atestado boa conduta maranhão
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...744.066 . 149.642 . Maranhão . 1.606.227 . 22.299 . 1.153.629 . ..., mentais, múltiplas, distúrbios de conduta e também superdotação ou altas habilidades. Se ..., que realizem atendimento de qualidade, atestado em avaliação conduzida pelo respectivo sistema ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a efeito, poderão caracterizar conduta tipificada no Código P enal como crime ... Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, ... O quilombo histórico é atestado pela própria sociedade brasileira, com ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Délio Maranhão ( Instituições de Direito do Trabalho , Ed. ... de Direito Administrativo, quer quanto à conduta, à sua ascensão na carreira, bem assim quanto ...atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...“Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os ...ão, é a doutrina clássica de Délio Maranhão...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...conduta diferentes, ditadas por decisões judiciais ...Súmula n. 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ...São Paulo: LTr, 2015. p. 665-667; MARANHÃO, Ney; AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de. In: ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA CONDUTA PROCESSUAL DOS MAGISTRADOS. CÓDIGO DE ÉTICA ...31.08.2020). . Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ... do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Precedentes: AgInt no RMS n. 51.662/DF, Rel. ...
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A prática do novo júri
...conduta e de adequar essa conduta à sua compreensão. ...BPM-(..) ; . 3- Atestado de conduta – SERES; . 4- Portaria no. 017/2009 ... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por seu promotor de justiça ao final assinado, ...
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Licitações
... no edital a exigência de um determinado atestado de capacidade técnica, indispensável para ... . D) estabelece que a conduta dos licitantes e dos agentes públicos deve ser, ... situação hipotética: o Estado do Maranhão realizou licitação na modalidade pregão e ...
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Direito individual do trabalho
... Umberto de; SOUZA, Fabiano Coelho de; MARANHÃO, Ney; AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de. Reforma ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ... à lealdade imposta aos contratantes a conduta patronal de dispensa coletiva, sem prévia ...
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Remuneração e salário
...A conduta “ complessiva ” é rejeitada pela ordem ... pagamento “à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de .... Nesta última direção, MARANHÃO...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
...conduta (responsabilidade extracontratual, acontratual ou ... à espécie, assim sustenta Délio Maranhão: “Assim é que, se os entendimentos ... ainda, que: “É vedada a exigência de atestado de esterilização ou de teste de gravidez para ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
...ência, à negligência, a um erro de conduta, e assim se configura a teoria do risco criado. ..., ficou evidenciado não só pelo atestado de óbito (ID n. e76d0f5), mas também pelo ... componente do meio ambiente laboral: MARANHÃO, Ney. . Meio ambiente do trabalho: descrição ...
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Da rescisão
...) no local de trabalho, controle visual de conduta dos empregados nos banheiros e vestiários; c) ... Teixeira Filho (com Süssekind , Maranhão , Segadas Vianna, in “Instituições de ... à Ré o resultado da biópsia e atestado médico, indicando a inaptidão para o trabalho. ...
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
No Brasil o atual Código Penal não tipifica a prática da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, §1º, homicídio privilegiado. A “morte piedosa” começa a ser tratada pelas legislações e jurisprudência estrangeiras sem que o debate atinja maior destaque nos âmbitos legislativo e judiciário brasileiro. Entre a garantia da dignidade da pessoa humana, art. 1º, III/CF-88, e a proteção à vida, art. 5º
... BARBOSA * Universidade Federal do Maranhão (Brasil) gssbarbosa@gmail.com . FEDERICO ... a prática da eutanásia, alocando a conduta" no art. 121, §1º, homicídio privilegiado. A \xE2"...ça incurável com sofrimento agonizante atestado por um médico. A Bélgica adota a mesma linha ... -
O princípio da irrenunciabilidade
... relações jurídicas, mas determina sua conduta de modo absoluto, soberano, incondicional. É ... úteis seguintes à data da ata ou do atestado do não comparecimento do reclamado. . "Em nenhum ... ser lida na obra publicada com Délio Maranhão e Segadas Vianna: "Instituições de Direito ...
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Legislação Complementar
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ...ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...4% 18% 4% 18% 44% . 49% Maranhão .......................................... 5% 20% ...
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Legislação
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ...ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...4% 18% 4% 18% 44% . 49% Maranhão .......................................... 5% 20% ...
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Ato de Indisciplina ou de Insubordinação (Art. 482, h, da CLT)
... cumprimento defeituoso ou quando a sua conduta se mostre desconforme à organização dos meios ... de obediência, como acentua Délio Maranhão. Obviamente, para que o descumprimento da ordem ... o filho, no entanto não apresentou atestado médico e sequer comprovou a idade do seu filho, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Atestado apresentado pela reclamante que, além ...Inadmissível tal conduta perante este Poder Judiciário, devendo ser ...VIANA, Segadas; SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, D.; TEIXEIRA, L. (Orgs). Instituição de ...
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Remuneração e salário
...A conduta “ complessiva ” é rejeitada pela ordem ... pagamento “à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de .... Nesta última direção, MARANHÃO...
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Direito processual do trabalho
... reclamante, devidamente comprovada por atestado médico que impeça sua locomoção até o local ...) criar documentos internos (Código de Conduta, Políticas, Processos e Procedimentos), que ... Júnior, Fabiano Coelho de Souza, Ney Maranhão e Planton Teixeira de Azevedo Neto (286) : “ Em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... efetuar anotações desabonadoras à conduta" do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previd\xC3"...ção em vigor; b) do certificado ou atestado comprobatório de se achar o requerente na ... São Paulo; 16ª Região — Estado do Maranhão; 17ª Região — Estado do Espírito Santo; ...
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Ação Sindical e Fins
...ção de Orlando Gomes é regra de conduta imposta coercitivamente aos homens”, visto sob ...ômica do trabalhador será comprovada em atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ... palavras, é o pensamento de Délio Maranhão...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
...Para Délio Maranhão (Direito do trabalho, p. 70 e 476), ‘a simples ... 154 ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM ... ao trabalhador e proteger, com sua conduta, o contraventor do ‘jogo de bicho’. O ...
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Do Contrato de Trabalho
...ções de Direito do Trabalho , Délio Maranhão (62) destacava uma novidade no direito com a ..., além da certidão de nascimento e do atestado médico de liberação do atleta, no qual deverá ... hipótese, pode ser citada como exemplo a conduta do goleiro Bruno, que foi afastado de suas ...