atestado de boa conduta manaus

Julgamento 0000237-16.2016.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. ARTS. 188 E 189 DO CPM. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. NO MÉRITO, COMPROVADAS A AUTORIA, A MATERIALIDADE E A CULPABILIDADE DO ACUSADO, NÃO CARECENDO DE REPARO A SENTENÇA CONDENATÓRIA. UNÂNIME. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa por violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório, em decorrência

...ão se pode considerar insignificante uma conduta tipificada como crime no Código Penal Militar, ... do Comando Militar da Amazônia, em Manaus-AM, por motivo de transferência da 12ª ... salientar que os autos revelam um Atestado Médico Particular de "Falta ao Trabalho" ...
Julgamento 0000004-67.2001.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ART. 303 DO CPM. PRELIMINARES DEFENSIVAS. NULIDADE DE AUDIÊNCIA PELO CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL PELO DESRESPEITO AO RITO PROCESSUAL ESTABELECIDO NO ARTIGO 400 DO CPP. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RAZÃO DA SENILIDADE. REJEITADAS. MÉRITO. PECULATO-DESVIO. ...

... Verificador 21d3252898 A empresa Manaus Autopeças Ltda (MAPEL), convidada, ... recebido valores indevidos em face da conduta ilícita dos demais acusados (Evento 1; doc. ...ório, e que embora o Apelante tenha atestado a prestação de serviços por parte da firma ...