atestado de bons antecedentes porto alegre
-
Acórdão nº 50901012220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... , quanto ao requisito subjetivo, que o atestado de conduta carcerária constante dos autos, ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada pela Lei nº ...
-
Acórdão Nº 0020086-46.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2020
EMENTA BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA CARACTERIZADO. Evidenciado o exercício de função de maior fidúcia, não faz jus o empregado bancário ao pagamento da 7ª e 8ª horas laboradas pelo enquadramento no art. 224, caput , da CLT.
... ça, considerando que a reclamante saía de Porto Alegre às 20h e chegava a Erechim às 00h 30min; ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... A Reclamante apresentou um único atestado de afastamento e relatou tratamento entre 2010 e ... -
Acórdão Nº 0021201-66.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2021
EMENTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. O fato de o trabalho ser realizado externamente à sede da empresa, não é suficiente para que se caracterize a exceção prevista no artigo 62, I, da CLT. Por se tratar de fato impeditivo do direito ao recebimento de horas extras, a prova do enquadramento do empregado no dispositivo legal referido incumbe à empregadora, nos termos do art. 818, II da...
... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de agosto de 2021 (quarta-feira) ... - grifou-se ... Ou seja, conforme atestado pelo expert , a partir de março de 2012, o ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão Nº 0020835-66.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-09-2019
... Intime-se ... Porto Alegre, 25 de setembro de 2019 (quarta-feira) ... audiência há mais de ano, servindo o atestado de comparecimento à solenidade como ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
-
Acórdão Nº 0021037-04.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... Intime-se ... Porto Alegre, 30 de novembro de 2017 (quinta-feira) ... que, além de não juntar no processo atestado de declaração de pobreza emitido pelo ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
-
Acórdão Nº 0020495-35.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. O tempo trabalhado imediatamente após o horário estabelecido no art. 73, § 2º, da CLT, apresenta-se tão desgastante quanto as horas laboradas no próprio horário noturno. Portanto, a tais prorrogações devem ser aplicadas as mesmas disposições atinentes ao horário noturno. Entendimento consolidado na Súmula 60, II, do TST.
... Intime-se ... Porto Alegre, 08 de julho de 2021 (quinta-feira) ... 08/04/2019, apontando a existência de atestado médico determinando seu afastamento do trabalho ... forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado ... ência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por ... -
Acórdão nº 50075409620218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... à perícia, onde devidamente descritas e atestado se constatar de substâncias psicoativas ... drogas e acabou sendo preso por ter antecedentes criminais e disse que não morava no local. Não ... proteger o traficante de primeira viagem, de bons antecedentes, e sem envolvimento pretérito com ...
-
Acórdão Nº 0020721-86.2014.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
FGTS. ÔNUS DA PROVA . Entende-se que a comprovação dos depósitos de FGTS de toda a contratualidade cabe à reclamada. Tendo em vista que o ônus da prova documental é da empresa, não caberia ao reclamante comprovar a ausência dos depósitos do FGTS. Isso porque é desta a obrigação de efetuar o correto recolhimento do FGTS, de forma que a ela cabe a prova dos depósitos. Na mesma linha, tem-se o...
... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de outubro de 2017 (quarta-feira) ... ência à audiência, juntando aos autos atestado (id c159fbc), que não foi aceito pelo Juízo, ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão nº 50987515820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 25-11-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO IMPLEMENTADO. Com relação ao mérito subjetivo do apenado, o Julgador da execução pode lançar mão de todos os elementos concretos presentes nos autos a fim de formar sua livre convicção, não estando adstrito à comprovação da boa conduta carcerária do reeducando pelo diretor do estabelecimento...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Embargos ... e subjetiva, este consubstanciado no atestado de boa conduta carcerária. Pugnou, assim, pelo ... ço da reprimenda, se primário e ostentar bons antecedentes, ou mais da metade, quando ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Cíveis do país, como por exemplo, as de Porto Alegre, as audiências já são registradas pelo ... requisitos relacionados nas linhas antecedentes provoca a nulidade de todos os atos que esse ... atestado ideologicamente falso). Para a configuração de ... bons costumes ou às disposições de caráter geral ...
-
Acórdão Nº 0020572-83.2015.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Este Relator entende que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário base, também denominado salário contratual, em face da vedação constitucional de vinculação do salário mínimo para qualquer fim (art. 7º, IV, da CF/88) e da referência de que o adicional de insalubridade se trata de um adicional de remuneração (art. 7º, XXIII,
... Intime-se ... Porto Alegre, 30 de novembro de 2017 (quinta-feira) ... atestado médico (id 16177b5)comprovando que estava ... , dependência econômica, homonímia ou bons ... ência econômica, homonímia ou bons antecedentes ... -
Acórdão Nº 0020265-97.2019.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-06-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Não se verifica no acórdão omissão a justificar a oposição de embargos de declaração, nos termos dos arts. 897-A da CLT. Embargos de declaração da reclamada não acolhidos.
... Intime-se ... Porto Alegre, 10 de junho de 2020 (quarta-feira) ... ; que se não se engana, o documento era atestado de bons antecedentes" (Id. a665ed3). A testemunha ... -
Acórdão nº 50952482920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO MINISTERIAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO ADIMPLIDOS. EMBORA NÃO TENHAM SIDO JUNTADOS AOS AUTOS O ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA (ACC), POR ESTAR A APENADA EM PRISÃO DOMICILIAR DESDE JULHO DE 2020, E REALIZADO EXAME CRIMINOLÓGICO, O REQUISITO SUBJETIVO ENCONTRA-SE ADIMPLIDO FACE AO SEU BOM COMPORTAMENTO DURANTE A EXPIAÇÃO. A APENADA NÃO REGISTRA...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... concedido à apenada sem a juntada do atestado de conduta carcerária ou realização de exame ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II - cumprida mais da metade ... -
Acórdão Nº 0020096-32.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
EMENTA JOHN DEERE. CARTÃO PRESENTE. Os valores alcançados ao trabalhador por meio do "cartão presente perfeito" não se confundem com o benefício do auxílio-alimentação, mas são créditos mensais que poderiam ser gastos em diversos estabelecimentos, mesmo que desvinculados de alimentação. Trazem, portanto, nítido caráter salarial.
... Intime-se ... Porto Alegre, 19 de agosto de 2020 (quarta-feira) ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... injustificadamente ou apresentado atestado ... -
Acórdão Nº 0020025-80.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-02-2021
... Intime-se ... Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2021 (quinta-feira) ... em todos os semestres, tendo o perito atestado que não há documentos nos autos para constatar ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
-
Acórdão nº 52359632420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. ANÁLISE DE TODA VIDA CARCERÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. DECISÃO MANTIDA. O apenado cumpre pena de 48 (quarenta e oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, por condenação pela prática dos delitos de furto e roubos. Ainda que haja atestado de comportamento carcerário...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... , para que remeta, no prazo de 15 dias, o atestado de conduta carcerária, para fins de novo ... Juntado o documento, atualizem-se os antecedentes judiciais do apenado e dê-se vista às partes. ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada pela Lei nº ... -
Acórdão Nº 0020299-62.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. MUNICÍPIO DE ESTEIO. NULIDADE DO "PEDIDO DE DEMISSÃO". REINTEGRAÇÃO. A mera existência de dúvida razoável acerca da vontade da trabalhadora em romper definitivamente o contrato de trabalho com o Município empresta verossimilhança à tese da petição inicial, em face de diversos princípios que regem os vínculos trabalhistas, em especial o da continuidade da relação...
... Intime-se ... Porto Alegre, 06 de julho de 2020 (segunda-feira) ... cirurgia na vesícula, quando recebeu atestado" de 90 dias, dos quais após 15 dias, submeteu-se \xC3" ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...