Atestado de Bons Antecedentes
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José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, terá livramento condicional
Condenado no mensalão, José Roberto Salgado vai para condicional
...bons antecedentes. Em outubro, Salgado já havia ... de bons antecedentes, havendo nos autos atestado carcerário emitido pela Associação de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001567-57.2017.5.07.0032), 2018-05-24
... que a solicitação de certidão de antecedentes criminais configura dano indenizável. Consta do ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001209-92.2017.5.07.0032), 2018-05-23
... que a solicitação de certidão de antecedentes criminais configura dano indenizável. Consta do ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Reforma trabalhista e benefício da justiça gratuita: tópicos polêmicos
..., dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... I – atestado de vida; . II – atestado de residência; . ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001778-90.2017.5.07.0033), 2018-10-27
... a suposta exigência de certidão de antecedentes criminais não violou a honra e a intimidade do ...Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000105-28.2018.5.07.0033), 2018-12-10
... suposta exigência de certidão de antecedentes criminais tenha causado qualquer desconforto ou ...Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ao juiz competente para a causa, com o atestado de pobreza expedido, independentemente de selos ...Concorrendo os requisitos do artigo antecedentes, o autor poderá requerer ao juiz que o segure da ... soberania nacional, á ordem pública ou aos bons costumes. Art. 793. No processo de homologação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002412-89.2017.5.07.0032), 2018-10-17
... a apresentação de certidão de antecedentes criminais; se tal documento era exigido de todos ... daquela trabalhadora a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... celebrar contrato, de apresentação de atestado oficial de bons antecedentes pelo virtual ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 201-DG/PF, DE 9 DE JULHO DE 2021
... - apresentar certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, ..., em complemento, a apresentação de atestado ou outro documento equivalente que comprove o ...; e III - apresentação de atestado de bons antecedentes. § 1º O porte de arma de fogo para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 131175-26.2014.5.13.0007) 27-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. EMPREGADO OPERADOR DE SERIGRAFIA. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDUTA NÃO JUSTIFICADA PELA NATUREZA DO OFÍCIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Esta Corte Superior, ao julgamento do incidente de recurso de revista repetitivo de número IRRR-243000-58. 2013.5.13.0023, da relatoria do Exmo....
...EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDUTA NÃO JUSTIFICADA PELA NATUREZA ... o trabalho em certos ofícios, exigia-se Atestado de Bons Antecedentes e/ou Certidão Negativa do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3192, DE 04 DE JULHO DE 1957. Modifica Disposições da Lei 818, de 18 de Setembro de 1946, que Regula Aquisição, a Perda e a Reaquisição da Nacionalidade e a Perda Dos Direitos Politicos.
...ão consular do Brasil e contar vinte anos de bons serviços?. ?Art. 10. ...III - Atestado policial de bons antecedentes e fôlha corrida, ...
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DECRETO Nº 63704, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Regulamenta a Lei 5.292, de 8 de Junho de 1967, Alterada pela 5.399, de 20 de Março de 1968, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios, em Decorrencia de Dispositivos da Lei 4.375,...
... IEMFDV, dos Atestados de boa conduta e de bons antecedentes sociais e políticos, além de ... situação militar, mais os seguintes: Atestado de boa conduta, passando por dois oficiais das ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001426-35.2017.5.07.0033), 2018-09-15
... a suposta exigência de certidão de antecedentes criminais não violou a honra e a intimidade do ... morais pelo fato da reclamada exigir atestado de antecedentes criminais. A relação de ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
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Decisão da Presidência nº 173260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
... a defesa que o paciente é primário, possui bons" antecedentes, trabalho lícito, endereço fixo e \xC3"é pessoa de boa índole (eDOC 5), como atestado pela própria vítima. É o relatório. Passo a ...
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Decisões Monocráticas nº 173260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
... a defesa que o paciente é primário, possui bons" antecedentes, trabalho lícito, endereço fixo e \xC3"é pessoa de boa índole (eDOC 5), como atestado pela própria vítima. É o relatório. Passo a ...
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Acórdão Nº 0020265-97.2019.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-06-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Não se verifica no acórdão omissão a justificar a oposição de embargos de declaração, nos termos dos arts. 897-A da CLT. Embargos de declaração da reclamada não acolhidos.
...; que se não se engana, o documento era atestado de bons antecedentes" (Id. a665ed3). A testemunha ... -
Discriminação e Igualdade de Oportunidades no Direito do Trabalho
...@@4.8. Antecedentes criminais. No passado não era incomum exigir, ...atestado de bons antecedentes ou até mesmo certidão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002199-80.2017.5.07.0033), 2018-12-04
... "(..) . MÉRITO . DANOS MORAIS. ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. . Decidiu o juízo ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002197-13.2017.5.07.0033), 2018-12-04
... "(..) . MÉRITO . DANOS MORAIS. ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. . Decidiu o juízo ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001469-69.2017.5.07.0033), 2018-12-04
... reclamada haver pedido certidão de antecedentes criminais quando de sua admissão no emprego, com ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... DOS ANJOS OLIVEIRA, para que apresente atestado de bons antecedentes e atestado de sanidade ...
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DECRETO Nº 56414, DE 04 DE JUNHO DE 1965. Expede Normas a Serem Observadas Pelas Delegacias do Trabalho Maritimo e que Deverão Ser Incluidas Nas Instruções Sobre a Profissão do Consertador de Carga e Descarga, Baixadas Nos Termos da Lei 2.191, de 5 de Março de 1954, e da Outras Providencias.
...b) apresentar atestado de saúde passado por médico de instituição ...c) apresentar atestado de bons antecedentes passado pela Polícia e declaração ...
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Decreto nº 56.367 de 27/05/1965. EXPEDE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELAS DELEGACIAS DO TRABALHO MARITIMO, E QUE DEVERÃO SER INCLUIDAS NAS INSTRUÇÕES SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, BAIXADAS NOS TERMOS DA LEI 1.561, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1952 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
...b) apresentar atestado de saúde passado por médico de instituição ...c) apresentar atestado de bons antecedentes, passado pela Polícia e ...
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EDITAL DE 3 DE ABRIL DE 2018CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO À ESCOLA NAVAL EM 2018 (CPAEN/2018)
...ções necessárias à inscrição:e) possuir bons" antecedentes de conduta, a ser apurado por interm\xC3"... previsto no calendário de eventos, atestado de bons antecedentes de conduta emitido pela ...
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DECRETO Nº 1570, DE 21 DE JULHO DE 1995. Regulamenta, No Ambito do Ministerio das Relações Exteriores, o Capitulo V da Lei 7.501, de 27 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Regime de Contratação Dos Auxiliares Locais.
...VII - atestado de bons antecedentes ou equivalente;. VII - ...