atestado de pobreza modelo
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ável para um progresso constante; c) a pobreza, onde quer que exista, constitui um perigo para a ... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ... tem o direito, mediante exibição de um atestado médico que indica a data provável de seu parto, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 154 ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM ... a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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A banalidade do mal: compromissos (escuros) entre mídia e sistema penal no brasil e reflexos no poder judiciário
O artigo, perspectivado a partir do método fenomenológicohermenêutico, analisa a relação que se pode estabelecer, no Brasil, entre a utilização, pelos órgãos de comunicação de massa, da criminalidade - mais especificamente do "medo da criminalidade" - como produto da indústria cultural, e os reflexos da construção de determinados estereótipos pela mídia na atuação do sistema punitivo. O objetivo...
... da irrestrita legitimação da pena como modelo eficaz da solução de conflitos. Essa posição ... criminalizamos a pobreza e mantemos um Direito Penal de ‘classes’” ... Meia dúzia de psiquiatras haviam atestado sua “normalidade” – “pelo menos mais ... -
Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... ão, a reconstrução ou o esfacelamento do modelo convalescente”, afinal, “a proliferação das ... imperialismo, racismo, sexismo, pobreza etc.) e fomentaria uma sistemática ... 157-186, set., 2016 ... 22. “O atestado de que a prisão fracassa em reduzir os crimes ... -
Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito ... destacando-se: pobreza, necessidade de grandes deslocamentos, baixa ... O modelo de atenção hospitalar contemplará um conjunto ...
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Direito Penal
... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ... quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da ... que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ência do STJ de que a presunção de pobreza" para fins de concessão dos benefícios da assist\xC3" ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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O planejamento do serviço público de saneamento básico na Lei n. 11.445/2007 e no decreto n. 7.217/2010
... atrelado a erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e regionais e ... A Crise Mundial de 2008, com origem no modelo de ausência absoluta de controle do processo de ... Por fim, o atestado jurídico de que o planejamento não é mera ...
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Jacob Burckhardt como teórico do Estado: o esmaecimento de uma obra de arte
... O sucesso de semelhante concepção é atestado por sua persistência: em seu consagrado manual, ... Esse modelo “organicista” frequentemente leva a ... planejado e controlado grau de pobreza, com promoção e uniformes, come-çando e ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... Esse modelo de constitucionalismo permite a Balkin utilizar o ... Como atestado pelo próprio autor, as reformas constitucionais ... programas sociais, os quais reduziram a pobreza no Brasil, embora ainda mantendo significativo ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... à industrialização, em oposição ao modelo de exportação de matérias-primas ... Por ... , para infelicidade do Brasil, como um atestado de nossa ineficiência institucional para ... Globalização, crescimento e pobreza. São Paulo: Futura, 2003, p. 47. 8 ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... ameaçado pela revolução, marcado pela pobreza e miséria dos trabalhadores, com objetivo de ... como exemplo, já que não há um modelo específico ou obrigatório a seguir, o Código ... , teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a ...
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Direito Processual Penal
... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... ato delituoso recebe a denominação de atestado médico ... 1 : errada. Os relatórios ... de prisão preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá estabelecer a liberdade ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... , com serviços diversos, tais como: Atestado para expedição graciosa de documentos, extravia ... de veículos, atestados de antecedentes, pobreza, renda vitalícia para idosos e deficientes, ... de vida da população e tornar-se modelo de serviço público no Estado pelas seguintes ...
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Avaliação Institucional de Prefeituras para Desenvolvimento de Projetos de Gestão Social com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Este artigo foi resultado de uma atividade de aprendizagem realizada por auditores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), no "Curso de Especialização em Gestão Governamental e Responsabilidade Fiscal", na disciplina de "Avaliação Institucional de Prefeituras para Desenvolvimento de Projetos de Gestão Social". O objetivo dessa atividade foi avaliar institucionalmente a...
... desnecessárias, conforme pode ser atestado em muitos processos de ... prestações de ... ções do terceiro setor, do combate á pobreza e questões ambientais, do que a possibilidade de ... , o Ministério da Justiça definiu um modelo padrão de Termo de Parceria que deve ser objeto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000677-19.2014.5.06.0011), 13-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. A jurisprudência trabalhista já pacificou o entendimento de que a disposição contida no artigo 4º, da Lei nº 1.060/50, é plenamente aplicável ao Processo do Trabalho, bastando para o deferimento da justiça gratuita, tão-somente, a declaração de hipossuficiência da parte. Ademais, a Lei nº 7.715/83 (que alterou a Lei...
... então necessidade de apresentação de atestado de pobreza. Deste modo, tendo o autor declarado, ... modelo constante do Anexo I - endereçada à ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, ... às condições definidas no caput seja atestado pela Administração da pessoa ... jurídica ...
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Solidariedade, racismo estrutural e o índice esg: novas práticas empresariais ou 'esg washing'?
... nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das ... percebeu que todas funcionavam através do modelo panóptico – figura arquitetural idealizada por ... indicadores que são utilizados como atestado de boas práticas corporativas em questões ...
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A Problemática dos Custos no Campo de Execução dos Direitos Fundamentais: Alternativas e Soluções para o Cumprimento do Mínimo Existencial
Na esteira do cumprimento e respeito dos direitos fundamentais e sociais, que são emanados por lista consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, uma grande discussão surge nos tribunais pátrios e em parte da doutrina. A proteção desses direitos deve ser observada de forma obrigatória ou, ao adentrar na questão dos custos para a execução e cumprimento dos mesmos, o Estado pode...
... ção brasileira vivem em condições de pobreza sendo que 5,4% estão classificados como em ... Existem, assim, dois tipos de modelo que utilizam a relação de direitos sociais com ... públicos assinando, um verdadeiro atestado" de incompetência, no gerenciamento do erário p\xC3" ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... econômico e social e combate à pobreza; IX - experimentação, não lucrativa, de novos ... ATESTADO" MÉDICO – ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ\xC3" ...
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Direito Penal
... aplicar multa com base na situação de pobreza" do acusado ... (B) poderá ser buscada a redu\xC3" ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ... I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... Será prova suficiente de pobreza o atestado da autoridade policial em cuja ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , além da simples “afirmação” da pobreza”, também a “comprovação” da ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... quando ocorre em situação de pobreza, e, por conseguinte, da própria consolidação ... requerido mediante a apresentação de atestado médico. O manual assegura que “As atividades ... (1969) e Pacheco (2004), compreendem que o modelo tradicional de educação que reproduz um espaço ... -
Breves Considerações sobre Temas Trabalhistas à Luz dos Direitos Humanos
... a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons ... ou procurador bastante: I – atestado de vida; ... II – atestado de residência; ... face dos motivos que justificam esse novo modelo, em harmonia com as garantias constitucionais da ...