Atestado de Bons Antecedentes
- Acórdão Nº 0022846-06.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 19-07-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0009211-19.2005.8.08.0024 (024050092113)), 01/11/2012
... ça pleiteada para determinar que o atestado de bons antecedentes criminais pleiteado pela ...
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Decisão Monocrática nº 50545153720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 09-02-2023
... 3.4.1 Apresentação de atestado de bons antecedentes, de alvará de folha corrida ...
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DECRETO Nº 34762, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova Regulamento para as Bandas de Musica e Bandas Marciais da Aeronautica.
... c) - ter bons antecedentes, comprovados mediante atestado ou ...
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Acórdão nº 0014722-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Septiembre de 2016
... bons antecedentes, atestado de boa conduta ...
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Decreto nº 41.475 de 08/05/1957. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO.
... antecedentes políticos e sociais contrários ao Regime; ... - atestado de bons antecedentes políticos e sociais passado ...
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Decisão Monocrática nº 50018044220208210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 27-02-2023
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. LICENÇA PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE CASSOU A LICENÇA. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM CONFIRMADA. SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA.
... , ao passo que a certidão de antecedentes apresentada, emitida pela Polícia Civil, ... de que o ora impetrante não apresentou atestado de bons antecedentes, porquanto existem registros ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0275473-73.2018.8.19.0001 (Criminal), 03-02-2021
... antecedentes jurisprudenciais acima e a orientação prudente ... do mínimo de um sexto da pena imposta e atestado de bons ... antecedentes fornecido pela direção ...
- Acordao Nº 153251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
- Acordao Nº 153251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
- Acordao Nº 153251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
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Acordão nº 0000874-43.2010.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Mayo de 2013
... ão, do proprietário e do motorista, atestado de bons antecedentes, carteira de habilitação; ...
- Acordao Nº 153251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
- Acordao Nº 153251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
- Acordao Nº 153251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... dos diretores e administradores mediante atestado por juiz ou promotor da localidade onde residam; ... palavras contrários à moral familiar e aos bons costumes; ... 2. limitar a um máximo de 25% ... , ao aplicar a pena, atenderá aos antecedentes, a idoneidade da entidade concessionária ou ...
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Decreto nº 37.008 de 08/03/1955. APROVA O REGULAMENTO GERAL DO DEPARTAMENTO FEDERAL DA SEGURANÇA PUBLICA.
... requerem carteira de identidade civil, atestado de antecedentes, fôlhas corridas certidões ou ... , profissional ou funcional, atestado de bons antecedentes, fôlhas corridas, certidões ou ...
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Decreto nº 44.061 de 23/07/1958. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DO PESSOAL SUBALTERNO DA ARMADA.
... 6) possuir bons antecedentes; ... 7) ser vacinado contra varíola ... 6) apresentar atestado de bons antecedentes durante o tempo em que ...
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DECRETO Nº 30698, DE 01 DE ABRIL DE 1952. Aprova o Regulamento da Escola da Aeronautica.
... c) ser solteiro; ... d) Ter bons antecedentes, comprovados mediante atestado ou ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... ável ao réu, mas, pelo contrário, atestado ser primário, portador de bons antecedentes e ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019504-55.2021.8.19.0000 (Criminal), 27-04-2021
E M E N T A HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PEDIDO DE RELAXAMENTO OU DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. DECISÃO QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EVIDENTE A NECESSIDADE E A LEGALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE, DIANTE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, EIS QUE A...
... A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES, ... POR SI SÓS, NÃO CONDUZEM AO ... ATESTADO OU DECLARAÇÃO MÉDICA QUE ... COMPROVE EVENTUAL ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016635-56.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-05-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06 - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ¿ CORRETAS E BEM FUNDAMENTADAS AS DECISÕES DE CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO A QUE MANTEVE A CAUTELA, ABARCANDO TODOS OS ASPECTOS NECESSÁRIOS PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA - PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O CÁRCERE, POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ¿ SEGUNDO CONSTA DA
... CPP - ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE E BONS ... ANTECEDENTES NÃO OBSTA A MANUTENÇÃO DA ... ATUALIDADE, SENDO CERTO QUE O ATESTADO JUNTADO ... PELA DEFESA DATA DE SETEMBRO DE 2019 ... -
DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... no sêlo o reconhecimento de firmas em atestado, certidão, certificado e requerimento ... 107 ... II - Atestado de bons ...
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Mata de são joão - Vara cível
... 1) Atestado médico com o respectivo CID da doença, ... 3) Atestado de bons antecedentes do Requerente; ... 4) OFICIE-SE o ...
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Decisao Nº 0578709-52.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C art. 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06). PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVA. REVISTA ÍNTIMA. REJEITADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DA APELANTE CORROBORADA PELAS PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO....
... elaborados por perito criminal, sendo atestado mediante a realização de exames químicos ... causa de diminuição: ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades ...