atestado de pobreza modelo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11399-77.2019.5.15.0079)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 463, ITEM I, DO TST.
... -se presumir verdadeira a declaração de pobreza firmada pelo autor, na ... petição ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10930-66.2019.5.18.0008)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA . O exame das razões recursais revela que a recorrente se limita a arguir, genericamente,
... recursos para comprovação do estado de pobreza do reclamante, para fins de deferimento dos ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... -
Uma análise das violações da reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais e princípios do direito do trabalho
... ção da dignidade humana do trabalhador no modelo de produção capitalista ... Com isso, ... estabelece a apresentação de atestado médico como requisito para afastamento das ... justa e solidária com a erradicação da pobreza e marginalização, a redução das desigualdades ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001494-78.2017.5.02.0203)
... penas da Lei, a declaração de pobreza (fls. 13) firmada pelo próprio interessado ou ... A declaração de pobreza não é um atestado de que o jurisdicionado pertence à classe ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo. 2. O Supremo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11284-51.2018.5.15.0092)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS EXIGIDAS PARA DISCUTIR O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA
... -se presumir verdadeira a declaração de pobreza firmada pelo autor, na ... petição ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... -
Entidade filantrópica e Reforma Trabalhista: contribuições críticas
... , na qual há o reconhecimento do valor da pobreza, como redentora dos pecados. A expressão, assim, ... , por meio de políticas públicas, seu modelo de justiça, de forma a propiciar cada vez mais ... a) atestado de Registro e Certificado de Entidade Beneicente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1568-65.2019.5.10.0104)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LEI Nº 13.467/2017 . 1. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO. ARTIGO 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. TEMA Nº 528 DE REPERCUSSÃO
... para a comprovação do estado de pobreza da reclamante, para fins de deferimento ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , além da simples “afirmação” da pobreza”, também a “comprovação” da ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... Considerando ainda a agroecologia como um modelo de agricultura alternativa baseada na ... introduzir o conceito de “pobreza menstrual” e ... determinar que os produtos e ... b) atestado, por escrito, do cumprimento dos condicionamentos ...
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Simulado 1
... Envelhecimento, pobreza e proteção social na América Latina ... 1 O ... Agora, o que acontece é que o nosso modelo de previdência é o mesmo da Europa Ocidental, ... em função de um problema cardíaco atestado" em perícia do INSS ... Nessa situação hipot\xC3" ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... Esse novo modelo perpassa pela conscientização de direitos ... -se: diversas certidões negativas, atestado de idoneidade financeira, memorial descritivo das ... (inciso II), bem como a erradicação da pobreza e a redução de desigualdades sociais e ...
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Da identiticação profissional
... dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... declaração destinada a fazer prova de pobreza, quando firmada pelo próprio interessado ou por ... , a Carteira de Trabalho é, hoje, de um modelo único para trabalhadores adultos, trabalhadores ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... com o núcleo normativo exigido, que é a pobreza que impossibilite o acesso à Justiça, fica ... 30410 , adquirindo o veículo marca Fiat, modelo Palio NG Attrac Italia, ano 2013, cor prata, ... 46529521: a petição da autora juntando atestado médico para justificar a sua ausência à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000552-29.2018.5.02.0068)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL . LEI Nº 13.467/2017. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE 6 HORAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 437, IV, DO TST. CONTRATO DE TRABALHO FINDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PAGAMENTO DO INTERVALO NÃO USUFRUÍDO COMO EXTRA, ACRESCIDO
... para a comprovação do estado de pobreza do reclamante, para fins de deferimento ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... -
Acesso à justiça do trabalho no contexto pós-reforma
... a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons ... ou procurador bastante: I – atestado de vida; ... II – atestado de residência; ... âmbito da chamada reforma trabalhista, o modelo de gratuidade da Justiça Laboral, impondo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000370-69.2018.5.02.0706)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SUCESSIVIDADE DE TRANSFERÊNCIAS. PROVISORIEDADE. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 113 DA SBDI-1 DO TST .
... para a comprovação do estado de pobreza da reclamante, para fins de ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000472-57.2019.5.02.0706)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. 1. JORNADA DE TRABALHO. ADVOGADO. HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. 2. ADICIONAL DE 100%. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. CONTRATO FIRMADO APÓS A
... para a comprovação do estado de pobreza do reclamante, para fins de deferimento ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10780-22.2020.5.03.0185)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . CONAB. EMPRESA PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. NÃO EXTENSÃO DOS PRIVILÉGIOS CONCEDIDOS À FAZENDA PÚBLICA. TEMA Nº 253 DE...
... para a comprovação do estado de pobreza da reclamante, para fins de deferimento ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10664-40.2019.5.03.0156)
RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA". POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA . Apesar de a jurisprudência...
... para a comprovação do estado de pobreza da reclamante, para fins de deferimento ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001128-47.2022.5.00.0000)
... atestado médico, datado do dia 17.05.2022, todavia, o ... procuração, documentos, declaração de pobreza e atribui à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez ... suspendesse a implementação de novo modelo de atuação, de designação e remuneração dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1371-95.2012.5.09.0068)
... "Atestado Médico - fls. 89, data 07/11/2007, Dr ... ,,, ... século XVIII - ainda prevaleça o nefasto modelo de produção então introduzido, fundamentado na ... "situação particular de nosso país de pobreza endêmica e má e injusta distribuição de ...
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Direito individual do trabalho e a reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) À luz da constituição de 1988
... viola preceitos constitucionais e o modelo de Estado Social e Democrático de Direito? ... o desenvolvimento nacional, erradicando a pobreza, reduzindo as desigualdades sociais e promovendo ... grau máximo (40%), ou, acaso apresente atestado médico que oriente o afastamento, conforme nova ...
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Legislação
... infantil é em grande parte causado pela pobreza e que a solução no longo prazo está no ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000046-04.2016.5.07.0003), 2018-06-20
... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... do trabalho ", da " erradicação da pobreza " e da "redução das desigualdades sociais " ... para um quadro depressivo, atestado por um psiquiatra com o CID F41.2 (Transtorno ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000413-27.2018.5.02.0020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS. COMPROVAÇÃO DE LABOR NO PERÍODO AQUISITIVO DE 2010/2011. DIREITO À CONCESSÃO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DO DSR E REFLEXOS. ARTIGO 896 DA CLT - APELO DESFUNDAMENTADO. TRANSCENDÊNCIA NÃ
... para a comprovação do estado de pobreza do reclamante, para fins de deferimento ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ...