atestado de boa conduta policia federal

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  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... 24/1999, que inseriu na Constituição Federal a expressão “Vara do Trabalho” e extinguiu a ... conduta diferentes, ditadas por decisões judiciais ... Súmula n. 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ... O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe: I – manter a ordem e o decoro ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... práticas com o fim de evitar desvios de conduta", por meio do estabelecimento de uma classificaç\xC3" ... de risco que representam para a Receita Federal. A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de ... de Controle de Atividades Financeiras e Polícia F ederal 15 ... Também foram veiculados novos ... Conforme pode ser atestado, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – ...
  • ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL; e Ação Direta de ... Por exemplo: a conduta discriminatória ou preconceituosa praticada ... que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político- cultural de todo ...
  • Da advocacia
    ... O Conselho Federal da OAB requereu ao STF o cancelamento da Súmula ... IV - É preciso restar bem delimitada a conduta de co-autoria do advogado com o crime do qual se ... da Ordem dos Advogados e ao poder de polícia da OAB os advogados públicos, expressão que ... ESTAGIÁRIO E/OU ADVOGADO. ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL FIRMADA POR TRÊS ADVOGADOS ...
  • Organização do estado brasileiro
    ... Estudaremos, ainda, o denominado Estado Federal, explicitando as suas principais ... mas conserva poderes de fiscalização e polícia (artigo 5º) ... Definiu, igualmente, no ... se dá em qualquer hipótese, mesmo na conduta omissiva ... Contudo, é importante ressaltar ... atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio ...
  • Dos crimes contra a administração pública
    ... absolver o paciente ante a atipicidade da conduta. Na situação dos autos, ele fora denunciado ... (Neste sentido: Supremo Tribunal Federal STF; HC 86.489-9; SP; Segunda Turma; Rel. Min ... ções, a fim de não entregar para a Polícia Federal a totalidade das mercadorias que ... a R$ 20 mil, mas o permite desde que atestado o elevado potencial de recuperabilidade do ...
  • Direito Penal
    ... çá-lo, muda seu intento e pratica nova conduta, gerando um resultado mais grave. Aqui, conforme ... ídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da ... delito pelo segurança, que chama a polícia ... A esse respeito, assinale a alternativa ... I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há ...
  • A prática do novo júri
    ... incógnita, malgrado os esforços da polícia no sentido de descobrir o(s) autor(es) do ... conduta e de adequar essa conduta à sua compreensão ... 129, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e com esteio nos inclusos autos de ... BPM-( ... ) ; ... 3- Atestado de conduta – SERES; ... 4- Portaria no ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... Art. 34. Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida ... pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à ... VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
  • Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
    ... dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e ... as regras têm finalidade mediata e conduta expressa, os princípios possuem finalidade ... estatal para o exercício do poder de polícia ou para remunerar os serviços prestados ou ... da preservação da democracia, conforme atestado recentemente pela própria Misabel Derzi. 209 Por ...
  • Atos administrativos
    ... – Órgão: PC-CE – Prova: Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe ... Pode-se apontar como um ... situações, na própria Constituição Federal. Desse modo, esse elemento não pode ser alterado ... tange à legitimidade para a prática da conduta, devendo esta encontrar-se definida em lei ... A) atestado ... B) alvará ... C) decreto ... D) ...
  • Acordão da , 24-05-2022

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. USO DE DOCUMENTO FALSO E USO DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA. PACIENTE ABORDADO EM POLICIAMENTO DE TRÂNSITO. USO DE DOCUMENTO FALSO POR PARTE DO INCREPADO FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL. VISTORIA NA RESIDÊNCIA. APREENSÃO DE DROGAS E DIVERSOS

    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : YURI RAMOS CRUZ E OUTRO ... : MARCELO JOSÉ ... ção subjetiva dos investigadores de polícia” (fl. 905) ... Argumenta que “a violação ... de juntada de atestado médico para justificar sua ausência, a qual se ... ão há dirimente excluindo a ilicitude da conduta ... Não obstante, é certo ainda que a ...
  • Das penas
    ... que agiu com culpa, violando uma norma de conduta estabelecida pelo Estado, representante dos ... d) alternativas ... A Constituição Federal dispõe, em seu art. 5º, ... XLVI, que: ... A ... a progressão, sobretudo quando há atestado recente de bom comportamento carcerário ... :659); referência feita pelo delegado de polícia de que o indivíduo tem vários inquéritos ...
  • Direito Administrativo
    ... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante ... ção Pública não pode mudar de conduta se isso prejudica o administrado, uma vez que é ... ão disciplinada por lei”; f) poder de polícia – “é a faculdade de que dispõe a ... por invalidez após ter sido atestado, por junta médica oficial, o surgimento de ...
  • Direito Penal
    ... de crime complexo e pluriofensivo, a conduta do roubador irá lesar, a um só tempo, o ... efeito do que prescreve a Constituição Federal, sempre que, ocorrendo sucessão de leis penais ... Um agente de polícia exigiu de um traficante a importância de R$ 20 ... ) comete crime de falsidade material de atestado ou certidão ... (D) comete crime de falsa ...
  • ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ... de f eto anencéfalo ser conduta tipif icada nos artigos 124, 126 e 128, ... na maternidade, foi difícil conseguir o atestado de óbito para enterrar. 31 Documento assinado ... , com passagem pela delegacia de polícia para registro do óbito; necessidade de ...
  • Acórdão nº 17999 de Primeira Turma, 15 de Marzo de 1968

    CONCURSO PARA DELEGADO DE POLICIA (SP). OS MOTIVOS DO ATESTADO NEGATIVO DE BOA CONDUTA DEVEM SER REVELADOS AO JUDICIARIO, POIS ESTA EM CAUSA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO COMPETITIVO AOS CARGOS PUBLICOS, NÃO PODENDO PREVALECER O PURO ARBITRIO DA ADMINISTRAÇÃO.

    ... CONDUTA, ATESTADO, NEGAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, ...
  • Acórdão nº 17999 de Primeira Turma, 15 de Marzo de 1968

    CONCURSO PARA DELEGADO DE POLICIA (SP). OS MOTIVOS DO ATESTADO NEGATIVO DE BOA CONDUTA DEVEM SER REVELADOS AO JUDICIARIO, POIS ESTA EM CAUSA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO COMPETITIVO AOS CARGOS PUBLICOS, NÃO PODENDO PREVALECER O PURO ARBITRIO DA ADMINISTRAÇÃO.

    ... CONDUTA, ATESTADO, NEGAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, ...
  • Direito processual penal
    ... A conduta descrita na inicial acusatória adequa-se, em ... na Súmula 521, do Supremo Tribunal Federal, o foro competente para processar e julgar crime ... Compete à União o serviço de polícia de fronteiras, nos termos do art. 21, XXII, da ... objetivo - temporal - e subjetivo - atestado de bom comportamento carcerário, firmado pelo ...
  • Licitações
    ... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A nova Lei, por sua vez, ... 1830) (2014) Banca: CESPE – Órgão: Polícia Federal – Prova: Administrador ... A ... no edital a exigência de um determinado atestado de capacidade técnica, indispensável para ... D) estabelece que a conduta dos licitantes e dos agentes públicos deve ser, ...
  • Direito Processual Penal
    ... ório/DF/14, MP/PI/14, PRF/13, Agente de Polícia/DF/13, Escrivão de Polícia/BA/13, ... Exemplo disso é que a Constituição Federal e também a legislação penal processual (art ... de o indiciado permanecer calado e de tal conduta não ser considerada confissão, cabendo ao ... ato delituoso recebe a denominação de atestado médico ... 1 : errada. Os relatórios ...
  • DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
    ... Federal" de 1934, ... Art. 1º Fica aprovada a nova redaç\xC3" ... ípua informar, estabelecer regras para a conduta dos integrantes da Força ou regular o ... Departamento de polícia Federal ... Art. 32. O Departamento de Segurança ... , após comprovada a habilitação, o atestado de encarregado do Fogo (Bláster); ... XIII - ...
  • Processo nº 0514291-18.2015.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
  • Prestações previdenciárias
    ... antes da vigência da Constituição Federal de 1988, quando o FGTS não era obrigatório ... , promotores de justiça, delegados de polícia, comandantes de unidades militares do Exército, ... ção do empregador ou seu preposto, atestado" de empresa ainda existente, certificado ou certid\xC3" ... III - a conduta terapêutica; ... IV - o prognóstico; ... V - as ...
  • Direito Penal
    ... , para verificar a insignificância da conduta. Destarte, a fluência de juros moratórios, ... Promotor de Justiça/AC/14, Escrivão de Polícia Federal/13, PRF/13, Escrivão de Polícia/BA/13 e ... , comete o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, CP) aquele que ...

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