atestado de óbito como preencher
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de deliberação colegiada, que terá como membros: ... I - seis representantes do ... (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não ... ARTIGO 29-C ... O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de ... inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos das Seções ... vinte e quatro meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não ... ção do empregador ou de seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou certificado ou ... cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois por cento a cinco por cento de seus ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ão da saída do meio de transporte, bem como pela retirada dos mesmos do território nacional ... ça cópia dos registros de casamento e de óbito de estrangeiro ... #(Renumerado pela Lei ... poderá ser reduzido se o naturalizando preencher quaisquer das seguintes condições: ... de identidade para estrangeiro, atestado policial de residência contínua no Brasil e ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... relacionadas com a segurança nacional, bem como os demais cidadãos em condições de ... pelo Estado, quando solicitado, desde o óbito até o sepultamento condigno; ... g) a ... hierárquica quando a vaga que deverá preencher corresponder ao critério pelo qual deveria ter ... I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... ARTIGO 19 ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... apátrida - pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, conforme a sua ... I - preencher e enviar formulário disponível em sítio ... V - atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de ... , informações acerca dos registros e do óbito de imigrantes ... Do registro e da ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... - RGPS as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos das Seções ... , pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; ... ção do empregador ou seu preposto, atestado" de empresa ainda existente, certificado ou certid\xC3" ... cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois por cento a cinco por cento de seus ...
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com a legislação pertinente, bem como com os critérios e as condições estabelecidas ... ato administrativo, com o propósito de preencher, de forma seletiva, gradual e sucessiva, as vagas ... a promoção, não efetivada por motivo do óbito ... Promoção "em Ressarcimento de ... § 4o A praça que comprovadamente, por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08182599620194058300), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0818259-96.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NEIDE TORRES MUNIZ ADVOGADO: Marcelo Marcos De Lacerda Moreira Junior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. EX-COMBATENTE. REVERSÃO.
... os requisitos legais vigentes quando do óbito do instituidor, ocorrido antes da entrada em ... tratadas pelas Leis 6592/78, e 7.424/85 que, como já dito, disciplinam a concessão de vantagens ... não faz jus ao benefício por não preencher os requisitos postos no art. 30 do mesmo diploma ... A outro passo, o simples atestado médico indicando que a autora é portadora de ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... I - como empregado: ... a) aquele que presta serviço de ... ou ambos já tiverem sido casados, ou do óbito, se for o caso, observado o disposto no § 1º do ... âneo podem ser aceitos declaração, atestado" de empresa ainda existente, certificado ou certid\xC3" ... ) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... da Polícia Militar do Distrito Federal, bem como em outros órgãos do Governo do Distrito Federal ... Federal, quando solicitado, desde o óbito" até o sepultamento condigno; ... g) a alimentaç\xC3" ... hierárquica, quando a vaga que deverá preencher corresponder ao critério pelo qual deveria ter ... I, II, III e IV, serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001019-67.2018.5.06.0018), 17-06-2021
DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. A regularidade dos depósitos de FGTS é de ser comprovada pelo ex-empregador, à luz do disposto nos arts. 818, da CLT, e 333, II, do CPC, e do princípio da aptidão para a prova. É nesse sentido, aliás, o teor da Súmula 461, do TST. Recurso empresarial a que se nega provimento.
... a limitação estabelecida na sentença, como" sendo 12.02.2016, para as horas extras relativas \xC3" ... também despachava o corpo caso houvesse óbito do paciente liberando o atestado de óbito; que ... ção dos corpos, que consistia em preencher o atestado de óbito e acompanhar o familiar ou a ... -
Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... quebra de sigilo profissional, assim como os relatórios periciais, porque prevalece o ... – Óbito por Dengue; ... – Dengue pelo sorotipo DENV 4 ... não se confirme, as unidades devem preencher o formulário de notificação negativa, que tem ... diagnóstico em código, estampado num atestado médico, pode ser colocado no lugar da ...
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Acórdão Nº 0020654-79.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020
... Dirigia-se ao CTI e levava o atestado de óbito para o médico preencher ... - ... , a exposição não pode ser classificada como permanente. [ ... ] Nas atividades da Reclamante, o ...
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Acórdão nº 50001981520128210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
... SANTOS VIEIRA, qualificado à fl.02, dando-o como incurso nas penas dos artigos 303 e 306 caput da ... do processo em virtude do réu não preencher os requisitos necessários para concessão do ... data de 5 de agosto de 2015 (certidão de óbito da fl. 243). ... Na oportunidade, em ... Está em tratamento”. Ainda, atestado médico datado de 18-02-2014 (fl. 204), apontou ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... de quem dependiam economicamente, bem como serviços que visem à proteção da sua saúde e ... ão de anulação de casamento, prova do óbito ou sentença judicial que reconheça a situação ... subsistência poderá ser feita mediante atestado de autoridade administrativa ou judiciária ... IV - pagar benefícios; ... V - preencher documentos de cadastro de seus empregados, bem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... relacionadas com a Segurança Nacional, bem como os demais cidadãos em condições de ... o militar tenha conhecimento do óbito ... Art. 70. As ferias e os outros afastamentos ... hierárquica quando a vaga que deverá preencher corresponder ao princípio pelo qual deveria ter ... itens I, II e III, serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ...
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Prestações previdenciárias
@1. Benefícios e serviços ... Como observado nesta Parte V, Capítulo XXX, o Regime ... 45/2010, art. 118 ... 4.6.1.4. Óbito do proprietário rural - herdeiros ... O ... ção do empregador ou seu preposto, atestado" de empresa ainda existente, certificado ou certid\xC3" ... perito médico previdenciário deverá preencher o campo "justificativas técnicas", constante do ...
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Decreto nº 4.853 de 06/10/2003. APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE GRADUADOS DO EXERCITO (R-196) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a promoção, não efetivado por motivo de óbito ... Art. 9° A promoção ... o graduado colocado na escala hierárquica como se houvesse sido promovido, na época devida, ... ágrafo único. As promoções devem preencher", inicialmente, as vagas estabelecidas para o crit\xC3" ... neste artigo são comprovados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... empregados está obrigado a reservar e preencher de 2% a 5% dos cargos existentes com ... atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de ... óbito ocorreu anteriormente à vigência da LC n ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... v. Arts ... , em sua petição inicial, não preencher os requisitos da Lei nº 1.060/1950 para fins de ... 31.08.2020) ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de ... ão, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ... I - no caso de falecimento do sócio, a do óbito; ... II - na retirada imotivada, o sexagésimo ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Parágrafo ... Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Benefícios previdenciários
... 29 desta Lei, considerando-se como salário-de-contribuição mensal do período ... em pensão por morte, a partir do óbito, nos termos do art. 112, da Lei nº 8.213/91 e de ... , neste caso teremos dois itens a preencher, que será a idade mínima de 53 anos para o ... na perícia judicial e havendo atestado médico dando conta do início da doença em ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pública nos Territórios Federais, e têm como competência básica, no âmbito de suas ... o Policial-Militar, tenha conhecimento do óbito ... Art. 65. As férias e os outros afastamentos ... hierárquica, quando a vaga que deverá preencher corresponder ao princípio pelo qual deveria ter ... e III, deste artigo, serão provados por atestado de origem, ou inquérito sanitário de origem, ...