atenuação no espaço livre
-
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...á aos princípios constitucionais da livre" iniciativa, da descentralização, da regionaliza\xC3"... para investimentos e aproveitamento do espaço turístico nacional de forma a permitir a ...VII - a atenuação de passivos socioambientais eventualmente ...
-
EDITAL Nº 2 - TRANSPETRO/PSP/TERRA/NÍVEL SUPERIOR-2023.2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
... de realização das provas e assinar no espaço devido. O preenchimento do Cartão-Resposta será ..., da adequação, da transparência, do livre acesso, da segurança, da prevenção e da não ... radiovisibilidade; Zonas de Fresnel; Atenuação no espaço livre; Obstruções; 7.2 Equação de ...
-
EDITAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... própria (Cartão-Resposta) e assinar, no espaço devido, com caneta esferográfica de tinta preta ...Livre concorrência. Defesa do meio-ambiente. ... radiovisibilidade, Zonas de Fresnel, atenuação no espaço livre, obstruções; 3.3 - Equação ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o direito fundamental à livre divulgação da informação pelos ...Não há espaço para choro. “Sorria, você está sendo ..., no caso concreto, uma delas sofra atenuação. Assim, repito, a Constituição ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010478320144058102), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001047-83.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. FRUSTRAÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO. OCORRÊNCIA. PRELIMINARES. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA QUANTO AO DELITO DO ART. 288 CP. RECONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTOS INFORMATIVOS
... de modo figurativo, burlando as regras da livre competição. . A denúncia narra que os ... Público Federal , porque não haveria espaço físico disponível na sede do juízo para ... forma, razoável e proporcional a atenuação da pena de multa de 3% (três por cento) para ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a co nstrução de uma sociedade livre, justa e solidária e com a redução ... Voto Vista ADI 323 9 / DF Não há espaço, repito, para a conformação do ...ção da riqueza, enfim, pela atenuação" das desigualdades sociais. Com base nele, ter\xC3"...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034722620184058000), 17-05-2022
PJE 0803472-26.2018.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. OPERAÇÃO APE'KÚ PINDÍ (AREIAS LIMPAS). ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. ESTABELECIMENTO EM FAIXA DE PRAIA (MARAGOGI). FUNCIONAMENTO EM APP SEM A DEVIDA LICENÇA DO IBAMA. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. DESCABIMENTO. PRECEDENTE DESTA EG. 2ª TURMA. 1. Apelações interpostas pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
...ém que o referido documento se encontra livre de rasuras ou emendas, e nele consta a devida ...ípio de Maragogi/AL há considerável espaço de tempo (33 anos), sendo o Auto de Infração ... complementares para o agravamento e atenuação das sanções administrativas. (Incluído pelo ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
..., tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo. ” 666 1.2. Disposições gerais ... da persuasão racional, critério da livre avaliação das provas, ou da livre convicção: ...Esta atenuação prevê, com base no princípio da ...
-
Julgamento 0000016-54.2016.7.11.0111 do Superior Tribunal Militar, 21-03-2017
APELAÇÃO. DEFESA. FURTO ATENUADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. RESTITUIÇÃO DO BEM ANTES DE INSTAURADA A AÇÃO PENAL MILITAR. 1. Vigora em nosso ordenamento jurídico a teoria da inversão da posse, por meio da qual se considera que o crime de furto se consuma quando o bem jurídico é retirado da esfera de posse e disponibilidade da...
... p o , i n g r e s s a n d o n a livre d i s p o n i b i l i d a d e d o a g ... j u s à ap licaç ão da atenuação n o a r t 24 0 §2° d o C P M ( . . ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...122, tradução livre. No original: “ Using governance should not ...espaço" para novos substratos teóricos que suplantem a l\xC3"..., com vistas à isenção ou à atenuação das respectivas sanções, desde que colaborem ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... legal e institucional, de modo a criar espaço democrático que garanta ao assalariado defesa de ...ção de suas competências tributárias, a livre disposição dos recursos e a concomitante ...atenuação dos desequilíbrios regionais, através do ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
..., reduzem, em alguma extensão, o espaço de liberdade do legislador ordinário ... (tradução livre) [Do original: “ The approach to ...Atenuação do sistema presidencialista vigente no Brasil, ...
-
Julgamento 7000584-57.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 240, § 6º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DEVOLUÇÃO AMPLA DA QUESTÃO LITIGIOSA. PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. INVERSÃO DA POSSE. TEORIA DO AMOTIO OU DA APREHENSIO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO ACOLHIMENTO. ART. 36 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ERRO DE FATO NÃ
...ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO. ATENUAÇÃO DA CONDUTA. APLICAÇÃO DOS §§ 1º E 2º ... da vítima, ainda que por curto espaço de tempo, ingressando na livre disponibilidade do ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
...espaço máximo) o que envolve dois países (iniciado em ... 50. Crime de forma livre: é o praticado por qualquer meio de execução. ... da consumação, maior deve ser a atenuação (dois terços). 284 Assim, a redução não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Marques, 'desde que a permanência do réu, livre ou solto, possa dar motivo a novos crimes, ou ... ilegalidade com aptidão para abrir espaço à via especial do habeas corpus , mas enfrentou ... nº 9.807/99, ou, ainda, da simples atenuação da pena pela confissão espontânea (art. 65, ...
-
Das penas
...íodo intermediário, com o trabalho ao ar livre em estabelecimentos especiais;. 4º liberdade ... um maior número de horas-tarefa, em espaço mais curto de tempo. É o juiz da execução quem ... injusto da vítima, também gera a atenuação da pena. Havendo, entretanto, injusta agressão ...
-
Princípios do direito do trabalho
... O contingenciamento da livre vontade obreira, que é inerente à estrutura e ...Em terceiro lugar, a atenuação civilista da fórmula rebus sic stantibus ...ção do Direito do Trabalho, com o maior espaço aberto à autonormatização das relações ...
-
Princípios do direito do trabalho
... O contingenciamento da livre vontade obreira, que é inerente à estrutura e ...atenuação civilista da fórmula rebus sic stantibus ...ção do Direito do Trabalho, com o maior espaço aberto à autonormatização das relações ...
-
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... C) Atenuação ou Exclusão da Responsabilidade — Mesmo ... ou restringe o bom funcionamento da livre iniciativa, também garantida pela ...13 a 56 da CLT), sem espaço para a criatividade privada. O lançamento de ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...De certo modo, há espaço para aplicação supletiva do dispositivo ao ... razoável que, ainda assim, a parte tenha livre disponibilidade sobre esse destino. 34 . Quanto ...ção de Heitor Sica, para quem há atenuação da preclusão temporal do art. 336 do CPC/2015 ...
-
Medidas de Controle
... ruído em recinto fechado do que em campo livre, onde não há reflexão. Ademais, quanto mais ...), deve-se ter cuidado na tentativa de atenuação do ruído por meio da simples colocação de ... de paredes duplas, a incorporação de um espaço de ar de 15 a 200 mm entre elas resulta num ...
-
Direito individual do trabalho
...444 da CLT permite a livre convenção das partes em tudo aquilo que não ...(8) . Ela representa a atenuação rígida do Direito do Trabalho, assegurando a ...Não há espaço aqui para se descer a esse grau de minúcias. Cf. ...
-
Princípios do direito do trabalho
... O contingenciamento da livre vontade obreira, que é inerente à estrutura e ...Em terceiro lugar, a atenuação civilista da fórmula rebus sic stantibus ...ção do Direito do Trabalho, com o maior espaço aberto à autonormatização das relações ...
-
Medidas de Controle
... ruído em recinto fechado do que em campo livre, onde não há relexão. Ademais, quanto mais ...), deve-se ter cuidado na tentativa de atenuação do ruído por meio da simples colocação de ... de paredes duplas, a incorporação de um espaço de ar de 15 a 200 mm entre elas resulta num ...
-
O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
...Paris: Dalloz, 1927, p. 14-15, tradução livre. . 15. CRETELLA JÚNIOR, José. O Estado e a ... algumas hipóteses seja observada a atenuação de tal requisito, é inequívoca a inviabili-dade ...O espaço de solução é, portanto, indiretamente, ...