atestado de antecedentes criminais df

12077 resultados para atestado de antecedentes criminais df

  • Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
    ... que: a) Tício tinha ótimos antecedentes criminais; b) Mévio já tinha sido condenado, ... a juntada da representação e do atestado de pobreza, antes de abrir a vista ao ...
  • Acordão da , 11-04-2023

    ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. IRREGULARIDADE NA DOCUMENTAÇÃO. FALTA DE CLAREZA NA REGRA EDITALÍCIA. BOA-FÉ. IRREGULARIDADE FORMAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.1. Hipótese em que o recorrente teve indeferida a sua inscrição definitiva no Concurso de Notários e Tabeliães do...

    ...distribuidores cíveis e criminais da Justiça Federal nas comarcas em que. residiu ...nos respectivos períodos, bem como atestado de. antecedentes das Polícias Federal e Estadual ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 130900-63.2013.5.13.0023) 18-12-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (A&C CENTRO DE CONTATOS S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. PROCESSO SELETIVO E PERÍODO DE TREINAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Inviável o processamento do recurso de revista por...

    ...EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. OPERADOR DE TELEMARKETING. NÃO ... que há justificativa da exigência de atestado de antecedentes criminais aos operadores de ...
  • Acordão da Primeira Turma, 22-02-2022

    ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PRISIONAL DO ESTADO DE SERGIPE. VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXCLUSÃO DO CANDIDATO EM FACE DE INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO. PROTEÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DO PARTICULAR PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA.1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso...

  • Decisão da Presidência nº 185653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
    ... realizado pelo acusado Alisson tenha atestado sua dependência, tal se deu grau moderado. ...b) antecedentes" criminais: Certificado às fls. 461/463, (condena\xC3"...
  • Decisões Monocráticas nº 185653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
    ... realizado pelo acusado Alisson tenha atestado sua dependência, tal se deu grau moderado. ...b) antecedentes" criminais: Certificado às fls. 461/463, (condena\xC3"...
  • Acordão da , 28-11-2022

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REVOGAÇÃO ANTE O NÃO CUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO IMPOSTA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A AGENTE NÃO RESPONDIA À AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO NOVO ART. 28-A DO CPP. INOVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE DÁ PARCIAL CONHECIMENTO E,...

    ...negativa de procedimentos criminais e, sobretudo, pela efetiva constatação. de que ...Isto pois, a verificação de antecedentes é. eletrônica, passível de fácil ...período de prova, o atestado que comprove não responder a ações penais e, ...
  • Decisão monocrática Nº 222975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
    ... comportamento carcerário do paciente, atestado pelo estabelecimento prisional. Diz preenchidos ... de origem e pelas demais instâncias antecedentes. No ato apontado como coator, o STJ limitou-se à ... e fisicamente, em varas de execuções criminais diversas, o enorme volume de processos ...
  • Acórdão, Processo nº 0000957-25.2009.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
    ... a assinatura da acusada no respectivo atestado. Fato 2 – Niura Lúcia de Oliveira Samartino ... deve atentar à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, ... 1.077, assim resumido: as condenações criminais transitadas em julgado, não utilizadas para ...
  • Da rescisão
    ...ência de exibição de certidão de antecedentes criminais. Atendente de telermarketing. Conduta ... à Ré o resultado da biópsia e atestado médico, indicando a inaptidão para o trabalho. ...
  • Peças prático-profissionais
    ... a paciente ser primária, ter bons antecedentes, possuir residência fixa no distrito da culpa e ... Estado do Rio de Janeiro, possui Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais. . EBOOK PRATICA ...Basta, para o livramento, que seja atestado comportamento satisfatório durante a execução ...
  • Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
    ... que: a) Tício tinha ótimos antecedentes criminais; b) Mévio já tinha sido condenado ... a juntada da representação e do atestado de pobreza, antes de abrir a vista ao ...
  • Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
    ...83).     Conclui que os peritos criminais erraram, porque louvaram-se em relatório da ... as provas amealhadas, pretendia-se fosse atestado de modo simulado a veiculação publicitária. ...) 'quando os fatos considerados maus antecedentes...
  • Decisão da Presidência nº 175196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
    ... legal, este é aferido por meio de atestado de bom comportamento carcerário expedido pelo ...écie, o juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Vicente/SP deferiu o pedido do ... apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pela autoridade apontada coatora, de se ...
  • Decisões Monocráticas nº 175196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
    ... legal, este é aferido por meio de atestado de bom comportamento carcerário expedido pelo ...écie, o juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Vicente/SP deferiu o pedido do ... apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pela autoridade apontada coatora, de se ...
  • Decisão monocrática Nº 42689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2020
    ... de Direito da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taubaté/SP. . Alega, em ..., para concessão do pleiteado, conforme atestado de conduta carcerária e atestado ... RECLAMANTE, que o mesmo possui bons antecedentes, sem nenhuma falta disciplinar de natureza grave, ...
  • Decisão monocrática Nº 209159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
    ... único, e 66 da Lei 11.343/06, consoante atestado por perícia química.     4. Enquadramento ... de competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos da lei; (Incluído pela Lei nº ... não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no ...
  • 2020.1 - XXXI Exame de ordem
    ... acostou ao processo a folha de antecedentes criminais da vítima, matérias jornalísticas e ...árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ...
  • Acórdão Nº 187677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. VIABILIDADE. 1. A orientação firmada pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é no sentido de que a aferição da insignificância da conduta como requisito negativo da tipicidade, em crimes contra o patrimônio, envolve um juízo amplo,

    ...assentado pelas instâncias antecedentes, ainda mais considerando o. registro do Tribunal ...Consta do Atestado. Médico (fls. 92), que o tratamento vem sendo ... de que o réu possui diversos registros criminais, ostentando,. inclusive, uma condenação com ...
  • Acórdão nº RMS 38983 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FOLHA DE ANTECEDENTES. ART. 748 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INFORMAÇÃO SECRETA À DISPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DAS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À EXCLUSÃO DE REGISTRO EM INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO. 1. O STJ firmou entendimento pela impossibilidade da...

    ...FOLHA DE ANTECEDENTES". ART. 748 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INFORMAÇ\xC3"...709 do CPP). O atestado de antecedentes é documento que pode ser ... apresentar certidão de antecedentes criminais. Considera haver violação aos direitos humanos, ...
  • Estelionato (Art. 171)
    ...ário considerar a personalidade e os antecedentes do acusado? . Resposta. Existe divergência na .... 13. Casos criminais superinteressantes . “O RESSARCIMENTO” . ... do estelionato com certidão ou atestado ideologicamente falso: Diante da inocorrência ...
  • Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N.11.343/2006. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A DEDICAÇÃO DO RÉUEM ATIVIDADES CRIMINOSAS. APLICAÇÃO DEVIDA. REGIME PRISIONAL. PENAINFERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MODOABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVASDE DIREITO....

  • Jurisprudência e Ementário

    Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos

    ... dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Itajubá-MG, assim ementado: “PLANO DE ... assistência social em saúde, conforme Atestado de Registro e Certiicado de Entidade de Fins ... eventuais comprovação de antecedentes a ele favoráveis, bem como de promessa de ...
  • Acórdão, Processo nº 0010785-24.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
    ... lesivo da nota inidônea, que conforme atestado pelo perito, tinha capacidade, em determinadas ... primeira fase, foram considerados os antecedentes criminais e a personalidade do réu, sendo a ...
  • Decisão monocrática Nº 193094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
    ... embaraço ao andamento de ações criminais. Da mesma forma, informada a rotina de juiz de ... PRAZO NÃO APRECIADA NAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME SOB PENA DE SUPRESSÃO ...Ademais, o atestado médico sem data, reproduzido na inicial (fl. 12, ...

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