simultaneamente, a mais de uma associação para a gestão coletiva de direitos da mesma natureza ... #Redação ... auditoria seja demandada pela maioria de seus associados ou por sindicato ou associação profissional, nos termos do art. 100; ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... da Habitação, promoverá a celebração de contratos com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (A. B. N. T. ), no sentido de que esta, ... § 1º O sindicato estadual que deixar de cumprir a obrigação prevista neste artigo ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria ... Parágrafo único. O termo ... XXVI - liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador, inclusive o direito de não ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... empregatício e previdenciário, mediante contrato de associação" específico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis ou, onde n\xC3" ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... inciso XIV do § 1° deste artigo será indicado pelo respectivo sindicato de trabalhadores em capatazia com vínculo empregatício a prazo ... III - pela Associação de Comércio Exterior (AEB), no caso do inciso IV, alínea a do caput ...
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Em vigor
Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
... , mediante contrato de associao especfico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imveis ou, onde no houver sindicato instalado, ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... êutica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associação Médica Brasileira; ... #Incluído pela Lei nº 14.307, de 2022 ... de autogestão constituídas sob a forma de fundação, de sindicato ou de associação que, na data da publicação desta Lei, já exerciam ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos da Medida Provisoria 2.229-43, de 06 de Setembro de 2001, que Dispõe Sobre a Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Tecnicas No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional; da Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993,...
... para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... II - Atestado de emprêsa ou de sindicato; ... III - Prova competente de habilitação profissional, quando se ... de partido político cujo registro tenha sido cassado, ou de associação ou entidade de qualquer natureza cujas atividades tenham sido consideradas ...
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DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... VII - contribuição devida ao sindicato pelo servidor, nos termos do art. 240 da Lei nº 8.112, de 1990, ou pelo ... V - contribuição em favor de fundação ou de associação que tenha por objeto social a representação ou a prestação de ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato, na forma prevista nos arts. 53 a 55 desta Lei; ... XVII ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... i) o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou ... do disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, ou do sindicato da categoria, assim considerados: ... #Redação dada pelo Decreto ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... União investido em mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional ou sindicato representativo da categoria, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-385/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Agosto de 2002
... RB/alrq/mg ... DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO POR SINDICATO DE EMPREGADOS EM ENTIDADES ... SINDICAIS ... O atual sistema sindical eiro não possibilita aos empregados de entidades sindicais a associação em sindicato próprio ... Tradicionalmente, tem-se assegurado aos ...
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Acórdão nº 2015/0131474-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. ATOS ILÍCITOS DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL. LITISPENDÊNCIA EM DEMANDA COLETIVA. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA SOBRE COINCIDÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS. PRIMEIRA DEMANDA EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. Na ...
... , a ação ordinária foi ajuizada pela Associação dos Soldados da ... (existência de litispendência com ação proposta pelo sindicato da mesma categoria) a ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou ... ão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria ... § 2º Na falta de ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de ... de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira ... #Redação dada pela Lei nº 14.655, de 2023 ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... associação, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado ... (setenta e duas) horas, contado do recebimento das verbas pelo sindicato ... #Incluído pela Lei nº 14.205, de 2021 ... § 5º Para ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... cargo de direção no SFB membro do conselho ou diretoria de associação ou sindicato, regional ou nacional, representativo de interesses dos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ARTIGO 73-A ... Qualquer cidadão, partido político, associação ... Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... VII- participar da administração ou representação de sindicato ou associação profissional, bem como de entidade fiscalizadora do ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... VI - a associação a cooperativa agropecuária ... 20, e pelo cadastramento e registro no sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra, no caso de trabalhador avulso; ...
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LEI 11295 de 09/05/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O ARTIGO 526 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO - LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, ESTABELECENDO O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO PARA O EMPREGADO DE ENTIDADE SINDICAL.
... do trabalho e de previdência social, inclusive o direito de associação em sindicato.” (NR) ... Art. 2º É revogado o parágrafo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-331/1998-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Agosto de 2002
... RB/alrq/mg/ac ... DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO POR SINDICATO DE EMPREGADOS EM ENTIDADES ... SINDICAIS ... 1. O atual sistema sindical ... não possibilita aos empregados de entidades sindicais a associação em sindicato próprio. Tradicionalmente, tem-se assegurado aos empregados ...