atestado de bons antecedentes porto alegre
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Acórdão nº 51055485020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas ... -se que consta na certidão de antecedentes do flagrado, que há outros expedientes criminais ... paciente, por sua vez, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho ... que o pleito não está fundado em atestado médico ou documento que demonstre estar o ...
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Acórdão nº 50959325120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... subjetivo, sustentando que o mero atestado de conduta carcerária não se mostra suficiente ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada ...
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Acórdão Nº 0021624-03.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA CONTRADITA À TESTEMUNHA. VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO. O fato de a testemunha possuir reclamatória trabalhista ajuizada em face da reclamada não a torna suspeita. A falta de isenção na prestação do depoimento não se presume, devendo tal circunstância ser provada por quem a alega, ônus do qual a reclamada não se desincumbiu. Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento. JUSTA CAUSA....
... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de outubro de 2017 (quarta-feira) ... forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato" ... Diante de ... Sustenta que os dois dias de atestado médico foram abonados, conforme contracheque de ... ência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por ... -
Acórdão Nº 0020405-88.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-10-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM INFLAMÁVEIS . Hipótese em que o laudo pericial concluiu que as atividades realizadas pelo reclamante não são consideradas como periculosas de acordo com o disposto no Anexo nº 2, da Norma Regulamentadora 16, da Portaria nº 3214/78, do Ministério do Trabalho. Recurso do reclamante não provido.
... Intime-se ... Porto Alegre, 22 de outubro de 2020 (quinta-feira) ... de emergência, o qual lhe forneceu atestado e o orientou que ficasse em repouso por 24 horas, ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão nº 50959126020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II - cumprida mais da ... ária plenamente satisfatória, consoante atestado do diretor do estabelecimento datado de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Receita Federal, Atestado de Antecedentes Criminais e compro- ... vante de ... 15061787 - LETTICIA PORTO DE LIMA E SILVA - 357946911 ... - 80,000 - 75,000 ... 11. ed. Porto Alegre: Artmed, 2014 ... 3. HALBE, H. W. Tratado de ... mônio privado; ... 8 - Declaração de bons" antecedentes; ... 9 - Declaração se exerce ou n\xC3" ...
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Acórdão nº 52340288020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES DE ROUBO E TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL PARA O DESLINDE DO FEITO. NÃO ACOLHIMENTO. PROCESSO EXECUTÓRIO QUE TRAMITA NA FORMA ELETRÔNICA PERMITINDO O PLENO ACESSO AOS INFORMES NELE CONSTANTES. CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIVO (LAPSO TEMPORAL) E SUBJETIVO (MÉRITO)....
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... não tenha sido instruído com o atestado de conduta carcerária, no caso, tal ausência ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada ... -
Acórdão nº 52419279520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PREENCHIDOS. VIOLAÇÃO AO SISTEMA PROGRESSIVO NÃO VERIFICADA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. 1. No caso em concreto, foi adequadamente deferida a concessão do benefício de livramento condicional, tendo em vista o preenchimento dos requisitos objetivo e subjetivo, conforme se extrai do atestado de conduta carcerária. 2.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... no expediente carcerário, conforme atestado de pena de Evento 297 e manifestação do ... Outrossim, a certidão de antecedentes criminais de Evento 359 comprova a inexistência ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II - cumprida ... -
Acórdão Nº 0020257-02.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-07-2021
... Intime-se ... Porto Alegre, 28 de julho de 2021 (quarta-feira) ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... Cito, exemplificativamente, o atestado médico dando conta de que era portador de ...
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Acórdão Nº 0020102-56.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-07-2021
... LURDES COSTI, 4º TABELIONATO DE NOTAS DE PORTO ALEGRE, SERGIO AFONSO MANICA, VERA REGINA ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... Cito, exemplificativamente, o atestado médico dando conta de que Rubens Reno Farina era ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... : Liana Udler Advogado: Marlus Mont Alegre Ribeiro De Souza (OAB:BA18339) Exequente: Ricardo ... B) Certidão da Justiça Federal; C) Antecedentes Criminais, em nome do requerente, expedido pela ... econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito ... não são inteligíveis – tem-se um atestado médico conferindo 15 dias de afastamento (evento ...
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Discriminação e Igualdade de Oportunidades no Direito do Trabalho
... @@4.8. Antecedentes criminais ... No passado não era incomum exigir, ... atestado de bons antecedentes ou até mesmo certidão ... Direito da antidiscriminação ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. passim , mas ...
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Acórdão Nº 0021195-62.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE GUIA DE CUSTAS. DESERÇÃO . Não se conhece do recurso ordinário interposto, por deserto, quando a guia respectiva é não é juntada impedindo a verificação das informações essenciais para o correto pagamento da obrigação. Recurso não conhecido por descumprimento do requisito extrínseco de admissibilidade referente ao preparo. Recurso ordinário da reclamada não
... FELIPE NERI, CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR PORTO ALEGRE, CONDOMINIO EDIFICIO CERRO CATEDRAL, ... ções nos registros de horário como "ATESTADO", quando a autora se ausentou em razão de ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... dade. Porto Alegre: Sulina, 2009 ... LEITE, César. Imagens, ... 11.5. Não registrar antecedentes criminais; ... 11.6. A inexatidão e/ou ... 13. Atestado de antecedentes criminais; ... 14. Declaração ... mônio privado; ... 8 - Declaração de bons" antecedentes; ... 9 - Declaração se exerce ou n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020824-95.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
... RECORRENTE: TATIANA SOBROSA AFFELDT, UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA ... RECORRIDO: ... ção da nova legislação aos atos antecedentes. Invoca o art. 5º, LXXIV, da Constituição ... assiduidade, pontualidade; que mesmo com atestado médico perdiam nota; que a depoente não recorda ... usuário; que se tivesse 30 atendimentos bons por mês, se fosse mal avaliada nas amostragens ...
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Acórdão Nº 0020768-33.2014.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-09-2019
... Intime-se ... Porto Alegre, 19 de setembro de 2019 (quinta-feira) ... dentro das exceções legais como atestado médico, por exemplo ... A reclamante sustenta ... , dependência econômica, homonímia ou bons ... ência econômica, homonímia ou bons antecedentes ...
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Acórdão Nº 0020343-70.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor decorrentes de suposta prática de assédio moral, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos dos incisos V e X do art. 5º da CF e dos arts. 186 e 927 do CC.
... Intime-se ... Porto Alegre, 06 de dezembro de 2017 (quarta-feira) ... Os 15 minutos antecedentes ao labor em horário extraordinário previstos no ... reclamante aconteceu em 17-09-2015 e o atestado em que há menção ao quadro de ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...