Assunto
- Súmulas, OJs e Precedentes Normativos do TST, por assunto por: LTR, 2014
- Súmulas, OJs e Precedentes Normativos do TST, por assunto por: LTR, 2015
- Súmulas, OJs e Precedentes Normativos do TST, por assunto por: LTR, 2016
- Em vigor Medida provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001. Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1963-013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Administração Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Consolida e Atualiza a Legislação Pertinente Ao Assunto e da Outras Providencias.
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Em vigor
Código Penal Militar
...CAPÍTULO V Da insubordinação. Recusa de obediência. ARTIGO 163. Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever impôsto em lei, regulamento ou instrução:. Pena- detenção, de um a dois anos, se o fato não ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
...27, com a justificativa para o grau de sigilo adotado;. #Redação dada pelo Decreto nº 11.527, de 2023. VII-A - assunto a que se refere a informação, com a descrição de elementos mínimos que permitam a identificação do tema de que trata a classificação;. ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... do Governo ou de entidade brasileiros, mediante instrumento internacional firmado com outro Governo que encerre cláusula específica sobre o assunto. #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81). § 1º O serviçal com visto de cortesia só poderá exercer atividade remunerada a serviço ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...§ 2º O pedido de procuração, mediante correspondência, ou anúncio publicado, sem prejuízo da regulamentação que, sobre o assunto vier a baixar a Comissão de Valores Mobiliários, deverá satisfazer aos seguintes requisitos:. a) conter todos os elementos informativos ...
- Súmulas do TST separadas por assunto
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Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... ou mediante delegação, e os dirigentes máximos das empresas públicas federais, em conjunto com o dirigente estatutário da área afeta ao assunto, poderão autorizar a realização de acordos ou transações para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais. § 1º Poderão ser ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...Para a concessão do visto mencionado no caput, será observado o disposto no tratado bilateral ou multilateral que regulamente o assunto e, subsidiariamente, o disposto neste Decreto, no que couber. Art. 48. O visto temporário poderá ser concedido, para atender a interesses da ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... remunerado por Estado estrangeiro ou organismo internacional, ressalvado o disposto em tratado que contenha cláusula específica sobre o assunto". Parágrafo único. O dependente de titular de visto diplomático ou oficial poderá exercer atividade remunerada no Brasil, sob o amparo da legisla\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
... ou mediante delegação, e os dirigentes máximos das empresas públicas federais, em conjunto com o dirigente estatutário da área afeta ao assunto", poderão autorizar a realização de acordos ou transações para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais. #Redação dada pela Lei n\xC2"...
- Medida Provisória nº 2.170-36 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.963-17 de 30/03/2000. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.170-35 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Testamento de bens digitais evita intervenção do Judiciário no assunto
Chaves e Guimarães: O testamento de bens digitais
O mundo mudou absurdamente nas últimas duas décadas. A vida dos cidadãos se tornou, ao longo dos anos, mais digital, mais virtual. Computadores, smartphon... -
Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
...III - manifestar-se, por qualquer meio de divulgação, sobre assunto pertinente às suas funções, salvo ordem, ou autorização expressa do Advogado-Geral da União. ARTIGO 29. É defeso aos membros efetivos da ...
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Dois anos depois, números condenam brexit, mas políticos evitam o assunto
O elefante na salaEm situações sociais, os britânicos têm o hábito de evitar temas polêmicos, ainda que evidentes, se causam desconforto. Não por acaso usam com certa frequência a expressão "elefante na sala" . É a história de que o animal é tão gran...
- Índice alfabético-remissivo por assunto
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Tributação dos combustíveis é assunto sério e repele soluções improvisadas
Tributação dos combustíveis é assunto sério e repele improviso
Em 3/9/2021, o presidente da República, em petição assinada conjuntamente com o advogado-geral da União, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 68, pedindo que o STF (i) declare a mora do Congresso e lhe mande... -
Novo regime disciplinar para USP é assunto de interesse de todos
Novo regime disciplinar para USP é assunto de interesse de todos
O que se passa nas universidades públicas paulistas (USP, Unicamp e Unesp) é de interesse público geral, em razão de serem elas financiadas por cota-parte do ICMS, imposto pago por todos os paulistas (a cota-parte anual da USP aproxima de quatro b... -
Base de cálculo do ISS para subempreitadas não é assunto encerrado
Base de cálculo do ISS para subempreitadas não é assunto encerrado
A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), sabemos todos, é, regra geral, o preço do serviço. Sensibilizado talvez com a sua importância econômica e com o seu alto grau de especialização, o Decreto-Lei 406/68 (art. 9º, §2º) consentiu, para... - Domínio do assunto
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Índice remissivo por assunto
Abertura de crédito - Nulidade de cláusula contratual - COMPARATO, Fábio Konder - 3/59 Abordagem aos aspectos jurídicos dos créditos originários de operações de adiantamento sobre contratos de cambio, garantidos por títulos cambiais, em face ...