atestado de pobreza modelo
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ...Assim agindo, ingressa-se no âmbito da pobreza intelectual e da carência de argumentos, ... violência, não poderá haver mais bem atestado da lisura do proceder da autoridade policial na ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...ável para um progresso constante; c) a pobreza, onde quer que exista, constitui um perigo para a ...âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ... tem o direito, mediante exibição de um atestado médico que indica a data provável de seu parto, ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... anula a individualidade e determina o modelo que interessa para manter o padrão de poder e ... IV – exigir atestado ou exame, de qualquer nature-za, para ... como objetivos da República erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ência do STJ de que a presunção de pobreza" para fins de concessão dos benefícios da assist\xC3"... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...31.08.2020). . Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...“Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... formulada por meio de declaração de pobreza e aceita pelo juiz é suficiente;. c) pender o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Atestado apresentado pela reclamante que, além ... aos autos declaração de pobreza, nos termos da lei (Id 58d5bf7 ...modelo ora apresentado demonstra que ...
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Ordem social
... social (doenças, enfermidades, morte, pobreza", fome, velhice, desemprego etc.), bem como as aç\xC3"... leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ... religioso que, muitas vezes, se torna um atestado de óbito social e/ ou uma sentença ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... Inglaterra, nos anos 30, declarou que "a pobreza é uma desgraça pela qual o Direito nenhuma ...38 O radical "concili", atestado desde o século quinze, serviu de base a ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... de 1988, determina a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais, ... é formado por contribuições no modelo de repartição simples, na qual os ativos ...ê que se o segurado não apresentar o atestado...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... para os jovens em situação de pobreza e vulnerabilidade, na forma do regulamento. . ...
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Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 3)
... deixa fincado o seu entendimento de que a afirmação do estado de pobreza em petição pelo advogado da parte, já é suficiente para o deferimento ... sua própria manutenção, ratificada pela declaração que é o atestado de pobreza anexado. . Ainda de proêmio, aduz a exponente que quando da ...
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Casamento
... e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei”. . Segundo ... e bastante segura é a apresentação de atestado consular certificando que a pessoa tem capacidade ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; . 2. Nome ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ...Assim, em face da pobreza normativa do NCPC, além do simples ... de fato e algum modo de existir pode ser atestado ou documentado mediante ata lavrada por ...
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Biodiversidade
...modelo de Convenção-Quadro, sua operacionalização ... uma contribuição para a diminuição da pobreza e para o benefício de toda a vida na Terra, ... usuário pode solicitar a emissão do o atestado de regularidade de acesso, ato do órgão ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
...atestado relativo à pena a cumprir a ser emitido ...No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ...131 . com um mero “atestado de pobreza”. Essa é a afirmação de René Ariel Dotti, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ...III — erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
...modelo de desenvolvimento do Estado de bem-estar social. ... autorização dos pais ou responsáveis, atestado médico, de capacidade física e mental, prova de ... trabalho do menor como solução para a pobreza dele e da sua família ou como forma de ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
...Esse novo modelo perpassa pela conscientização de direitos ...-se: diversas certidões negativas, atestado de idoneidade financeira, memorial descritivo das ... (inciso II), bem como a erradicação da pobreza e a redução de desigualdades sociais e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons ... ser, por certo, mediante o “mero atestado de pobreza” a que se referiu, com ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... Comissão de que for vogal, o que será atestado pelo respectivo presidente, o empregado nada ...1.060, de 1950, que exigia o atestado de pobreza. . (366) R$ 21.583,20 em maio de 2018, sendo ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... de trabalho em tempo parcial: o primeiro modelo diz respeito àquele regime cuja duração não ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ...3º, II) e de “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ...
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Mulher, patriarcalismo e direito do trabalho
O objetivo deste artigo é discutir o patriarcalismo no Direito do Trabalho e a lenta superação desse modelo, impregnada de retrocessos. A legislação laboral mais importante, sobretudo as Constituições nacionais, é sucintamente repassada para que se possa identificar a superação do patriarcalismo, ainda que parcial, ao longo do tempo. Destacam-se os principais eventos mundiais que contribuíram...
... . e combate à pobreza. Talvez o primeiro capítulo desse processo tenha ... sem que esteja para isso autorizada por atestado médico oficial, constante de sua carteira de ... -
Legislação Complementar
... infantil é em grande parte causado pela pobreza e que a solução no longo prazo está no ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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A perspectiva inclusiva do estatuto da pessoa com deficiência
Historicamente, as pessoas com deficiência encontram diversos obstáculos para terem as mesmas oportunidades para o trabalho e para a vida digna de que usufruem os demais cidadãos. No intuito de solucionar esse problema, e seguindo o princípio da Igualdade, foram elaboradas leis diferenciadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No presente estudo, serão analisadas as modificações
... situações aptas a gerar algum estado de pobreza" ou indigência. 12 . Ao tratar da dinâmica hist\xC3"... a pessoa com deficiência como paciente do modelo médico e não como agente de mudanças. Desse ... prevê que o grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do ... -
Do processo em geral
...ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. ...falsidade ideológica. Declaração de pobreza. fato atípico. Trancamento da ação penal que ...atestado ideologicamente falso). Para a configuração de ...