associação peritos inss

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  • Acórdão nº 70034790022 de Tribunal de Justiça do RS, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 01 de Outubro de 2010

    EMBARGOS INFRINGENTES.RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DIVULGAÇÃO DO NOME DO AUTOR. DEMANDANTE EM NOTÍCIA DE FRAUDE JUNTO AO INSS VEÍCULADA NO SITE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS. DEVER DE INDENIZAR. A ré veiculou no site da Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS, o nome do demandante, imputando-lhe indevidamente estar envolvido em fraude na concessão de benefícios junto...

  • Acórdão nº 2010/0097406-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 29 de Setembro de 2010

    MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. GREVE DOS MÉDICOS PERITOS DO INSS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI N. 7.783/89. COMPETÊNCIA. O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar direito de greve de servidor público, tendo em conta que o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0097407-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 10 de Setembro de 2010

    ADMINISTRATIVO – GREVE – MÉDICOS PERITOS DO INSS – DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI 7.783/89 – JUÍZO LIMINAR – RECONSIDERAÇÃO – ILEGALIDADE DA GREVE – RETORNO IMEDIATO AO TRABALHO – EFICÁCIA EX NUNC DA DECISÃO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO. DECISÃO Vistos. Cuida-se de agravo regimental interposto pelo INSS contra decisão d...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0097407-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 24 de Junho de 2010

    ADMINISTRATIVO – GREVE DOS MÉDICOS PERITOS DO INSS – GREVE NÃO ABUSIVA – ATIVIDADE ESSENCIAL – DIREITO DE GREVE GARANTIDO COM LIMITES – PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% DOS MÉDICOS PERITOS GARANTINDO A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO – LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO Vistos. Cuida-se de ação de dissídio de greve, com pedido de antecipação de tutela...

  • Acórdão nº 1599/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Junho de 2014

    Pessoal. Auditoria No Inss Com Objetivo de Verificar Acumulação Irregular de Cargos Públicos. Verificação de que Profissionais da área de Saúde Acumulam Cargos Cujo Somatório das Jornadas Ultrapassa 60 Horas Semanais. Ausência de Restrição Legal. Compatibilidade Teórica de Horários. Acumulação Indevida de Aposentadorias, Algumas das Quais Já Transformadas em Pensão. Determinações

  • Decisão Monocrática nº 2010/0097406-7 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 10 de Setembro de 2010

    ADMINISTRATIVO – GREVE – MÉDICOS PERITOS DO INSS – DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI 7.783/89 – JUÍZO LIMINAR – RECONSIDERAÇÃO – ILEGALIDADE DA GREVE – RETORNO IMEDIATO AO TRABALHO – EFICÁCIA EX NUNC DA DECISÃO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO. DECISÃO Vistos. Cuida-se de agravos regimentais interpostos pela UNIÃO e pelo INSS ...

  • Acórdão nº 2010/0144905-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 23 de Março de 2011

    RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICOS PERITOS. OBJETO DIVERSO DA MATÉRIA DE GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS. O juízo federal ordinário é competente para processar e julgar Ação Civil Pública que tenha como objeto a contratação, em caráter emergencial, de médicos peritos para prestarem serviço ao INSS. Decisão...

  • Acórdão nº 70031673429 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 25 de Fevereiro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE NOTÍCIA. EXCESSO NO DIREITO DE INFORMAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. Incontroverso nos autos, ante a ausência de insurgência recursal no ponto, o excesso no exercício do direito de informar da ré, ao veicular, em programa televisivo, imagens do estabelecimento dos autores, sugerindo que no local era...

  • Acórdão nº 70030965651 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 31 de Março de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DIVULGAÇÃO, POR EQUÍVOCO, DO NOME DA PARTE DEMANDANTE EM NOTÍCIA VEÍCULADA EM JORNAL, ENVOLVENDO A AUTORIA DE CRIME. ABUSO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. PREQUESTIONAMENTO. Tendo a ré veiculado em seu jornal o nome completo do demandante, imputando-lhe indevidamente a autoria de crime,...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133;. #Redação dada ..., o que poderá ser feito por meio de atestado de associação cultural, científica ou religiosa idônea. § 2º O pedido de ... intermédio do Presidente, aos litigantes, testemunhas e peritos, as perguntas que quiserem fazer, para esclarecimento do caso. ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o ... dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS, independentemente de requerimento de benefício, exceto na ...§ 2º Os médicos peritos da previdência social terão acesso aos ambientes de trabalho e ...

  • Acórdão nº 1795/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Julho de 2014

    Auditoria Operacional. Verificação da Política do Inss para Alocação de Servidores Nos Seus Postos de Atendimento. Estudo de Lotação Ideal Não Reflete a Capacidade Produtiva das Unidades do Inss. Disparidade Entre as Eficiências das Unidades (gexs e Apss). Concentração Excessiva de Servidores Na área Meio das Gerências Executivas e em Grandes Centros Urbanos. Risco de Descontinuidade do Serviço,...

  • Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junho de 2010

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - DESCAMINHO - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO - QUADRILHA - CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA - ARTS. 334, 318, 288, 333 E 317 DO CÓDIGO PENAL - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO A ALGUNS CRIMES - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DA AÇÃO PENAL, POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇAO DE TODAS AS TESES DA DEFESA E PELA IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS -...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. § 1o A obrigatoriedade de inscrição no CPF alcança as ... na legislação comercial ou, ainda, avaliação de três peritos ou empresa especializada. ARTIGO 127. Para as aplicações ...I- realizado por associação de empresas dotada de personalidade jurídica própria, desde que ...

  • Prestações previdenciárias

    ...43 da Lei n. 8.213/91. Se o perito médico do INSS constatar, desde o primeiro momento, que se trata de incapacidade ... ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores ou outras entidades congêneres;. XX - ... iniciais, em decorrência do número reduzido de médicos peritos frente o aumento considerável dos requerimentos de ...

  • Decisão da Presidência nº 4241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Julho de 2010

    Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pela União e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra duas decisões do Superior Tribunal de Justiça, proferidas na Petição nº 7.985/DF (fls. 124-130) e no Mandado de Segurança nº 15.339/DF (fls. 132-139), ambas da relatoria do Ministro HUMBERTO MARTINS. Na origem, o INSS ajuizo...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0097406-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 24 de Junho de 2010

    ADMINISTRATIVO – GREVE DOS MÉDICOS PERITOS DO INSS – GREVE NÃO ABUSIVA – ATIVIDADE ESSENCIAL – DIREITO DE GREVE GARANTIDO COM LIMITES – PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% DOS MÉDICOS PERITOS GARANTINDO A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO – LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO Vistos. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela AS...

  • Em vigor Regime Jurídico Único

    ... de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da ... de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos. ARTIGO ... pública, ou com o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. #Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97. § 2o Na ...

  • Decisão da Presidência nº 4249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julho de 2010

    DECIS ÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pela União e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra decisão do Ministro HAMILTON CARVALHIDO, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. A decisão foi proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 15.339 (Rel. Min. HUMBERTO MARTINS), impetrado pe...

  • Acórdão nº 724/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2008 e 2009. Obras de Construção do Edifício-sede do Trf-1ª Região-df. Análise das Audiências e Oitivas Realizadas em Relção às Irregularidades Associadas Aos Contratos 58/2006 (projeto Executivo da Obra do Trf) e Contrato 58/2007 (execução das Obras e Serviços de Engenharia para Construção). Projeto Executivo Deficiente. Licitação Realizada Sem Contemplar...

  • Acordão nº 0000590-23.2010.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Junho de 2013

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. ACIDENTE DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. Reconhecida pela Justiça Estadual a obrigação do INSS ao pagamento de auxílio doença acidentário, não cabe discutir, na esfera trabalhista, a existência de nexo de causalidade entre a doença e o trabalho prestado em favor da empregadora, devendo ser assegurada à empregad...

  • Acidente do trabalho

    ... eram caracterizados tecnicamente pela perícia médica do INSS, à qual cabia o reconhecimento técnico do nexo causal entre:. ...Era, portanto, de suma importância o cuidado dos peritos da Previdência Social, bem como dos médicos de todo o país, em ... quando houver significância estatística da associação entre o código da Classificação Internacional de Doenças-CID, ...

  • Acórdão nº 2169/2013 de Tribunal de Contas da União, 14 de Agosto de 2013

    Tomada de Contas Especial. Cofen. Pagamentos por Serviços Não Realizados, Simulação de Procedimentos Licitatórios, Superfaturamento e Realização de Despesas Incompatíveis Com as Finalidades da Entidade. Rejeição das Alegações de Defesa. Não Acolhimento das Razões de Justificativa. Irregularidade das Contas Dos Responsáveis. Débito e Multa. Inabilitação para Exercício de Cargos Públicos e Declaraçã...

  • Em vigor Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    ... de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da ... de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos. ARTIGO ... pública, ou com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. #Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97. § 2º Na ...

  • Decisão Monocrática nº 5013845-45.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 10 de Dezembro de 2012

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pela Defensoria Pública da União contra decisão que, nos autos de ação civil pública ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social, indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela com o fito de que se determinasse às Gerências Executivas do INSS do