associação peritos inss

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70034790022 de Tribunal de Justiça do RS, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 01 de Outubro de 2010

    ... AUTOR. DEMANDANTE EM NOTÍCIA DE FRAUDE JUNTO AO INSS VEÍCULADA NO SITE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS. DEVER DE INDENIZAR. A ré veiculou no site da Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS, o nome do demandante, imputando-lhe indevidamente estar envolvido em fraude na concessão de benefícios junto ao INSS. Caracterizado o dever de indenizar, porquanto violados os direitos de personalidade do autor. Mantida a decisão do...

  • Acórdão nº 2010/0097406-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 29 de Setembro de 2010

    ... DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. GREVE DOS MÉDICOS PERITOS DO INSS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI N. 7.783/89. COMPETÊNCIA. O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar direito de greve de servidor público, tendo em conta que o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar simultaneamente os Mandados de Injunção n. 670/ES, 708/DF e 712/

  • Decisão Monocrática nº 2010/0097407-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 10 de Setembro de 2010

    ADMINISTRATIVO – GREVE – MÉDICOS PERITOS DO INSS – DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI 7.783/89 – JUÍZO LIMINAR – RECONSIDERAÇÃO – ILEGALIDADE DA GREVE – RETORNO IMEDIATO AO TRABALHO – EFICÁCIA EX NUNC DA DECISÃO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO. DECISÃO Vistos. Cuida-se de agravo regimental interposto pelo INSS contra decisão d...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0097407-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 24 de Junho de 2010

    ADMINISTRATIVO – GREVE DOS MÉDICOS PERITOS DO INSS – GREVE NÃO ABUSIVA – ATIVIDADE ESSENCIAL – DIREITO DE GREVE GARANTIDO COM LIMITES – PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% DOS MÉDICOS PERITOS GARANTINDO A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO – LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO Vistos. Cuida-se de ação de dissídio de greve, com pedido de antecipação de tutela...

  • Acórdão nº 1599/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Junho de 2014

    Pessoal. Auditoria No Inss Com Objetivo de Verificar Acumulação Irregular de Cargos Públicos. Verificação de que Profissionais da área de Saúde Acumulam Cargos Cujo Somatório das Jornadas Ultrapassa 60 Horas Semanais. Ausência de Restrição Legal. Compatibilidade Teórica de Horários. Acumulação Indevida de Aposentadorias, Algumas das Quais Já Transformadas em Pensão. Determinações

  • Decisão Monocrática nº 2010/0097406-7 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 10 de Setembro de 2010

    ADMINISTRATIVO – GREVE – MÉDICOS PERITOS DO INSS – DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI 7.783/89 – JUÍZO LIMINAR – RECONSIDERAÇÃO – ILEGALIDADE DA GREVE – RETORNO IMEDIATO AO TRABALHO – EFICÁCIA EX NUNC DA DECISÃO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO. DECISÃO Vistos. Cuida-se de agravos regimentais interpostos pela UNIÃO e pelo INSS ...

  • Acórdão nº 2010/0144905-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 23 de Março de 2011

    ... contratação, em caráter emergencial, de médicos peritos para prestarem serviço ao INSS. Decisão proferida pelo juízo de primeiro grau que autoriza, em tutela antecipada, a contratação em caráter emergencial de médicos peritos não viola a competência do Superior Tribunal de Justiça, ainda que utilize como fundamento de "periculum in mora" a greve deflagrada pelos servidores públicos. A decisão proferida pelo juiz federal na Ação...

  • Acórdão nº 70031673429 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 25 de Fevereiro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE NOTÍCIA. EXCESSO NO DIREITO DE INFORMAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. Incontroverso nos autos, ante a ausência de insurgência recursal no ponto, o excesso no exercício do direito de informar da ré, ao veicular, em programa televisivo, imagens do estabelecimento dos autores, sugerindo que no local era...

    ...demandante EM NOTÍCIA DE FRAUDE JUNTO AO INSS VEÍCULADA NO SITE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS. DEVER DE INDENIZAR. A ré veiculou no site da Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS, o nome do demandante, ...

  • Acórdão nº 70030965651 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 31 de Março de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DIVULGAÇÃO, POR EQUÍVOCO, DO NOME DA PARTE DEMANDANTE EM NOTÍCIA VEÍCULADA EM JORNAL, ENVOLVENDO A AUTORIA DE CRIME. ABUSO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. PREQUESTIONAMENTO. Tendo a ré veiculado em seu jornal o nome completo do demandante, imputando-lhe indevidamente a autoria de crime,...

    ...demandante EM NOTÍCIA DE FRAUDE JUNTO AO INSS VEÍCULADA NO SITE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS. DEVER DE INDENIZAR. A ré veiculou no site da Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS, o nome do demandante, ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o ... dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS, independentemente de requerimento de benefício, exceto na ...§ 2º Os médicos peritos da previdência social terão acesso aos ambientes de trabalho e ...

  • Acórdão nº 1795/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Julho de 2014

    ... ão Reflete a Capacidade Produtiva das Unidades do Inss. Disparidade Entre as Eficiências das Unidades (gexs e Apss). Concentração Excessiva de Servidores Na área Meio das Gerências Executivas e em Grandes Centros Urbanos. Risco de Descontinuidade do Serviço, em Razão de Percentual Importante Dos Servidores Já Terem Preenchido Condições para a Aposentadoria. a Atividade Primordial do Inss (concessão de Benefícios) é Realizada por Um Número...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133;. #Redação dada ..., o que poderá ser feito por meio de atestado de associação cultural, científica ou religiosa idônea. § 2º O pedido de ... intermédio do Presidente, aos litigantes, testemunhas e peritos, as perguntas que quiserem fazer, para esclarecimento do caso. ...

  • Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junho de 2010

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - DESCAMINHO - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO - QUADRILHA - CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA - ARTS. 334, 318, 288, 333 E 317 DO CÓDIGO PENAL - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO A ALGUNS CRIMES - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DA AÇÃO PENAL, POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇAO DE TODAS AS TESES DA DEFESA E PELA IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS -...

    ... também de seus filhos, além das suas duas fontes de renda (INSS e aposentadoria complementar) e empréstimos de instituições ..., era colega da Receita Federal; que, se houve associação entre o apelante e apenas o réu ÂNGELO RONCALLI, que, ... eletro-eletrônicos, que após avaliados os senhores peritos chegaram a conclusão que valiam US$ 406.952,10. ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. § 1o A obrigatoriedade de inscrição no CPF alcança as ... na legislação comercial ou, ainda, avaliação de três peritos ou empresa especializada. ARTIGO 127. Para as aplicações ...I- realizado por associação de empresas dotada de personalidade jurídica própria, desde que ...

  • Prestações previdenciárias

    ...43 da Lei n. 8.213/91. Se o perito médico do INSS constatar, desde o primeiro momento, que se trata de incapacidade ... ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores ou outras entidades congêneres;. XX - ... iniciais, em decorrência do número reduzido de médicos peritos frente o aumento considerável dos requerimentos de ...

  • Decisão da Presidência nº 4241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Julho de 2010

    Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pela União e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra duas decisões do Superior Tribunal de Justiça, proferidas na Petição nº 7.985/DF (fls. 124-130) e no Mandado de Segurança nº 15.339/DF (fls. 132-139), ambas da relatoria do Ministro HUMBERTO MARTINS. Na origem, o INSS ajuizo...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0097406-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 24 de Junho de 2010

    ADMINISTRATIVO – GREVE DOS MÉDICOS PERITOS DO INSS – GREVE NÃO ABUSIVA – ATIVIDADE ESSENCIAL – DIREITO DE GREVE GARANTIDO COM LIMITES – PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% DOS MÉDICOS PERITOS GARANTINDO A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO – LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO Vistos. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela AS...

  • Em vigor Regime Jurídico Único

    ... de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da ... de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos. ARTIGO ... pública, ou com o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. #Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97. § 2o Na ...

  • Decisão da Presidência nº 4249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julho de 2010

    DECIS ÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pela União e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra decisão do Ministro HAMILTON CARVALHIDO, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. A decisão foi proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 15.339 (Rel. Min. HUMBERTO MARTINS), impetrado pe...

  • Acórdão nº 724/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2008 e 2009. Obras de Construção do Edifício-sede do Trf-1ª Região-df. Análise das Audiências e Oitivas Realizadas em Relção às Irregularidades Associadas Aos Contratos 58/2006 (projeto Executivo da Obra do Trf) e Contrato 58/2007 (execução das Obras e Serviços de Engenharia para Construção). Projeto Executivo Deficiente. Licitação Realizada Sem Contemplar...

    ...11. Dessa forma, os peritos iniciaram os trabalhos em 4 de novembro de 2009. A conclusão foi ... dos Tribunais Regionais Federais, Presidente da Associação dos Magistrados Federais - AJUFE, representante do Ministério ... do mês de referência e das guias de recolhimento do INSS e FGTS, do mês anterior, específicas para o pessoal alocado na ...

  • Decisões Monocráticas nº 851452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2014

    Embora preenchidos os requisitos do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/6, impõe-se a redução da pena no mínimo diante das circunstâncias judiciais desfavoráveis e da grande quantidade de droga apreendida. 6. Tratando-se de crime hediondo ou a ele equiparado, prevalece, como regra, o regime inicial fechado para o cumprimento da pena. O Supremo Tribunal

    ...Imputabilidade. Associação eventual. Lei nova mais benéfica. Aumento de pena excluído. ...3. Confirmada pelos peritos a imputabilidade plena do agente, nega-se provimento ao seu ...recdo.(a/S) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal. adv.(a/S) : Nilson ...

  • Perícias médicas 'em todas as áreas

    ... na forma da sua apresentação nos laudos dos Peritos Médicos. Negá-lo ou mesmo modificá-lo não se justifica nem é ...Todavia, por ser fato, devemos conhecer a Norma Técnica do INSS, baixada em Ordem de Serviço INSS n. 606, de 5 de agosto de ... (CFM), através da fusão das duas entidades Associação Brasileira de Medicina Legal - ABML e Sociedade Brasileira de ...

  • Acidente do trabalho

    ... eram caracterizados tecnicamente pela perícia médica do INSS, à qual cabia o reconhecimento técnico do nexo causal entre:. ...Era, portanto, de suma importância o cuidado dos peritos da Previdência Social, bem como dos médicos de todo o país, em ... quando houver significância estatística da associação entre o código da Classificação Internacional de Doenças-CID, ...

  • Acordão nº 0000590-23.2010.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Junho de 2013

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. ACIDENTE DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. Reconhecida pela Justiça Estadual a obrigação do INSS ao pagamento de auxílio doença acidentário, não cabe discutir, na esfera trabalhista, a existência de nexo de causalidade entre a doença e o trabalho prestado em favor da empregadora, devendo ser assegurada à empregad...

  • Acórdão nº 2169/2013 de Tribunal de Contas da União, 14 de Agosto de 2013

    Tomada de Contas Especial. Cofen. Pagamentos por Serviços Não Realizados, Simulação de Procedimentos Licitatórios, Superfaturamento e Realização de Despesas Incompatíveis Com as Finalidades da Entidade. Rejeição das Alegações de Defesa. Não Acolhimento das Razões de Justificativa. Irregularidade das Contas Dos Responsáveis. Débito e Multa. Inabilitação para Exercício de Cargos Públicos e Declaraçã

    ...�o não interfere na validade das conclusões feitas pelos peritos da Polícia Federal nos inúmeros laudos contábeis produzidos ..., documentos básicos e certidão negativa de débito com o INSS e FGTS. Ocorre que o Sr. Hélio Ventura Assunção afirma que ...[..]. 2.41 - Responsável: Associação Federal de Polícia (AFP) e Sr. Zelio Medeiros dos Santos ...