atestado de bons antecedentes porto alegre
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Acórdão nº 50610713920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. Ainda que já implementado o requisito objetivo para concessão do livramento condicional em 06/01/2022, não atendido o requisito subjetivo. É que, apesar de ter atestado de conduta carcerária classificando-a como satisfatória, o exame do requisito subjetivo (merecimento) deve ser mais rigoroso, uma vez que o...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; II - cumprida mais da metade se o ... condicional.Embora favoráveis o atestado de conduta carcerária, informação da atividade ... -
Acórdão nº 52297824120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. MÉRITO. EVIDENCIADO. DECISÃO MANTIDA. O APENADO EFETIVAMENTE APRESENTA A CONDUTA CARCERÁRIA PLENAMENTE SATISFATÓRIA, CONSOANTE ATESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. NO CASO, O JUÍZO DA EXECUÇÃO FUNDAMENTOU SUA DECISÃO AO AFIRMAR QUE TEM ENTENDIDO DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES PSICOSSOCIAIS EM CASOS EM QUE O...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... para o livramento condicional, conforme atestado" de pena ... Proporcionada vista ao Ministério P\xC3" ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada pela Lei nº 7.209, ... -
Acórdão nº 50895720320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... de execução penal, basta o aporte do atestado de conduta carcerária para análise do requisito ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada ...
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Acórdão nº 50253204920218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA BRANCA NA FORMA TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. 1. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. COMPROVADAS. Os depoimentos do vigia vítima e das testemunhas, aliados aos autos de prisão em flagrante e de apreensão, não deixam dúvida que o réu cometeu o crime patrimonial descrito na denúncia, ao ingressar
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... antecedentes do agente e das circunstâncias do crime, o ... fatos, no regime semiaberto, consoante atestado de pena incluso no Evento 13 do APF nº ... Os antecedentes do réu não são bons. A sua certidão de judicial criminal (evento ... -
Acórdão nº 50767663320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, É NECESSÁRIO O IMPLEMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS (FRAÇÃO QUE É DETERMINADA PELA NATUREZA DO CRIME E O NÃO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS 12 MESES - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO DENOMINADO PACOTE ANTICRIME) E SUBJETIVOS, CUJA AFERIÇ
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... 209/210), o atestado de conduta carcerária (Evento 3, AGRAVO1, fl. 3) e a certidão de antecedentes do sentenciado (Evento 3, AGRAVO1, fls. 215/218) ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;II - cumprida mais da metade se o ... - Acórdão Nº 5000439-41.2020.8.24.0046 do Quinta Câmara Criminal, 07-04-2022
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Acórdão nº 52471150620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PANDEMIA DA SARS-COV-2. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Inviável a análise do pedido de revogação da prisão em função da pandemia da SARS-COV-2 quando esse sequer foi submetido ao juízo da origem, sob pena de indevida supressão de instância. Verificado o descumprimento pelo paciente de medida protetiva deferida em prol
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas ... ção do corpo do paciente, bem assim de atestado médico. Ao final, requer a concessão da ordem ... quando o agente revelar, pelos seus antecedentes ou pela reincidência, ou pela sua ... da segregação cautelar, ou mesmo bons antecedentes, não são por si impedimentos para ... -
Acórdão nº 51078323120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO MANTIDA. No caso, o apenado efetivamente apresenta a conduta carcerária plenamente satisfatória, consoante atestado do diretor do estabelecimento. No entanto, o apenado cumpre pena de 10 (dez) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão por roubo e lesões corporais, tem histórico de...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... satisfatória, conforme se observa no atestado exarado pela administração do estabelecimento ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada ... -
Acórdão Nº 0020420-85.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. O acúmulo de funções se caracteriza quando as tarefas acrescidas fazem parte de cargo ou profissão remunerada com salário superior. No presente caso, a parte autora foi promovida e recebeu as diferenças salariais inerentes ao cargo novo, razão pela qual não se fala em o acúmulo de funções.
... Intime-se ... Porto Alegre, 19 de agosto de 2020 (quarta-feira) ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... 2019, mas que justificou a ausência com atestado médico juntado no ID. d44a0a1. Ainda assim, foi ... -
Acórdão Nº 0020488-83.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-12-2021
EMENTA DOENÇA. MOLÉSTIA VARICOSA. TROMBOFLEBITE. CONCAUSALIDADE RESTRITA. DORES. DANO MORAL. Hipótese na qual, em que pese não resulte reconhecido o nexo causal ou concausal entre a moléstia da reclamante e as atividades laborais, entende-se que essas contribuíram para as dores que a reclamante sentia, incidindo concausalidade laboral, tão somente nesse aspecto, e a respectiva responsabilidade da
... Intime-se ... Porto Alegre, 29 de novembro de 2021 (segunda-feira) ... Veio aos autos cópia de atestado médico, dirigido "Ao INSS", do qual consta que a ... Quanto aos "antecedentes familiares", o perito, registrou que: [ ... ] Pai ... forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; ... b) for ... -
Acórdão Nº 0021156-02.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que não há prova de prejuízos específicos sofridos pelo autor a ensejar a indenização por danos morais. HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. Por disciplina judiciária, adota-se o entendimento da OJ nº 394, da SDI-I, do TST, que considera haver bis in idem, se calculados novos reflexos pelo aumento da média
... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de outubro de 2017 (quarta-feira) ... ágil e impreciso e que a ré apresentou atestado técnico e termo de responsabilidade dando conta ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão Nº 0020619-09.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o acidente - ou
... Intime-se ... Porto Alegre, 08 de novembro de 2017 (quarta-feira) ... do trabalho por cinco dias por meio de atestado médico (ID 6c348db) e em 26.03.2015 foi ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão Nº 0020242-33.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-04-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Constatado o acometimento de doença ocupacional pela trabalhadora, é devida indenização por dano moral.
... Intime-se ... Porto Alegre, 14 de abril de 2020 (terça-feira) ... ção para dor e recebeu 15 dias de atestado médico ... Realizou exame de ecografia da ... 2. ANTECEDENTES PESSOAIS ... Idade: 59 anos ... Escolaridade: ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão nº 50066295820208210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... Atualizados os antecedentes dos acusados (evento 3, PROCJUDIC9, fls. 38/50 e ... na associação, uma vez que ficou atestado que não era a primeira vez que o apelante ... de diminuição, a saber: seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades ...
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Acórdão nº 50026419420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... de execução penal, basta o aporte do atestado de conduta carcerária para análise do requisito ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada ...
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Acórdão nº 50868379420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... de execução penal, basta o aporte do atestado de conduta carcerária para análise do requisito ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada ...
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Acórdão Nº 0020173-93.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-05-2020
... Declinou ... Intime-se ... Porto Alegre, 21 de maio de 2020 (quinta-feira) ... Recebeu Atestado Médico de 7 dias ... Não gozou de Benefício ... , dependência econômica, homonímia ou bons ... ência econômica, homonímia ou bons antecedentes ...
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Acórdão Nº 0020798-12.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 08-09-2021
... Intime-se ... Porto Alegre, 27 de agosto de 2021 (sexta-feira) ... da reclamante não foi demonstrada, por atestado fornecido pela autoridade local do Ministério ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Acórdão Nº 0020513-47.2019.5.04.0014 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. A exclusão do controle de jornada requer a demonstração de que a atividade externa guarda incompatibilidade com a fixação de horários, por impossibilidade de monitoramento direto ou indireto da jornada praticada pelo empregado, o que não se confunde com a mera ausência de controle por conveniência do empregador ou com o simples fato de o...
... Intime-se ... Porto Alegre, 11 de novembro de 2021 (quinta-feira) ... avisar ao gestor e apresentar o atestado. Que a equipe do Claudio atendia Porto Alegre e ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão Nº 0020348-43.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
... Declinou ... Intime-se ... Porto Alegre, 03 de junho de 2020 (quarta-feira) ... acontecer a qualquer momento, tal como atestado pelo perito no laudo pericial ... A sentença ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Decisão Monocrática nº 51979136020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 07-01-2022
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DECISÃO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Decisão que deferiu progressão ao regime semiaberto, e indeferiu o livramento condiconal, dando ensejo ao agravo defensivo. No caso, entretanto, há o registro de fuga posterior - em 27/11/2021 -, impliando rfegressão cautelar ao regime fechado, exzpedido mandado de prisão. AGRAVO DEFENSIVO PREJUDICADO.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... satisfatória, conforme se observa no atestado exarado pela administração do estabelecimento ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;II - cumprida mais da metade se o ...