Atestado de Bons Antecedentes
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001615-13.2017.5.07.0033), 2018-12-06
... a suposta exigência de certidão de antecedentes criminais não violou a honra e a intimidade do ... , sob o fundamento de que a exigência de atestado de antecedentes criminais não é suficiente para ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
-
Decisão da Presidência nº 18 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; II - cumprida mais da metade se o ... foi imposta, conforme comprovado pelo atestado de pena expedido pelo Juízo da Comarca de Nova ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001206-40.2017.5.07.0032), 2018-08-02
... que atestariam a exigência ilícita de atestado de antecedentes criminais) ... Consta do ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001779-75.2017.5.07.0033), 2018-05-24
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001311-14.2017.5.07.0033), 2018-05-22
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001014-07.2017.5.07.0033), 2018-05-22
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001024-51.2017.5.07.0033), 2018-05-22
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001738-11.2017.5.07.0033), 2018-05-22
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001778-90.2017.5.07.0033), 2018-05-22
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001897-51.2017.5.07.0033), 2018-06-29
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000105-28.2018.5.07.0033), 2018-06-27
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000859-07.2017.5.07.0032), 2018-05-25
... que a solicitação de certidão de antecedentes criminais configura dano indenizável ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
-
Acórdão, Processo nº 5000667-35.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... - Cópia de Atestado de bons antecedentes, datado no ano de 1963, ...
-
Ex-comandante da Swat que matou ao levar pipoca no rosto é absolvido nos EUA
Ex-comandante da Swat que matou ao levar pipoca no rosto é absolvido
... e posse de armas sem licença, sem atestado ... posse de armas sem licença, sem atestado de bons ... sem licença, sem atestado de bons antecedentes ... - Preso em flagrante acusado de coagir ex-mulher dentro de delegacia no Rio
-
Trump propõe legislação tímida para se contrapor a massacres nos EUA
Trump propõe legislação tímida para se contrapor a massacres
... o façam depois que o comprador obter um atestado de bons antecedentes e outro de saúde mental ... - Preso em flagrante acusado de coagir ex-mulher dentro de delegacia no Rio
- Ação no rio prende 81 por violência doméstica
-
Administrativo e Constitucional
... 11.706, de 2008) ... III – atestado de bons antecedentes. (Incluído pela Lei n ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002045-65.2017.5.07.0032), 2018-05-22
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem julgou ... morais pelo fato da reclamada exigir atestado de antecedentes criminais ... A relação de ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001206-40.2017.5.07.0032), 2017-12-04
... reclamada, de certidão negativa de antecedentes" criminais ... Todavia, a pretensão recursal n\xC3" ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002001-43.2017.5.07.0033), 2018-06-19
... É GOMES DA SILVA EMENTA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXIGÊNCIA. NATUREZA DO OFÍCIO ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000859-07.2017.5.07.0032), 2017-12-04
... reclamada, de certidão negativa de antecedentes" criminais ... Todavia, a pretensão recursal n\xC3" ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002272-55.2017.5.07.0032), 2018-06-20
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem julgou ... morais pelo fato da reclamada exigir atestado de antecedentes criminais ... A relação de ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001313-81.2017.5.07.0033), 2018-02-09
... exigência de certidão negativa de antecedentes criminais, como requisito de admissão a emprego ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...