atestado de pobreza modelo
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A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 a Luz de Três Grandes Chaves de Leituras: O Feminismo, a Constituição Federal/88 e o 'Core Labor Standard
...13.467/2017 inspirou-se no modelo jurídico adotado após o golpe militar chileno ... concentração de renda 13 , aumento da pobreza, aumento correlato da criminalidade, sendo ... médias e mínimas, exceto se houver atestado médico em sentido contrário. Em primeiro lugar, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 154 ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM ... a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons ...663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... ter a carta de alforria, que era um atestado" de liberdade, sendo também a prova para a aquisi\xC3"... protocampesinato, nesta hipótese, é dum modelo primeiro de uma economia fora da coerção ... poupou de uma vida cotidiana precária de pobreza e até de miséria” ņ como aqueles que o autor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001346-93.2016.5.07.0037), 2017-07-14
... . "Súmula Nº 122 - REVELIA. ATESTADO MÉDICO. (INCORPORADA A ORIENTAÇÃO ... por meio do estresse, típica do modelo toyotista de produção, tem gerado, como ... SDI-1 do TST, a simples declaração de pobreza seria insuficiente para o deferimento do pedido ...
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Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
...modelo de gestão do hos-. pital, realizado por meio. ... EM ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA ERRADICAR A POBREZA EXTREMA; A REDUÇÃO DE AGRESSÕES AO. MEIO ...Para os fins do disposto no inciso I, o atestado médico que declare deficiência de caráter. ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... não demonstraram situação de pobreza, pois, possuem profissão ativa, considerando que ...17), com fundamento no atestado médico de fl.19. No entanto, submetida à ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...
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Auxílio reclusão
...ário deverá apresentar trimestralmente atestado de que o segurado continua detido ou recluso, ... AUXÍLIO RECLUSÃO - Modelo 1 . EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL ... Procuração; . Declaração de pobreza; . RG; . CPF; . Comprovante de endereço; . ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001728-52.2015.5.06.0101), 18-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. OJ 383 DA SDI-1 DO TST SUPERADA. Ante o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não é mais devido o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços delegar atividade diretamente relacionada com a sua finalidade social para empresa diversa.
... de saúde, somente lhe era concedido o atestado médico se fosse atendida em horário de ... Federal (CF) não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... constitucionais, como a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das ... -
Alterações da Reforma Trabalhista
... para limitar os patrimoniais; erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais (URIARTE, ..., principal-mente, neste momento em que o modelo sindical ficou mais frágil (Anexo A). . 2.2. ... de pessoas paradas com o auxílio de atestado médico. . Além disso, prorrogações das horas ...
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A quê e a quem serve o trabalho das pessoas em situação de prisão? Reflexões desiguais e combinadas desde a economia política da pena
... antes da prisão é o principal atestado de ausência de periculosidade. Nesse sentido, ... uma verdadeira reprodução ampliada do modelo de institucionalização penal, porém sempre de ... “instituições penais de gestão da pobreza”, sob novas técnicas e objetivos, bem como por ...
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Inicial. Descumprimento de parte do contrato. Ato ilícito
... de que a afirmação do estado de pobreza em petição pelo advogado da parte já é ...atestado de pobreza anexado. . Ainda de proêmio, aduz a ... Fiscal para remessa de depósito, conforme modelo anexado. . No dia 28 de julho de 1997 a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001463-55.2017.5.07.0003), 2018-06-04
... da autora, que confirmou a veracidade do atestado, mesmo assim mantendo a justa causa. Em razão do .... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... do trabalho", da "erradicação da pobreza" e "redução das desigualdades sociais" (artigos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002009-47.2016.5.07.0003), 2018-06-04
... da autora, que confirmou a veracidade do atestado, mesmo assim mantendo a justa causa. Em razão do .... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... do trabalho", da "erradicação da pobreza" e "redução das desigualdades sociais" (artigos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002010-32.2016.5.07.0003), 2018-06-04
... da autora, que confirmou a veracidade do atestado, mesmo assim mantendo a justa causa. Em razão do .... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... do trabalho", da "erradicação da pobreza" e "redução das desigualdades sociais" (artigos ...
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Acórdão Nº 0021755-54.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-11-2017
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. EMPREGADA AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. FILHO ADOTADO COM SÍNDROME DE DOWN. NECESSIDADE DE ATENÇÃO ESPECIAL DA FAMÍLIA. RESPALDO EM NORMAS INTERNACIONAIS E NO DIREITO PÁTRIO - REGRAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA QUE SE IMPÕE. ENFOQUE DE...
... (..) . Saliento, ainda, haver atestado no sentido de que Theo realiza fisioterapias ...ões de pessoas, 82% das quais vivendo na pobreza. Deficiência e pobreza são termos ... El modelo de desarrollo basado en este enfoque de derechos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001605-39.2015.5.06.0009), 08-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE DO CONTROLE DA JORNADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Sendo possível o controle de jornada, o empregador não pode se beneficiar de sua inércia quanto à fiscalização, para depois invocar o artigo 62, I, da CLT, o qual se restringe às situações em que a averiguação da jornada do trabalhador é impossível ser feita. Recurso patronal...
... a menos por mês, acrescentando que esse modelo foi ouvido em Juízo e comprovou sua versão. ..., observa-se que não há declaração de pobreza firmada pelo autor, mas apenas por seus ... fornecidos pelo próprio demandante, atestado", in loco , a atuação deste último nas atribui\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 964-07.2011.5.02.0008) 25-10-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA (VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO (ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO (ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT). PENSÃO MENSAL (ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT). Não merece ser provido agravo de
...ída segundo o princípio da liberdade, a pobreza" não fornece direitos, ela confere deveres\". . \xC2" Essa ideia inicial do modelo liberal avança com a inserção da noção de .... Com efeito, conforme atestado pelo sr. perito, a reclamante teve sua capacidade ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
...2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido. pela Unidade). 3. Declaração de ...Conclusão; Declaração; Atestado de Conclusão de Curso. – Para EXPERIÊNCIAS ...1. Desigualdade e pobreza: Conceitos e medidas. 2. Desigualdade e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001290-94.2018.5.07.0003), 2020-09-03
...Não há, nesse atestado, indicação de CID e nem apontamento de que se ...modelo para a fixação do quantum indenizatório - ...1º ), com a erradicação da pobreza", com a redução das desigualdades (inciso III, 3\xC2"...
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Liberdade e igualdade
...• a pobreza, onde quer que exista, constitui um perigo para a ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ...9.029/95, a qual veda a exigência de atestado de gravidez e esterilização, e qualquer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21559-68.2015.5.04.0028)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. MANIPULAÇÃO DE CIMENTO. PAGAMENTO INDEVIDO. Ante a possível contrariedade à Súmula 448, I, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento.
... álcalis cáusticos, atestado em laudo pericial. . . . ..., óculos de segurança, protetor auricular modelo plug, capacete, luvas variadas . (malha, ... pobreza (ID. 747f60a - Pág. 7) é suficiente para o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000235-06.2018.5.02.0044)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RÉUS . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO. ARTIGO 384 DA CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO
... para a comprovação do estado de pobreza da reclamante, para fins de deferimento . ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001070-18.2017.5.06.0017), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SUBORDINAÇÃO DIRETA INEXISTENTE. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. Com a decisão do STF na ADPF 324 e no RE 958252, consolidou-se o entendimento jurisprudencial pela licitude da terceirização em todas as atividades desenvolvidas pela empresa, inclusive as atividades-fim. Tal decisão revestiu-se de repercussão geral, impactando, portanto, todos os...
... a jurisprudência consolidada no TST, o modelo terceirizante deveria ser excepcional, podendo ... constitucionais como "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ... da reclamada, porém entregava o atestado médico no escritório da empregadora". . Ainda ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000875-10.2015.5.07.0006), 2015-07-23
... de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o interessado, de ... trabalho triangular, em contraposição ao modelo bilateral clássico, concebido pelo artigo 2°, ...