atestado de bons antecedentes espirito santo
2495 resultados para atestado de bons antecedentes espirito santo
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Das penas
... curso são neutros na definição de antecedentes criminais ... PENA - FIXAÇÃO - ANTECEDENTES ... a progressão, sobretudo quando há atestado recente de bom comportamento carcerário ... desfavoráveis ao réu - primário e com bons antecedentes -, não é possível infligir regime ... Não nos parece ter sido esse o espírito da lei, a qual pretendeu vedar de forma absoluta ... o agente perpetrou os crimes (São Paulo, Santo André e São Bernardo) não afasta a reclamada ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tal entendimento não conflita com o espírito legal, eis que este estabelecia solidariedade ... atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de ... TRT 17 a Região (Espírito Santo), AP n. 1603.1995.4.17.0.1 (131/2005), j ... , nos seus estabelecimentos ou empresas, dos bons costumes e da decência pública, bem como das ... e psicotécnico; VI – não ter antecedentes criminais registrados; e VII – estar quite com ...
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Peças prático-profissionais
... o fato de a paciente ser primária, ter bons antecedentes, possuir residência fixa no ... da cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo, local de residência do réu ... Basta, para o livramento, que seja atestado comportamento satisfatório durante a execução ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015311-52.2021.8.19.0014 (Criminal), 15-02-2023
APELAÇÃO. DELITO DO ARTIGO 33, CAPUT, C/C 40, III E V, AMBOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, COM INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, BEM COMO POR AUSÊNCIA DE DOLO (ESTADO MENTAL ALTERADO). SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: O AFASTAMENTO DAS MAJORANTES DO ARTIGO 40, III E V, DA LEI 11.343/06....
... pendência toxicológica, sendo atestado pelo perito ... criminal que o réu “não ... de Janeiro com destino ao estado do Espírito Santo, ... mas foi preso em flagrante durante a ... requisitos: primariedade; bons antecedentes; não ... dedicação a atividades ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ELIAS ZARZUR, Nº 1071, CASA 01 – SANTO AMARO SÃO PAULO - SP ... 20 15.230.872/0 001-13 ... e juntadas aos autos as folhas de antecedentes criminais dos denunciados, da Justiça do Estado ... da referida testemunha transcende o mero atestado de antecedentes” ... 2-F) Petição ... : Vice-Presidência, Relator: PAULO ESPIRITO SANTO, Julgado em: 29/01/2020, DJe: 04/02/2020) ... tem o hábito de indicar advogados e outros bons profissionais a seus amigos e colegas, apenas ...
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A prática do novo júri
... juntada aos autos a certidão de antecedentes criminais do acusado, locais e do instituto de ... em que germina como ideia, no seu espírito, até aquele que se consuma no ato final. Senão, ... O acusado é primário e de bons antecedentes, só responde perante a Justiça ao ... BPM-( ... ) ; ... 3- Atestado de conduta – SERES; ... 4- Portaria no ... Tribunal de Justiça do Espírito Santo: ... “Apelação criminal. Tribunal do júri ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... que deve fornecer elementos sobre os antecedentes e o grau de instrução do condenado, o relato do ... atestado relativo à pena a cumprir a ser emitido ... /2006, por se tratar de réu primário, de bons antecedentes, que não se dedica a atividades ... ART. 133 EXECUÇÃO PENAL ... espírito do condenado, ou seja, que possam propiciar novo ... (Lei nº 13.044, de 30-9-2008), Espírito Santo (Lei nº 9.217, de 16-6-2009) ... A Lei de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... uma justificável irritação no espírito do juiz e do adversário ... Fundamentos ... qual os juízes deverão empregar os seus bons ofícios e poder de persuasão “no sentido de ... econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por ... ser, por certo, mediante o “mero atestado de pobreza” a que se referiu, com ... por Ias lúgubres y terribles velas del Santo Oficio, en donde el poderoso aplastaba al débil ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0009211-19.2005.8.08.0024 (024050092113)), 01/11/2012
... ça pleiteada para determinar que o atestado de bons antecedentes criminais pleiteado pela ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e Biocombustíveis e do Estado do Espirito Santo prejudicados. (STJ, 1ª Seção, CC ... 31.08.2020) ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ... econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Assim, se o réu não quiser ... as teorias da equivalência dos antecedentes e as chamadas teorias da causalidade adequada e ...
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Da advocacia
... Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Acesso dos advogados aos autos de ... autores hispânicos, de todos os "antecedentes" da questão a ser resolvida. É que, entre nós, ... , respeitabilidade, seriedade, dignidade e bons costumes, certo é que nosso Estatuto presume ... ESTAGIÁRIO E/OU ADVOGADO. ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL FIRMADA POR TRÊS ADVOGADOS ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... encontrar economistas, que se dizem bons economistas, que pensam es - tar falando de ... Conforme pode ser atestado, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – ... similar efeito para as cautelares antecedentes) tornando extremamente importante definir-se a ... do Cristianismo; e que registrou: “O Espírito Santo não se compraz em habitar onde há ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... na maternidade, foi difícil conseguir o atestado de óbito para enterrar. 31 Documento assinado ... ícia e ginecologia da Universidade de Santo Amaro, membro da Comissão Nacional ... , nem sobre as questões antecedentes referentes à liminar (decerto por esse ... A m aternidade estimula um espírito profundamente inclusivo nas mulheres, ... Aqui, há bons motivos por reconhecer que, sob certo ponto ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... , vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), cadastrado no Diretório Nacional ... Os atos previstos nos artigos antecedentes revogam-se por atos iguais, e consideram-se ... no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) ... 95 Vê-se com bons olhos a atuação do legislador, pois, no âmbito ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... dispensado, o empregador Ihe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... dos documentos seguintes: a) atestado de bons antecedentes, fornecido pela autoridade ... - Estados da Guanabara, Rio de Janeiro e Espírito Santo; 2ª Região - Estados de São Paulo, ...
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Decisão monocrática Nº 232095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... 8.08.0000 no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, denegado pela Segunda Câmara Criminal em ... favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência ... Conforme atestado pelas instâncias ordinárias, o recorrente ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... , o ente federativo deve se pautar no espírito de solidariedade para conferir efetividade ao ... áveis o que for contrário à moral, aos bons costumes, à segurança, à ordem e à saúde ... assistência social em saúde, conforme Atestado de Registro e Certiicado de Entidade de Fins ... eventuais comprovação de antecedentes a ele favoráveis, bem como de promessa de ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO ... DIREITO SANITÁRIO CONSUMERISTA ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... e Biocombustíveis e do Estado do Espírito Santo prejudicados. (STJ, 1ª Seção, CC ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ... econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Assim, se o réu não quiser ... as teorias da equivalência dos antecedentes e as chamadas teorias da causalidade adequada e ...
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Do direito das famílias
... ógica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo ... uma pessoa da família que apenas por espírito de emulação alegasse a existência de uma causa ... ário: Tribunal de Justiça do Espírito Santo: ... Ação de separação judicial. Sentença ... da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles para com os pais. 14) O pai ... c) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; d) incidir, reiteradamente, nas ...
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Legislação Complementar
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... VIII — utilizar a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... 5% 21% 5% 20% 51% ... 51% Espírito Santo ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ... considera requisito apenas a certidão de bons antecedentes da família substituta ... (D) ... de ônibus com a mãe, Marcela, do Espírito Santo para Mato Grosso do Sul, sem que a empresa ...
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Introdução
... que se reconheça sua inserção no espírito da constituição. Segundo o pensamento de ... só é boa quando tem, como antecedentes, lutas sangrentas que deixam crianças na ... esta Consolidação já produziu todos os bons resultados socioeconômicos que dela se ... Estamos com Santo Tomás quando diz que a equidade é melhor que ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, ...
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Legislação Complementar
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... VIII — utilizar a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... 5% 21% 5% 20% 51% ... 51% Espírito Santo ...
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Legislação Complementar
... antecedentes criminais de seu representante legal; ... V ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... esportivo e do desenvolvimento do espírito es- portivo, podendo contribuir para ampliar as ... 5% 21% 5% 20% 51% ... 51% Espírito Santo ...
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Acórdão Nº 192662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 192.662 ESPÍRITO SANTO ... AGDO.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE ... representados ... Em consulta de antecedentes / registros criminais ... no Sistema de ... áveis do recorrente, tais como primariedade, bons ... antecedentes e residência fixa, por si sós, ... de ordem de prisão preventiva e atestado de permanência ... carcerária. Requereu, assim, ...