Atestado de Bons Antecedentes
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002404-24.2019.8.19.9000 (Criminal), 03-02-2020
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002404-24.2019.8.19.9000 Ação:Habeas Corpus- Paciente: JONATHAN ALEXANDRE SILVA ALBUQUERQUE Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA RELATÓRIO Vistos etc. Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado por JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO, Defensor Público junto ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, em favor de JONATHAN...
-
Processo nº 0052650-63.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... BONS ... ATESTADO ... é primário e de bons antecedentes, sendo ...
-
Requerimentos
... , atestados (tempo de serviço, antecedentes, residência, efetividade, etc.) habeas corpus, ... Valdemar P. da Luz ... 3.5 Atestado de bons antecedentes ... EXMO26. SR. DR. DELEGADO ...
-
Edital, SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PÚBLICO SUSEPE
... nos últimos 5 anos; ... ● Atestado de Bons Antecedentes; ... ● Certidão Negativa ...
-
Portaria, EDITAL Nº 08/2021 - RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA A INVESTIGAÇÃO
... da Comarca onde o candidato reside; Atestado de Bons Antecedentes; Certido Negativa ...
-
Portaria, SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PÚBLICO SUSEPE/
... nos últimos 5 anos; ... ● Atestado de Bons Antecedentes; ... ● Certidão Negativa ...
-
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA BRIGADA MILITAR - DEPARTAMENTO ADMINISTR
... 9.2.13 Atestado de Bons Antecedentes ...
-
Decreto-Lei nº 941 de 13/10/1969. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - Atestado de saúde e certificado internacional de ... IV - Atestado de antecedentes penais ou documento equivalente, a critério da ... o pedido com fôlha corrida e atestado de bons antecedentes, fornecidos pelas autoridades ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... dispensado, o empregador Ihe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... dos documentos seguintes: a) atestado de bons antecedentes, fornecido pela autoridade ...
-
O poder de polícia do Estado e a garantia da incolumidade física dos torcedores e desportistas
... deverá apresentar prova de identidade; atestado de bons antecedentes, fornecido pela ...
-
Acórdão, Processo nº 5031472-15.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... sem a apresentação da certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem ... A ... 15) e atestado de bons antecedentes (ID 97922182 - Pág. 17) ...
-
A discriminação na fase de admissão ao emprego: a exigência de atestado de antecedentes criminais, civis, creditícios e similares
... A legislação trabalhista brasileira prevê duas hipóteses em que o empregador pode exigir a apresentação de atestado de bons antecedentes ... A primeira hipótese é regida pelo art. 16, VI, e pelo art. 17 da Lei n. 7.102/83, que assim menciona, respectivamente: ... Art ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002194-58.2017.5.07.0033), 2019-02-19
... que a solicitação de certidão de antecedentes criminais configura dano indenizável ... Alega ... àquela trabalhadora a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002137-40.2017.5.07.0033), 2019-02-12
... que a solicitação de certidão de antecedentes criminais configura dano indenizável ... Alega ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002196-28.2017.5.07.0033), 2019-02-12
... que a solicitação de certidão de antecedentes criminais configura dano indenizável ... Alega ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
-
Decreto nº 9.844 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, ... III – atestado de bons antecedentes ... Parágrafo único ...
-
Acórdão Nº 7569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... III - atestado de bons antecedentes” ... O Decreto n ...
-
Decisão monocrática Nº 6139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... englobam o de idade mínima, o de antecedentes criminais, a prova de que o uso será legítimo, ... III - atestado de bons antecedentes ... (Redação dada ...
-
A persecução e a condenação criminal de animais: o processo judicial como meio de conferir integridade às narrativas sociais em conflito
Este artigo pretende abordar criticamente a questão dos julgamentos criminais de animais à luz do papel estabilizador que o processo confere às relações sociais. O processo constrói uma narrativa, uma forma de espetáculo do qual participa a sociedade e que se presta, no caso dos julgamentos envolvendo animais, a domesticar as forças da natureza por meio do sistema jurídico. Tais julgamentos,...
... providenciaram a juntada aos autos de um atestado de “bons antecedentes” do animal, documento ... -
Acórdão Nº 0020929-82.2018.5.04.0003 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
EMENTA Dispensado por se tratar de procedimento sumaríssimo (art. 895, § 1º, IV, da CLT).
... , insistindo na tese de que a ré exigiu atestado de bons antecedentes. Afirma que para a função ... -
Acórdão Nº 884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. INC. II DO ART. 44 E ART. 146 DA LEI COMPLEMENTAR N. 15/1980 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. PRECEDENTES. ARGUIÇÃO...
... III - atestado de bons antecedentes ... § 6° O caçador para ... -
Acórdão Nº 6978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR N. 58/2006 DO CEARÁ. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. SEGURANÇA PÚBLICA. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR A...
... III - atestado de bons antecedentes ... § 6° O caçador para ... -
Decisão da Presidência nº 141348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... RECONHECIMENTO DE MAUS ANTECEDENTES ... POSSIBILIDADE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... , ele é primário (como se prova pelo atestado de pena), de bons antecedentes e, pequena a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001433-30.2017.5.07.0032), 2018-04-19
... exigência de certidão negativa de antecedentes criminais, como requisito para admissão ao ... daquela trabalhadora a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... celebrar contrato, de apresentação de atestado oficial de bons antecedentes pelo virtual ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001433-30.2017.5.07.0032), 2018-07-17
... reclamada, de certidão negativa de antecedentes criminais como requisito para admissão ao ... daquela trabalhadora a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... celebrar contrato, de apresentação de atestado oficial de bons antecedentes pelo virtual ...