atestado boa conduta via internet
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... na rede mundial de computadores - internet, na forma do regulamento e obedecidos os ... III - atestado de bons antecedentes ... § 6o O caçador ... ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... efetuar anotações desabonadoras à conduta" do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previd\xC3" ... digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada ... , o que poderá ser feito por meio de atestado de associação cultural, científica ou ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a vinte por cento do valor da ... dados, públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ... reprodução de julgado disponível na Internet, com indicação da respectiva fonte, ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... III - atestado de bons antecedentes ... Parágrafo único ... pela rede mundial de computadores - Internet, na forma disciplinada pelo Departamento de ... íveis, na hipótese de reincidência da conduta ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... : EDUARDO MENDONÇA E OUTRO(A/S) ... : ... conduta do presente ... Também ninguém nega que a Ré ... corresponde ao mais eloquente atestado de evolução políticocultural de todo um povo ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , ao menos por hipótese, não só à conduta de servidor público federal, mas, no estágio ... , responsável pelo provedor de internet Hot Mail, para que procedam aos meios ... da referida testemunha transcende o mero atestado de antecedentes” ... 2-F) Petição ...
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Direitos da Personalidade
... propósito específico de denunciar a conduta do recorrente, mas, ao revés, de forma ... do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso ... Promoveu, ainda, a circulação pela internet de vídeo por ele próprio encenado no interior ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a efeito, poderão caracterizar conduta tipificada no Código P enal como crime ... O quilombo histórico é atestado pela própria sociedade brasileira, com ... ária (INCRA), em seu por tal na internet , de 2003 a 2016, foram abertos mais ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... é o campo de ação do indivíduo cuja conduta é invariavelmente examinada pela comunidade. A ... ão hoje publicadas nas redes sociais, na internet, sendo dotadas de buscabilidade, replicabilidade ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de Direito Administrativo, quer quanto à conduta, à sua ascensão na carreira, bem assim quanto ... atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de ... e, principalmente, a sua conclusão (Ver Internet – Dynnamik. Auditoria e Consultoria) ... A ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Por exemplo: a conduta discriminatória ou preconceituosa praticada ... , pois o livro circulava na internet e os relatos da obra tinham sido ... que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político- cultural de todo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA CONDUTA PROCESSUAL DOS MAGISTRADOS. CÓDIGO DE ÉTICA ... processual pelos Tribunais por meio da internet" passou a representar a principal fonte de informa\xC3" ... 31.08.2020) ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os ... e dos Tribunais Regionais do Trabalho na internet, as quais manterão, permanentemente, hiperlink ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... conduta diferentes, ditadas por decisões judiciais ... Súmula n. 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ... , dentre ouros meios como sites da internet do Poder Público de acesso livre. O direito ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... trabalhistas, os códigos de ética e de conduta, política de advertências, os canais de ... , como urnas, aplicativos, telefone, internet ou e-mail , entre outros ... Os profissionais ... ém justa causa a caixa que falsificou atestado ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... práticas com o fim de evitar desvios de conduta", por meio do estabelecimento de uma classificaç\xC3" ... , no portal da Secretaria da Fazenda, na internet ... 15. Artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº ... Conforme pode ser atestado, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... ão cometida pelo empregado, “seria toda conduta omissiva ou comissiva do empregado em ... certidão de nascimento de filho ou atestado de óbito para continuar recebendo ... trabalho; acessar páginas eróticas na internet ... Por fim, é importante ter bem claro ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO
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Licitações
... no edital a exigência de um determinado atestado de capacidade técnica, indispensável para ... D) estabelece que a conduta dos licitantes e dos agentes públicos deve ser, ... , em ambiente virtual, por meio da internet ... B) Destina-se à aquisição de bens e ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... CONDUTA ... ANTICOOPERATIVA DO RECORRENTE TENTANDO BURLAR ... M. de F. C. emitiu atestado ... médico falso ... Tal fato somente comprova ... INTERNET). FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012081-78.2021.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012081-78.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autora): ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Legislação
... , de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...
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Da advocacia
... de "modelos de petição" divulgados na internet , cuja falta de uma fundamentação técnica mais ... IV - É preciso restar bem delimitada a conduta de co-autoria do advogado com o crime do qual se ... ESTAGIÁRIO E/OU ADVOGADO. ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL FIRMADA POR TRÊS ADVOGADOS ...
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Relação das infrações
... ência Senado divulgou em seu sítio na internet que a modificação do CTB passou a permitir que ... qual estará configurado quando, além da conduta de dirigir sem possuir CNH ou Permissão para ... ão constitui os dispositivos citados um atestado ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 493 13/10/2017 ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Factores Inhibidores en la Adopción de Internet como Canal de Compra. Revista Economía ... conduta, cuja violação impõe ao infrator o dever de ... 3. A propaganda enganosa, como atestado pelas instâncias ordinárias, tinha aptidão a ...