atestado boa conduta pela internet
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Das Provas no Processo do Trabalho
... , “é todo meio retórico, regulado pela lei, e dirigido, dentro dos parâmetros fixados ... do princípio da boa-fé, que informa a conduta processual dos litigantes, todas as vezes que o ... a ré como provedora de acesso à Internet e não sendo possível a identificação do real ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O inconformismo, colocado pela doutrina como fundamento dos recursos, talvez ... o fundamento perdeu validade. A conduta criminosa pode ser praticada tanto pelos juízes ... não se manifestaram, tendo a Secretaria atestado que em 6.3.2012 havia decorrido o prazo ... reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... cada ser humano tem de autodeterminar sua conduta, não dependendo da sua efetiva realização no ... clínicas e demográficas, caracterizam-se pela vulnerabilidade social e econômica que os ... mensagens ou páginas de informação na internet. § 4º Na hipótese do § 2º deste artigo, ... de mecanismos de oitiva, o que é atestado pela existência de uma única consulta pública ...
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Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... o acentuado grau de reprovabilidade da conduta da ... agente, o que justifica a valoração ... 17. A fração de aumento pela continuidade delitiva específica é determinada ... rede de “internet” de sua casa ... Aduz que as provas acima ... de manipular as pessoas, conforme atestado ... no exame psicológico realizado pelas Peritas ... -
Decisões Monocráticas nº 36688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... Caracterização de uso de atestado de capacidade técnica falso ... Aplicação de ... Paula Bimbo Santos-ME contra ato praticado pela Procuradora-Geral da República, nos autos do ... qualquer punição em razão da sua conduta ou, pelo menos, de sofrer a punição mais leve: ... internet com o nome da empresa que apresentou o atestado, ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... dos Juizados Especiais, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e ... DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONDUTA OMISSIVA – FALTA DO ... LEI DOS JUIZADOS ... 17), com fundamento no atestado médico de fl.19. No entanto, submetida à ... internet, para dar ciência aos interessados sobre a ...
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Jurisprudência e Ementário
... RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 1º, I, DA LEI ... na Unidade de Saúde, não havia outra conduta a ser praticada pelo médico, senão tentar ... reprodução de julgado disponível na Internet, com indicação da respectiva fonte ... do medicamento pleiteado, conforme atestado em laudo apresentado pela perita do Juízo, a ...
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Acórdão Nº 18776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA Agravo regimental na reclamação. Exercício do poder de polícia pela justiça especializada no curso de processo eleitoral. Eleições de 2014. Decisão com efeitos exauridos. Perda superveniente de objeto da reclamação. Agravos regimentais prejudicados.
... : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... : FELIPE MENDONCA TERRA E OUTRO(A/S) ... Exercício do poder de polícia ... pela justiça especializada no curso de processo ... Apenas se estará diante de uma conduta ... vedada quando a crítica ou matéria ... atestado de evolução político-cultural de todo um ... -
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... dos Juizados Especiais, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e ... DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONDUTA OMISSIVA – FALTA DO ... LEI DOS JUIZADOS ... 17), com fundamento no atestado médico de fl.19. No entanto, submetida à ... internet, para dar ciência aos interessados sobre a ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... HOMOLOGAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. FALTAS DISCIPLINARES ... , não existindo má-fé ou qualquer conduta dolosa visando prejudicar os envolvidos; 14) ... , semestralmente e diretamente, via internet, todos os dados no sistema "Justiça Aberta" até ... , podendo exigir a apresentação de atestado de residência, firmado por autoridade policial, ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... ória, tendentes à realização de uma conduta prática do devedor, por meio dos quais, com ou ... Não se pode, pois, começar pela execução: ad executione no est encoandum ... Ao ... ção das comunicações via web (internet , e-mail ), fax, celulares, em conjunto com a ... Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ...
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Outros documentos
... Valdemar P. da Luz ... 2 atestado ... Atestado é o documento pelo qual alguém ... São exemplos: atestado de boa conduta, atestado de saúde, atestado de óbito, atestado ... professor vem, reiteradamente, pautando pela impontualidade, sendo raro o dia em que chega no ... ário de solicitação de passaporte pela internet, sendo imprescindível o CPF do requerente ou do ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... razão do seu sucesso, foi muito divulgada pela imprensa, rádio e televisão em geral. 323 E ... , com serviços diversos, tais como: Atestado para expedição graciosa de documentos, extravia ... Internet"; c) integração de atividades de diferentes órg\xC3" ... : abuso de autoridade (599 denúncias) e conduta inadequada (500) foram as principais. Desde a sua ...
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Peças prático-profissionais
... sem resolução do mérito (arquivada) pela ausência da trabalhadora à 1ª audiência, ... indenização por dano moral pela conduta do supervisor, na forma do Art. 223-B e do Art ... Em pesquisa pela Internet, você localiza a convenção coletiva da ... nascimento de filho menor de 14 anos, o atestado de vacinação obrigatória e a comprovação de ...
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O curso de operações especiais
... Quem passou pela vida em branca nuvem, ... E em plácido ... ponto alto do curso é a disciplina de “conduta" de prisioneiro de guerra” ou “fuga e evasão\xE2\x80" ... algumas dessas áreas ou pes-quisas na internet ... Para estar pronto, não basta fazer uma ... Esse tempo de atestado médico foi importante para que eu pudesse ...
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Atuação Sindical
... haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela ... da Rede Internacional de Computadores ou Internet ou eram desconhecidos ouȱdeixadosȱdeȱladoDZ ... o forte impacto negativo que tal conduta da empresa desencadeia em seu âmbito social de ... IV — exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para ...
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Cuidados paliativos e a essência na mitigação de conflitos: uma construção ética e técnica para todos nós
... Especialista em Direito da Medicina pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e ... 9. DIAMENTE, LM, Teixeira MB [internet]. Cuidados paliativos : conhecimentos e ... pelo outro, o que nem sempre é a conduta mais correta ... Isso porque, apesar do ... íduo na tomada de decisão, deverá ser atestado por dois médicos, ou poderá também ser ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluídos pela" Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015: ... I \xE2\x80" ... neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados; e) a garantia de atendimento ... ção e comunicação, inclusive à Internet; h) Promover, desde a fase inicial, a ... ão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... íficas constantes dos contratos firmados pela ANAC, pretendendo cotejo e crítica de ambos ... Apesar de estabelecerem regras de conduta aos signatários, à semelhança de qualquer ... por entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de ... de rede sem fio e outras conexões de internet"; 32. Disponibilidade de serviços hoteleiros no s\xC3" ...
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Perícia médica
Perícia médica judicial. Especialidades. Qualidade de prova judicial. Classificação de perícias médicas. Especificidades de laudos periciais. Laudos médicos divergentes e novas perícias. Formalidades essenciais dos laudos. Dever de veracidade. Perícia em doente cliente ou parente. Atestado médico - exigências e efeitos. Responsabilidade civil do perito. Perícia psiquiátrica. Sigilo em perícia...
... 35 – Atestado para fins trabalhistas. 36 – O ilícito penal ... 55 – Regulamentação da perícia pela Cremesp. 56 – Perícia médico-judicial e o ... aos membros do Ministério Público pela Internet, em cursos a distância. Ao serem orientados ... dos exames complementares; (c) a conduta terapêutica e o prognóstico; (d) as ... -
Decisão da Presidência nº 998944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2016
... a qual Juízo condenara o réu apenas pela prática da conduta prevista no artigo 241-B da ... à disponibilização de vídeos, na internet, contendo pornografia infanto-juvenil ... É da ... Ademais, como atestado pelo perito criminal federal, a interface do ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EMHABEAS CORPUS. DANO QUALIFICADO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO, FRAUDE, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA NECESSIDADE DA MEDIDA MAIS GRAVOSA, AUSÊNCIA DE
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Das Provas
... pela parte contrária (CPC, art. 374, II); os ... Art. 385 ... vez que foi atestado por tabelião. Apesar disso, insistimos em ... aos sistemas que fazem uso da Internet (rede mundial de computadores), baseado no ... ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º ... Art ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... em poder das companhias de comércio criadas pela Inglaterra e pelos holandeses 6 ... A ... de rede o e-mail, fax, telefone, a internet ... As inovações aplicadas aos processos ... criminosos respondem praticando menos a conduta mais severamente penalizada 38 ... Assim, de ... , para infelicidade do Brasil, como um atestado de nossa ineficiência institucional para ...
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A ação indutora dos tribunais de contasnapolítica pública da educação: a experiência do TCE-RS
... , Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo – UPF, ... , dado, contudo, que não pode ser aqui atestado ... 7. À época, apenas cerca de 30% dos ... çou a disponibilizar no seu portal na Internet o estudo Radiografia da Educação Infantil , 19 ... a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e o ajuizamento de Ações Civis Públicas ...