atestado boa conduta pela internet
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
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Da advocacia
... sentimental pouco produtivo; obcecada pela paixão e pelo ardor, não tem, como regra, a ... de "modelos de petição" divulgados na internet , cuja falta de uma fundamentação técnica mais ... IV - É preciso restar bem delimitada a conduta de co-autoria do advogado com o crime do qual se ... ESTAGIÁRIO E/OU ADVOGADO. ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL FIRMADA POR TRÊS ADVOGADOS ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... ADSTRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA DEMORA DO TRÂMITE ... PROCESSUAL A CARGO DO ... CONDUTA ... ANTICOOPERATIVA DO RECORRENTE TENTANDO BURLAR ... M. de F. C. emitiu atestado ... médico falso ... Tal fato somente comprova ... INTERNET). FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA ... -
Direito Penal
... çá-lo, muda seu intento e pratica nova conduta, gerando um resultado mais grave. Aqui, conforme ... se pode reputar criminosa a conduta tolerada pela sociedade, ainda que corresponda a uma ... se a conduta é realizada por meio da internet ou rede social ou ainda transmitida em tempo ... I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há ...
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Licitações
... Essa sequência é intensamente disciplinada pela legislação, que a transforma em procedimentos ... internet. As entidades também estão autorizadas a se ... diz respeito à vedação de admitir atestado de responsabilidade técnica de profissionais ... 73), desde que se pratique a conduta de forma dolosa, com fraude ou erro grosseiro ...
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Licitações
... Mista – que continuam a ser regidos pela Lei 13.303/2016, com exceção às disposições ... no edital a exigência de um determinado atestado de capacidade técnica, indispensável para ... D) estabelece que a conduta dos licitantes e dos agentes públicos deve ser, ... , em ambiente virtual, por meio da internet ... B) Destina-se à aquisição de bens e ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Factores Inhibidores en la Adopción de Internet como Canal de Compra. Revista Economía ... conduta, cuja violação impõe ao infrator o dever de ... Com efeito, caberia ao responsável pela invalidade do contrato indenizar a contraparte ... 3. A propaganda enganosa, como atestado pelas instâncias ordinárias, tinha aptidão a ...
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Prestações previdenciárias
... ível de reabilitação, de forma que, pela" medicina atual, não seja visualizada a reabilita\xC3" ... , agendamento este feito pela internet ou pelo telefone 135. Será aberto um protocolo ... ção do empregador ou seu preposto, atestado" de empresa ainda existente, certificado ou certid\xC3" ... III - a conduta terapêutica; ... IV - o prognóstico; ... V - as ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... observadas nas relações de trabalho, a conduta violadora é, concomitantemente, uma ... era legitimada filosófica e juridicamente pela natural diferença entre os homens, que nasciam ... IV – exigir atestado ou exame, de qualquer nature-za, para ... no âmbito da mídia e redes sociais ou internet", de forma espontânea pelas empresas, para geraç\xC3" ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e ... CARTÃO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMOS VIA INTERNET – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... de causalidade que é a relação entre a conduta e o dano. Nos termos do artigo 186 do Código ... ATESTADO" MÉDICO – ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ\xC3" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de f eto anencéfalo ser conduta tipif icada nos artigos 124, 126 e 128, ... a saúde, tal como proclamada pela Organização Mundial da Saúde – o ... sobre anencefalia na internet. Se você vai buscar ... na maternidade, foi difícil conseguir o atestado de óbito para enterrar. 31 Documento assinado ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... É o espaço considerado pela pessoa como impenetrável, intransponível, ... quando restar configurado o dolo na conduta do Reclamado é que pode ser imputada a ... do computador capaz de acessar a internet e o chamado correio eletrônico é do empregador, ... çado", que faltava muito, sempre com atestado, que até passou detergente nos olhos e "pegou ...
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Direito individual do trabalho
... legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art. 442-B, à ... A Internet" das Coisas ( IoT em inglês) encontra-se em tens\xC3" ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ... à lealdade imposta aos contratantes a conduta patronal de dispensa coletiva, sem prévia ...
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Peças prático-profissionais
... com drogas e muito menos passagem pela polícia. Disse, ainda, que sempre trabalhou em ... à sua vontade, afastando a tipicidade da conduta (tentativa). Não há, pois, no caso, tentativa ... próprio blog pessoal do jornalista na Internet, passou, em diversas ocasiões, juntamente com ... Basta, para o livramento, que seja atestado comportamento satisfatório durante a execução ...
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Legislação Complementar
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O ... , de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... contemplam o direito das partes optarem pela arbitragem (Lei 9.307/96), assim como impõe ao ... pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à ... do atestado de óbito do de cujus ... Vamos rememorar ... , bem como o que consta nas páginas da internet, nos celulares e outros meios de comunicação ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios ... § 13. Será divulgada na internet, a cada exercício financeiro, a relação de ... atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio ... e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011) ... Parágrafo único ... dispensado, o empregador Ihe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... efetuar anotações desabonadoras à conduta" do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previd\xC3" ... reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA CONDUTA PROCESSUAL DOS MAGISTRADOS. CÓDIGO DE ÉTICA ... e expectativas – partilhado pela comunidade das nações democráticas e, em ... internet se valem da escolha do local de sua sede e/ou da ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e ... CARTÃO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMOS VIA INTERNET – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... de causalidade que é a relação entre a conduta e o dano. Nos termos do artigo 186 do Código ... ATESTADO" MÉDICO – ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ\xC3" ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... EX ANTE DE PROTEÇÃO DE DADOS ADOTADO PELA LGPD ... O Brasil adotou, na LGPD, o modelo ex ... a ser digitalizado e acessível pela internet. A completa qualificação das partes, seus ... como a imposição de uma regra de conduta (boa-fé objetiva), ou seja, um padrão de ... 341 Nesse sentido: “Justa causa. Atestado médico. Ausência ao trabalho. Comparecimento a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O inconformismo, colocado pela doutrina como fundamento dos recursos, talvez ... o fundamento perdeu validade. A conduta criminosa pode ser praticada tanto pelos juízes ... não se manifestaram, tendo a Secretaria atestado que em 6.3.2012 havia decorrido o prazo ... reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, ...
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Leis
... a ) (Revogado pela Lei n. 11.324, de 19.7.2006, DOU 20.7.2006 ... b ... 2º A doença será comprovada median-te atestado de médico da instituição da previdência ... II - incontinência de conduta ou mau procedimento; ... III - negociação ... de imprensa e em sítio próprio da internet. (Incluído pela Lei n. 12.010, de 2009) ... § ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... também um procedimento ordinário, trazido pela Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 ... A tipificação da conduta do réu estará configurada no inciso IV do art ... ser, por certo, mediante o “mero atestado de pobreza” a que se referiu, com ... esta à disposição das partes, via internet , em sítios do correspondente Tribunal Regional ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... de segurança e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da ... culposos deve haver nexo causal entre a conduta e o resultado; como este é reprovável pela ... 5.4) arquivamento de uma das vias do Atestado Médico Ocupacional — ASO, bem como ... ao trabalho” (texto extraído da Internet, no Portal da Saúde do Ministério da Saúde) ...