atestado de antecedentes criminais df
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Decisão da Presidência nº 185653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... realizado pelo acusado Alisson tenha atestado sua dependência, tal se deu grau moderado ... b) antecedentes" criminais: Certificado às fls. 461/463, (condena\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 185653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... realizado pelo acusado Alisson tenha atestado sua dependência, tal se deu grau moderado ... b) antecedentes" criminais: Certificado às fls. 461/463, (condena\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... do apelante Cláudio Candena possuir antecedentes criminais e já ter sido condenado por crime de ... apenas cita o TC e nada mais) não foi atestado por perito qualificado. Além disso, não há ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REVOGAÇÃO ANTE O NÃO CUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO IMPOSTA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A AGENTE NÃO RESPONDIA À AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO NOVO ART. 28-A DO CPP. INOVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE Dà PARCIAL CONHECIMENTO E,...
... negativa de procedimentos criminais e, sobretudo, pela efetiva constatação ... de ... Isto pois, a verificação de antecedentes é ... eletrônica, passível de fácil ... período de prova, o atestado que comprove não responder a ações penais e, ... -
Acórdão, Processo nº 0000957-25.2009.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
... a assinatura da acusada no respectivo atestado ... Fato 2 – Niura Lúcia de Oliveira ... deve atentar à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, ... 1.077, assim resumido: as condenações criminais transitadas em julgado, não utilizadas para ...
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Direito Administrativo
... pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de ... , fazendo-o retroagir aos cinco anos antecedentes. TESE CONTROVERTIDA ADMITIDA 2. Sob o rito do ... Tomadas as medidas criminais ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... VIII – os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... julgamento das tutelas de urgência antecedentes. Segundo o dispositivo, as tutelas provisórias ... do atestado de óbito do de cujus ... Vamos rememorar ...
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Penas restritivas de direitos
... , sendo tratadas na Vara de Execuções Criminais como restritivas de direitos, e não como ... ção, ou seja, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, ... DIREITO PENAL. FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENA RESTRITIVA ...
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Legislação Complementar
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... criminais em seu país ... Art. 63. A Delegacia ...
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Legislação Complementar
... antecedentes criminais de seu representante legal; ... V ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ...
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Decisão da Presidência nº 175196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... legal, este é aferido por meio de atestado de bom comportamento carcerário expedido pelo ... écie, o juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Vicente/SP deferiu o pedido do ... apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pela autoridade apontada coatora, de se ...
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Decisões Monocráticas nº 175196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... legal, este é aferido por meio de atestado de bom comportamento carcerário expedido pelo ... écie, o juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Vicente/SP deferiu o pedido do ... apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pela autoridade apontada coatora, de se ...
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Decisão monocrática Nº 42689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2020
... de Direito da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taubaté/SP ... Alega, em ... , para concessão do pleiteado, conforme atestado de conduta carcerária e atestado ... RECLAMANTE, que o mesmo possui bons antecedentes, sem nenhuma falta disciplinar de natureza grave, ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... acostou ao processo a folha de antecedentes criminais da vítima, matérias jornalísticas e ... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ...
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... 83). Conclui que os peritos criminais erraram, porque louvaram-se em relatório da ... as provas amealhadas, pretendia-se fosse atestado de modo simulado a veiculação publicitária ... ) 'quando os fatos considerados maus antecedentes ...
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Decisão monocrática Nº 209159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... único, e 66 da Lei 11.343/06, consoante atestado por perícia química ... 4 ... de competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos da lei; (Incluído pela Lei nº ... não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no ...
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Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
... que: a) Tício tinha ótimos antecedentes criminais; b) Mévio já tinha sido condenado, ... a juntada da representação e do atestado de pobreza, antes de abrir a vista ao ...
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Acórdão Nº 187677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... assentado pelas instâncias antecedentes, ainda mais considerando o ... registro do ... Consta do Atestado ... Médico (fls. 92), que o tratamento vem sendo ... de que o réu possui diversos registros criminais, ostentando, ... inclusive, uma condenação com ...
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Do direito das famílias
... ógica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo ... alegados, e promover as ações civis e criminais contra o oponente de má-fé ... O ... da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles para com os pais. 14) O pai ...
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Acórdão nº RMS 38983 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FOLHA DE ANTECEDENTES". ART. 748 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INFORMAÇ\xC3" ... 709 do CPP). O atestado de antecedentes é documento que pode ser ... apresentar certidão de antecedentes criminais. Considera haver violação aos direitos humanos, ...
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Estelionato (Art. 171)
... ário considerar a personalidade e os antecedentes do acusado? ... Resposta. Existe divergência ... 13. Casos criminais superinteressantes ... “O RESSARCIMENTO” ... do estelionato com certidão ou atestado ideologicamente falso: Diante da inocorrência ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 165E 458, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, COM BASENOS ELEMENTOS FÁTICOS DA CAUSA, AFASTA O ALEGADO JULGAMENTO EXTRAPETITA E CONDENA O AGRAVANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DECUSTAS...
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Decisão monocrática Nº 193094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... embaraço ao andamento de ações criminais. Da mesma forma, informada a rotina de juiz de ... PRAZO NÃO APRECIADA NAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME SOB PENA DE SUPRESSÃO ... Ademais, o atestado médico sem data, reproduzido na inicial (fl. 12, ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N.11.343/2006. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A DEDICAÇÃO DO RÉUEM ATIVIDADES CRIMINOSAS. APLICAÇÃO DEVIDA. REGIME PRISIONAL. PENAINFERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MODOABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVASDE DIREITO....
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Acórdão, Processo nº 0010785-24.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... lesivo da nota inidônea, que conforme atestado pelo perito, tinha capacidade, em determinadas ... primeira fase, foram considerados os antecedentes criminais e a personalidade do réu, sendo a ...