atestado de pobreza modelo
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, ... ao usuário final deverá obedecer a modelo estabelecido pela entidade reguladora, que ... às condições definidas no caput seja atestado" pela Administração da pessoa jurídica benefici\xC3"...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... requerimento da parte que comprovar a sua pobreza", nomeará advogado para promover a ação penal. \xC2"...§ 2o Será prova suficiente de pobreza o atestado da autoridade policial em cuja circunscrição ... em três partes destacáveis, conforme modelo...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... número de famílias abaixo do nível de pobreza no Brasil, que vem se verificando nos últimos ..., que realizem atendimento de qualidade, atestado em avaliação conduzida pelo respectivo sistema ... nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...c) combate à pobreza extrema;. d) atendimento às pessoas idosas ou ... ou a sua mandatária deverá exigir, com atestado formal, que os itens de acessibilidade tenham ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... por programas e ações de combate à pobreza e geração de trabalho e renda, nos casos em que ... Social, até o exercício de 2000, atestado pela autoridade máxima da unidade concedente, ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo estabelecido por ela. . Art. 87. O disposto ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...c) combate à pobreza extrema; e. #Incluído pela Lei nº 12.522, de ... Social, até o exercício de 2000, atestado pela autoridade máxima da unidade concedente, ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. ARTIGO 87. Para fins de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...çamentos Fiscal e da Seguridade Social, atestado pela autoridade máxima da unidade concedente, ... do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; . b) a ações de defesa civil em Municípios ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela. . Art. 89 O ...
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Outros documentos
... 252 . Valdemar P. da Luz . 2 atestado . Atestado é o documento pelo qual alguém ..., atestado de sanidade mental, atestado de pobreza. . 2.1 Modelo . Atesto, para os devidos fins e ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ao juiz competente para a causa, com o atestado de pobreza expedido, independentemente de selos ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... em erradicar a miséria e em reduzir a pobreza, como determina a Cons- tituição. Erro grave. ...Conforme pode ser atestado, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...Súmula n. 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ...DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. Atendidos os requisitos da Lei n. ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...JUSTIÇA GRATUITA. “DECLARAÇÃO DE POBREZA”. PROCURAÇÃO. PODERES. SÚMULA N. 297 DO TST. ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... II, III e IV, o autor constata que “o modelo simples do direito como um conjunto de ordens ...ção” seria a apresentação do atestado médico de gravidez ao empregador. Contudo, não ... da população vivam à margem da pobreza. Por isso, a concepção de igualdade é tão ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ...3 o , I, CF), erradicando a pobreza e a marginalização e reduzindo as desigualdades ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ...
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Licitações
...São Paulo: Atlas. . MODELO INICIAL. Nova lei de licitações é publicada, ...Ex.: Fundo de Combate à Pobreza. . Entidades controladas direta ou indiretamente ... no edital a exigência de um determinado atestado de capacidade técnica, indispensável para ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... básico; além de combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a ...atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
...édio das CS fixas ou volantes, juntando atestado médico que comprove o deficiente estado físico ... a impossibilidade de atendê-lo, por pobreza", está regulada no art. 225, dêste Regulamento. \xC2"... Art. 258. O modelo...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
.... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ... da preservação da democracia, conforme atestado recentemente pela própria Misabel Derzi. 209 Por ...
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As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
...A efetividade do modelo de Estado Social no Brasil ocorreu, contudo, em ...pobreza e da marginalização social. Na condição de ... de engenharia da empresa, sendo após atestado o cumprimento da etapa e efetuada a liberação e ... -
Legislação Complementar
... infantil é em grande parte causado pela pobreza e que a solução no longo prazo está no ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... social sustentável , pois a pobreza é considerada uma das causas da degradação ... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional — ASO, em 2 (duas) vias. ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
.... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... e, no prazo de quinze dias, lavra o seu atestado, devolvendo-a ao interessado. . § 3º ... econômico e social e combate à pobreza; i) experimentação, não lucrativa, de novos ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
...çado", que faltava muito, sempre com atestado, que até passou detergente nos olhos e "pegou ... . · a pobreza, onde quer que exista, constitui um perigo para a ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ...
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Das penas
...3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos:. 1º ... a progressão, sobretudo quando há atestado recente de bom comportamento carcerário. ... de isenção de pena de multa por pobreza . De outra parte, não há previsão legal que ...
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Legislação
... infantil é em grande parte causado pela pobreza e que a solução no longo prazo está no ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...