atestado bons antecedentes criminais rs

3443 resultados para atestado bons antecedentes criminais rs

  • Das penas
    ... A prevenção de futuros comportamentos criminais é realizada através de duas estratégias: da ... curso são neutros na definição de antecedentes criminais ... PENA - FIXAÇÃO - ANTECEDENTES ... a progressão, sobretudo quando há atestado recente de bom comportamento carcerário ... desfavoráveis ao réu - primário e com bons antecedentes -, não é possível infligir regime ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... criminais, com base no Relatório de Análise de Polícia ... e juntadas aos autos as folhas de antecedentes criminais dos denunciados, da Justiça do Estado ... da referida testemunha transcende o mero atestado de antecedentes” ... 2-F) Petição ... tem o hábito de indicar advogados e outros bons profissionais a seus amigos e colegas, apenas ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020

    APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...

    ... APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA O ... MAUS ANTECEDENTES, O AFASTAMENTO DO ... DIREITO DE RECORRER EM ... verifica-se que possui bons antecedentes, razão pela ... qual tal ... ANEXAR JUNTO AO ´ATESTADO DE MALUCO´ ... PARA RELAXAR A PRISÃO DE ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de ... á consequências administrativas e criminais. Mas assim não é. As providências ... , nos seus estabelecimentos ou empresas, dos bons costumes e da decência pública, bem como das ... e psicotécnico; VI – não ter antecedentes criminais registrados; e VII – estar quite com ...
  • Direitos da Personalidade
    ... bons costumes. O réu foi proibido, como base no § ... têm direito ao sigilo da folha de antecedentes – assim também a exclusão dos registros da ... histórica no campo das condenações criminais. Surge como parcela importante do direito do ... do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso ...
  • A prática do novo júri
    ... juntada aos autos a certidão de antecedentes criminais do acusado, locais e do instituto de ... O acusado é primário e de bons antecedentes, só responde perante a Justiça ao ... BPM-( ... ) ; ... 3- Atestado de conduta – SERES; ... 4- Portaria no ...
  • Peças prático-profissionais
    ... o fato de a paciente ser primária, ter bons antecedentes, possuir residência fixa no ... Estado do Rio de Janeiro, possui Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais ... EBOOK ... Basta, para o livramento, que seja atestado comportamento satisfatório durante a execução ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... VIII – os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... 31.08.2020) ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ... econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Assim, se o réu não quiser ... as teorias da equivalência dos antecedentes e as chamadas teorias da causalidade adequada e ...
  • Da advocacia
    ... de competência dos juizados especiais criminais da Justiça Federal ." (STF, Pleno, ADI 3168-DF, ... autores hispânicos, de todos os "antecedentes" da questão a ser resolvida. É que, entre nós, ... , respeitabilidade, seriedade, dignidade e bons costumes, certo é que nosso Estatuto presume ... ESTAGIÁRIO E/OU ADVOGADO. ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL FIRMADA POR TRÊS ADVOGADOS ...
  • Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
    ... que deve fornecer elementos sobre os antecedentes e o grau de instrução do condenado, o relato do ... pelo cartório da Vara das Execuções Criminais passa o Juiz da execução a ter firmada sua ... atestado relativo à pena a cumprir a ser emitido ... /2006, por se tratar de réu primário, de bons antecedentes, que não se dedica a atividades ...
  • Direito Penal
    ... – 2014.3) Pedro Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pelo crime de ... será do juízo da vara das execuções criminais, tal como estabelecem o art. 66, I, da LEP e a ... I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há ...
  • Dos crimes contra a administração pública
    ... aceita a proposta ou porque tem maus antecedentes, o Ministério Público ofertará a denúncia ... culposo é dos Juizados Especiais Criminais. Nas demais modalidades é o Juízo singular ... a R$ 20 mil, mas o permite desde que atestado o elevado potencial de recuperabilidade do ... a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que: ... I - (VETADO) ... II ...
  • Direito processual penal
    ... prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença ... objetivo - temporal - e subjetivo - atestado de bom comportamento carcerário, firmado pelo ... realizar diretamente investigações criminais ... Sendo assim, o fato de determinado promotor ...
  • Direito Processual Penal
    ... bons antecedentes, foi denunciado pela prática do ... ça verificou, na Folha de Antecedentes Criminais, que Carlos possuía uma única anotação e era ... , em continuidade delitiva, sendo atestado o seu bom comportamento carcerário ...
  • Direito Penal
    ... que os recorridos não possuem antecedentes criminais. 3. Recurso desprovido” (REsp ... ção era grosseira (fato depois atestado por laudo pericial) e foi facilmente detectada ... ção de drogas, desde que primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades ...
  • Justa causa aplicada pelo empregador
    ... ato, a ficha funcional pregressa, os antecedentes, as máculas funcionais anteriores; grau de ... , “probidade” significa “exercício dos bons, hones-tos e virtuosos comportamentos. Trata-se ... certidão de nascimento de filho ou atestado de óbito para continuar recebendo ... negativa de registros de antecedentes criminais. Desse modo, o indiciamento em inquérito ...
  • Requerimentos
    ... , atestados (tempo de serviço, antecedentes, residência, efetividade, etc.) habeas corpus, ... ço Militar; não registra antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos ... Valdemar P. da Luz ... 3.5 Atestado de bons antecedentes ... EXMO26. SR. DR. DELEGADO ...
  • Direito Penal
    ... ção de inquéritos e processos criminais em andamento como maus antecedentes não viola o ... o reconhecimento de que o réu não possui bons antecedentes. Somente a condenação penal ... ) comete crime de falsidade material de atestado ou certidão ... (D) comete crime de falsa ...
  • Dos crimes contra o patrimônio
    ... Recorrente assentada nas instâncias antecedentes. O criminoso contumaz, mesmo que pratique crimes ... Os antecedentes criminais são péssimos, ressaltando-se que a ... outros requisitos, entre os quais bons antecedentes ... (STJ RT 748/579) ... · ... atestado quanto à gravidade das lesões sofridas ...
  • Direito Processual Penal
    ... formas de se proceder a investigações criminais (art. 4º, parágrafo único, CPP). Nada impede, ... ção de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados ... 1: correta, ... ato delituoso recebe a denominação de atestado médico ... 1 : errada. Os relatórios ... ão domiciliar aos acusados primários e de bons antecedentes e que sejam responsáveis pelos ...
  • Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
    ... acusada tem contra si outros processos criminais e é conhecido por ser traficante de drogas ... réu e apurada pela análise de seus antecedentes e pela maneira de execução do crime. Assim, é ... A primariedade e os bons antecedentes elidem a decretação da prisão ... fechado, é porque houve um fato grave, atestado quando sua existência e autoria, pelas ...
  • A Primeira fase (Judicium accusationis)
    ... 2.15.17 O pronunciado de bons antecedentes ... A jurisprudência do Supremo ... Se precisar de folha de antecedentes criminais sem anotações, não o terá; não obstante o ... petição circunstanciada e juntando o atestado ...

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