atacado
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
...#Redação dada pela Lei nº 9.069 de 1995. XIX - Armazém e empório - estabelecimento que comercializa, no atacado ou no varejo, grande variedade de mercadorias e, de modo especial, gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza;. #Redação dada pela Lei ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...II - Método do Preço de Venda por Atacado no País de Destino, Diminuído do Lucro - PVA: definido como a média aritmética dos preços de venda de bens, idênticos ou similares, praticados ...
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Em vigor
Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004. Altera a legislação tributária federal e as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
... Franca de Manaus - ZFM as que tenham como destinatárias pessoas jurídicas que as venham utilizar diretamente ou para comercialização por atacado ou a varejo. § 2º Aplicam-se às operações de que trata o caput deste artigo as disposições do inciso II do § 2º do art. 3º da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974. Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
..., do fato gerador que acorrer por ocasião da remessa de bens importados ao estabelecimento da empresa arrendatária, corresponderá ao preço atacado desse bem na praça em que a empresa arrendadora estiver domiciliada. #Redação dada pela Lei nº 7.132, de 1983. § 1º. #Revogado pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
...III - distribuidor: a pessoa jurídica que opera no ramo de compra e venda de livros por atacado;. IV - livreiro: a pessoa jurídica ou representante comercial autônomo que se dedica à venda de livros. ARTIGO 6. Na editoração do livro, é ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
...XIX - Armazém e empório - estabelecimento que comercializa, no atacado ou no varejo, grande variedade de mercadorias e, de modo especial, gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza;. XX - Loja de ...
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Direito à saúde pública vem sendo atacado pelo Direito Financeiro
Direito à saúde pública vem sendo atacado pelo Direito Financeiro
O título desta coluna pode parecer apelativo, mas se revelará verdadeiro. Infelizmente. O termômetro envolvendo temas de Direito Financeiro está aquecendo dia a dia. Todo esse problema da chamada "lista do Fachin" envolve matérias de Direi... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...IV - os que efetuem vendas por atacado de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, equipamentos e outros bens de produção. #Incluído pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966. V ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
...XX - Distribuição: atividade de comercialização por atacado com a rede varejista ou com grandes consumidores de combustíveis, lubrificantes, asfaltos e gás liquefeito envasado, exercida por empresas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...IX - que exerça atividade de importação de combustíveis;. X - que exerça atividade de produção ou venda no atacado" de:. a) cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes;. b) bebidas não alco\xC3"...
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O STF sendo atacado e o MP fica arrumando o Van Gogh da parede
O STF sendo atacado e o MP fica arrumando o Van Gogh da parede
Defender as instituições do país não é privilégio da esquerda, centro ou da direita; é, em verdade, um dever de todo democrata que compreende que as instituições são condição de possibilidade da própria democracia. Veja-se o que diz — e cito um jo... -
Acórdão nº 2016/0276279-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL DE LONDRINA. PRESOS. ABSORÇÃO POR ESTABELECIMENTO PRISIONAL ESTADUAL. ACÓRDÃO ASSENTADO EM MAIS DE UM FUNDAMENTO SUFICIENTE. RECURSO QUE NÃO ABRANGE TODOS ELES. SÚMULA 283/STF. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA ...
...acórdão recorrido e não tendo o Recurso Especial atacado a todos, incide o . óbice da Súmula 283 do STF, inviabilizando o seu conhecimento. ... -
Acórdão nº 2016/0069488-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM VISTA DE AÇÃO PROPOSTA PARA DESCONSTITUIR A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO CONFIGURADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ANTIGO PROPRIETÁRIO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO...
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Acórdão nº 2009/0171542-0 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NÃO INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO PDF - PRÊMIO POR DESEMPENHO FAZENDÁRIO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ATO OMISSIVO CONTINUADO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. NÃO CARACTERIZADA A DECADÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O ato atacado no mandado de segurança consiste na...
...ATO OMISSIVO CONTINUADO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. NÃO CARACTERIZADA A DECADÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.O ato atacado no mandado de segurança consiste na eventual omissão da autoridade coatora em não estender aos impetrantes, servidores estaduais inativos, a ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: IPVA. NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO DISTRITAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. LEI LOCAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO DISTRITO FEDERAL. REEXAME DO CONJUNTO ...
...atacado, atraindo-se, por analogia, as disposições da Súmula . 283/STF. . ... -
Acórdão nº 2012/0269771-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE MARCA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Consoante jurisprudência uniforme desta Corte, não cabe recurso...
...atacado e o revolvimento das provas . colacionadas ao feito, o que, forçosamente, ensejaria . ... -
Acórdão nº 2007/0103178-4 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS FUNDAMENTOS ART. 2º-A DA LEI N° 9.494/97. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO PDF- PRÊMIO POR DESEMPENHO FAZENDÁRIO. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. ATO OMISSIVO CONTINUADO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DECADÊNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. LEI...
...atacado no mandado de segurança consiste na eventual omissão da autoridade coatora em não estender aos impetrantes, servidores estaduais inativos, a ... -
STF afasta imunidade alemã em caso de pesqueiro brasileiro atacado na 2ª Guerra
STF afasta imunidade alemã em caso de barco atacado na 2ª Guerra
O Supremo Tribunal Federal acolheu o recurso de familiares de um pescador que pretendem que a República Federal da Alemanha os indenize pela sua morte, em 1943, quando um barco pesqueiro foi afundado por um submarino alemão na costa brasileira. Po... -
Supermercados que operam no atacado ampliam vendas e crescem no rio
Pilares é, desde ontem, endereço da sexta unidade Assaí, atacado de autosserviço do Grupo Pão de Açúcar, na Zona Norte. É a 14ª no estado do Rio, segundo maior mercado para a marca no país, atrás de São Paulo. A unidade ocupa o espaço que foi de uma ...
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XP lança seu banco de atacado e projeta liderar segmento em três anos
Pouco mais de um ano e meio após José Berenguer trocar o comando do americano JP Morgan no Brasil para se unir à XP, está criado o XP Banco de Atacado. Agora, a nova placa, que teve seu chassis montado a partir do negócio que renovou o mercado de inv...
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Hospital militar é atacado em Cabul
Agência O Globo - CABUL - Um hospital militar em Cabul, no Afeganistão, foi atacado por homens armados, nesta quarta-feira. De acordo com as primeiras informações, houve explosão seguido de tiros. Ainda não há informações sobre feridos. O ataque vem ...
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Município deve indenizar homem atacado por cães de rua em terminal de ônibus
Município deve indenizar homem atacado por cães de rua em terminal
Cabe ao Poder Público administrar e conservar os terminais de ônibus de sua propriedade, impedindo a entrada e a permanência de animais de rua. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo... -
Justiça nega pedido de indenização a vaqueiro atacado por onça no Pantanal
Justiça nega pedido de indenização a vaqueiro atacado por onça
Se ocorre um acidente que não decorreu de qualquer ato ilícito praticado pelo empregador, mas de culpa exclusiva do trabalhador, materializada em seu comportamento imprudente, a responsabilidade civil do empregador é afastada.- Leiturista atacado três vezes por cães receberá indenização de R$ 13 mil
Leiturista atacado por cães receberá indenização de R$ 13 mil
Empresa que expõe trabalhador a riscos responde pelos danos que ele vier a sofrer. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a indenizar em R$ 13 m...- Passageiro é atacado com faca em estação de BRT do Rio, e adolescente é apreendido; veja vídeo
Um passageiro que aguardava por um ônibus do BRT na estação Recreio Shopping, na Zona Oeste do Rio, foi atacado por dois criminosos na noite da última sexta-feira. Com uma faca em punho, um deles chega a colocar a vítima — um rapaz de camisa azul — c... - Leiturista atacado três vezes por cães receberá indenização de R$ 13 mil