Atentados contra a vida
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... progresso social e a elevação do nível de vida com mais liberdade; ... Reconhecendo que as ... para assegurar a proteção da criança contra toda forma de discriminação ou castigo por ... ílio ou sua correspondência, nem de atentados ilegais a sua honra e a sua reputação ... 2. A ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... da criança nos primeiros anos de vida" ... § 3º Os rótulos exibirão destaque para ... Compromisso pela Redução da Violência contra Crianças e Adolescentes ... Art. 30. Fica ... a serem adotadas nas hipóteses de atentados ou violação desses direitos; ... VII - ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ordem religiosa ... que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou ... de considerar crimes políticos os atentados contra Chefes de Estado ou quaisquer autoridades, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PROVA ILEGAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO. DANOS MORAIS. CONDUTA ANTERIOR DA OFENDIDA. REPUTAÇÃO ILIBADA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DE REPARAÇÃO. CONTROLE PELA INSTÂNCIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 20/10/2008. Recurso
... e social que participa da vida" em ... sociedade, estabelecendo relações\xC2" ... ou, em outras palavras, são atentados ... -
Acórdão nº 2007/0214736-5 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS – DELITO DE EXPLOSÃO - MODUS OPERANDI QUE JUSTIFICA A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. NOTÍCIA DE QUE O PACIENTE PERTENCE À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL – PERICULOSIDADE - COMPROMETIMENTO DA ORDEM SOCIAL. ATRASO PROCESSUAL - FEITO COMPLEXO – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO. 1- Se os autos revelam que o agente pertence à entidade criminosa...
... da Capital”, e estaria desencadeando atentados contra a vida de policiais e prédios públicos, ... -
Acórdão Nº 226639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prorrogação de permanência de preso. Sistema penitenciário Federal. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o condenado não tem direito subjetivo de cumprir pena em estabelecimento prisional de sua preferência, estando a remoção condicionada à observância de “
... planejamento de possíveis atentados contra a vida de agentes das forças ... de ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DEIMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL. CARACTERIZAÇÃOCOM BASE NÃO APENAS NA DEMORA NA CONCLUSÃO DA OBRA. PRETENDIDOAFASTAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do...
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSOESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. COMPRA E VENDA DEIMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. OPERAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.786/2018. LESÃOEXTRAPATRIMONIAL. CARACTERIZAÇÃO COM BASE EXCLUSIVAMENTE NA DEMORANA CONCLUSÃO DA OBRA. ORIENTAÇÃO DA TERCEIRA TURMA NO SENTIDO DE QUEO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO CONFIGURA DANO MORAL.PRECEDENTES....
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Acórdão nº 2006/0160777-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. PRESIDIÁRIO. CARCERAGEM. LOTAÇÃO DESARRAZOADA. CONFIGURAÇÃO DA NEGLIGÊNCIA ESTATAL. SÚMULA N.º 07 DO STJ. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVIDOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação Ordinária de Indenização interposta por presidiário ao fundamento de que sofrera danos morais em razão da superlotação na carceragem na qual encontrava-se...
... tratar de resguardo de um padrão básico de vida, não há de cogitar de sobrecarga ... retratar a lide um dos mais expressivos atentados aos direitos fundamentais da pessoa humana. Sob ... sucumbenciais decorrentes de condenação contra a fazenda em causa patrocinada por Defensor ... -
Acordão do Terceira Turma, 04-08-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE MACARRÃO COM CORPOESTRANHO (INSETO) EM SEU INTERIOR. AUSÊNCIA DE INGESTÃO. EXPOSIÇÃODO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEGURANÇA.FATO DO PRODUTO. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE NÃOACARRETAR RISCOS AO CONSUMIDOR.1. Ação ajuizada em 15/08/2016. Recurso...
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Acórdão nº 2006/0022932-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR. PERSEGUIÇÃO, PRISÃO E TORTURA POR MOTIVOS POLÍTICOS. IMPRESCRITIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.º DO DECRETO N.º 20.910/32. 1. A violação aos direitos humanos ou direitos fundamentais da pessoa humana, como sói ser a proteção da sua dignidade lesada pela tortura e
... e morte são os mais expressivos atentados à dignidade da pessoa humana, valor erigido como ... no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... º 8.069/90, ao definir o crime de tortura contra a criança e o adolescente, ajusta-se, com ... -
Acórdão Nº 0000820-92.2014.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, UM TENTADO E OUTRO CONSUMADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO RECURSAL DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ART. 121, §2°, INCISO IV (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA), DO CÓDIGO PENAL. RELATOS ORAIS INDICANDO QUE OS EXECUTORES EFETUARAM OS DISPAROS DE FORMA SÚBITA ENQUANTO TRAFEGAVAM EM UMA MOTOCICLETA. ATENTADOS...
... ATENTADOS ... ANTERIORES CONTRA A VIDA DE UMA DAS VÍTIMAS ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... contra a ... mulher , objetos de farta documentação ... afronta ao nome, à imagem, à vida privada da vítima ou de seus ... familiares ... 50 mil assassinatos ou atentados contra à vida por ano em nosso País. Em ... uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021
PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
... envolvimento em diversos crimes violentos contra o patrimônio , bem como seu histórico de ... a instituições de segurança e atentados contra a vida de agentes públicos de Santa ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0066620-23.2022.8.19.0000 (Cível), 19-10-2022
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E PLEITOS DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEFERAL, ANULAÇÃO DE ATOS PRATICADOS E DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Ação Mandamental pela qual o Impetrante busca o relaxamento da prisão preventiva do paciente, alegando ter sido decretada por juiz incompetente, uma vez que o acusado foi denunciado pelos delitos...
... signatário da Convenção Interamericana contra o Racismo, a ... Discriminação Racial e Formas ... atos extremistas contra a vida de seres humanos, chegando ao ponto de recrutar ... prática de atentados contra a vida de pessoas. (…)”. A prisão ... -
Acórdão Nº 0004395-95.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANSAÚDE. CIRURGIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA OU DEMORA INJUSTIFICADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A controvérsia versa sobre a possibilidade de pagamento de indenização a título de danos morais, sob o argumento de que houve demora/negativa injustificada de autorização
... ente ético e social que participa da vida em sociedade, estabelecendo relações ... , ou, em outras palavras, são atentados à parte afetiva e à parte social da ... contra" sentença proferida nos autos da Ação de Obriga\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036256220144058400), 05-04-2022
PJE 0803625-62.2014.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Retornam os autos do Superior Tribunal de Justiça, com decisão prolatada por sua Terceira Turma em 30/09/2020, determinando o rejulgamento dos embargos declaratórios opostos pela parte autora,...
... -se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação do ... ente ético e social que participa da vida em sociedade, estabelecendo relações ... , ou, em outras palavras, são atentados à parte afetiva e à parte social da ... -
Acórdão nº 2008/0279634-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR. DISSIDENTE POLÍTICO PRESO NA ÉPOCA DO REGIME MILITAR. TORTURA. DANO MORAL. FATO NOTÓRIO. NEXO CAUSAL. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DECRETO 20.910/1932. IMPRESCRITIBILIDADE. 1. A dignidade da pessoa humana, valor erigido como um dos fundamentos da República Federativa do...
... Brasil, experimenta os mais expressivos atentados quando engendradas a tortura e a morte, máxime ... no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... contra a criança e o adolescente, ajusta-se, com ... -
Acórdão nº 2006/0121910-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR. DISSIDENTE POLÍTICO PRESO NA ÉPOCA DO REGIME MILITAR. TORTURA. DANO MORAL. FATO NOTÓRIO. NEXO CAUSAL. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DECRETO 20.910/1932. IMPRESCRITIBILIDADE. 1. Ação ordinária proposta com objetivo de reconhecimento dos efeitos previdenciários e trabalhistas,...
... , de sobrevivência clandestina, atentando contra a dignidade da pessoa humana, acrescido do fato ... e morte são os mais expressivos atentados à dignidade da pessoa humana, valor erigido como ... no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a reparação do dano, imposta pela lei contra a vontade e interesse do agente ... Os atos ... Então adaptaram-se à vida selvagem vivendo livremente vários anos, até ... Vítimas de uma propaganda enganosa. Atentados ao meio ambiente. Violações as Legislações de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... pessoa humana que buscam assegurar-lhe uma vida digna e que estão positivados na ordem ... de evitar novas guerras e novos atentados contra a humanidade, foi criada a Organização ...
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Processo nº 0012275-25.2014.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Criminal - Estatuto Do Desarmamento - Porte de Arma de Fodo de Uso Permitido Raspada - Pleiteia a Defesa: Absolvição por Falta de Materialidade Relativamente À Arma Cujo Porte Foi Imputado Ao Recorrente Augusto, ALEGANDO-SE Discrepância Entre O Auto de Apreensão e O Laudo de Pericial; Absolvição Do Réu Wellington, Sob a Alegação de Estar Sua Conduta Acobertada por Causa...
... atentados contra a sua ... própria vida ... -
Acórdão nº 2006/0167518-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. PRESIDIÁRIO. CARCERAGEM. LOTAÇÃO DESARRAZOADA. CONFIGURAÇÃO DA NEGLIGÊNCIA ESTATAL. SÚMULA N.º 07 DO STJ. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVIDOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação Ordinária de Indenização interposta por presidiário ao fundamento de que sofrera danos morais em razão da superlotação na prisão na qual encontrava-se...
... 8. Consectariamente, a vida humana passou a ser o centro de gravidade do ... retratar a lide um dos mais expressivos atentados aos direitos fundamentais da pessoa humana. Sob ... sucumbenciais decorrentes de condenação contra a fazenda em causa patrocinada por Defensor ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... autodestruição real de todas as formas de vida existentes no planeta, decorrente dos ... China, o avanço da biotecnologia, os atentados terroristas que se espalharam pelo mundo afora ... de perigo e tomar medidas mais severas contra a criminalidade pós-industrial. Por meio de uma ...
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Transnacionalidade e as relações estatais: o onze de setembro como marco do surgimento do terrorismo transnacional
O presente artigo tem como objeto a análise do fenômeno da globalização e da transnacionalidade e, a influência destes na vida das pessoas ao redor do mundo. tal como o próprio estado, considerando especialmente o terrorismo transnacional e seu marco, os atentados de onze de setembro de 2001. a economia também deve ser observada com mais cuidado nesta nova seara, uma vez que a mesma está...
... e, a influência destes na vida das pessoas ao redor do mundo. tal como o ... transnacional e seu marco, os atentados de onze de setembro de 2001. a economia também ... uma campanha de assassinatos sistemáticos contra adversários políticos, que transformou a ...