atestado de pobreza modelo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 83000-28.2008.5.04.0341)
... ários advocatícios, a declaração de pobreza do reclamante. No caso em tela, a declaração de ... Assevera que o modelo Maurivan exercia a função de fiscal de caixa ... ômica do trabalhador será comprovada em atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, ... “ Art. 545 a 602 É fato que o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ... usufruir, mediante mero atestado de pobreza. Com essa medida, afastam-se as pessoas que não ...
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS PROVOCADOS PELA MINERAÇÃO SOB A INSÍGNIA DO CAPITALISMO DEPENDENTE
Este artigo tem por objetivo analisar os conflitos socioambientais provocados pela mineração relacionando-os ao Desenvolvimento Sustentável. Metodologicamente, baseia-se em análise bibliográfica, documental e cartográfica. O desenvolvimento sustentável, propagado como estratégia de mediação de conflitos socioambientais, reforça uma abstrata solução para uma questão estrutural, que é alicerçada na
... O DS trata-se de uma crítica ao modelo-padrão de desenvolvimento, que desprioriza as ... anos, são eles: ODS 1: Erradicação da Pobreza; ODS 2: Fome Zero e Agricultura Sustentável; ODS ... foram destruídas e assinou-se o atestado de óbito de uma das mais importantes bacias ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001142-56.2019.5.02.0040)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. CUSTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA .
... -se presumir verdadeira a declaração de pobreza" firmada pela parte ... autora, na petiç\xC3" ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... -
Sentença nº 1000547-94.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... , houve devolutiva, no sentido de que o atestado médico apresentado pela reclamante não era ... ços naquela unidade, sendo ainda que o modelo de atestado utilizado não segue os padrões ali ... , tendo em vista que a declaração de pobreza juntada com a inicial gera presunção quanto aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002313-84.2015.5.07.0034), 2016-09-12
... da postulante, tratando-se de mero modelo de contrato de adesão. Ademais, ainda que em tal ... confessado, ainda, pela reclamada e atestado por sua testemunha, que eram feitas reuniões ... a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons ...
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Direito Previdenciário
... O modelo de cálculo é o mesmo do da aposentadoria por ... atestado trimestral da condição de preso do segurado ... ência física ou mental, bem como a pobreza ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001400-62.2019.5.02.0009)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 463, ITEM I,...
... -se presumir verdadeira a declaração de pobreza firmada pelo autor, na ... petição ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo o reclamante firmado atestado de pobreza, ... faz-se necessária a ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ... Sabe-se que o conceito de pobreza é jurídico, não se exigindo, pois, que a parte ... PRÉVIA JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO COMPROVANDO A IMPOSSIBILIDADE DA RÉ EM ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... sem hierarquias, trazendo ainda, um novo modelo" de pensar sobre o ser mulher e sua condição. Sa\xC3" ... Mundial das Mulheres contra a Fome, a Pobreza e a violência Sexista (2001); Marcha das ... exigência de atestado de gravidez para efeitos de admissão ou de ... -
A (in)constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 na gratuidade da justiça
... Pública e os serviços dos escritórios-modelo das instituições de ensino superior 7 (MOLINA, ... a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons ... não poderiam usufruir, mediante mero atestado de pobreza. Com essa medida, afastam-se as ...
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Acórdão Nº 0021407-26.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... A simples juntada de declaração de pobreza não autoriza o deferimento de honorários ... No dia 22.08.2019, apresentou atestado de médico ortopedista datado de 20.08.2019, em ... Autor é um caminhão de marca Scania, modelo 124R420, ano de fabricação 2004, com carroceria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11326-68.2018.5.18.0011)
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 463, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA .
... -se presumir verdadeira a declaração de pobreza firmada pelo autor, na ... petição ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo o reclamante firmado atestado de pobreza, ... faz-se necessária a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.009877-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. ATESTADO DE POBREZA. DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO. PRESUNÇÃO RELATIVA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE. OPORTUNIDADE PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DESATENDIMENTO. INDEFERIMENTO. Para que a parte goze dos benefícios da justiça gratuita basta a declaração de próprio punho, a qual goza de presunção relativa. Todavia, se existirem...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000645-06.2017.5.07.0003), 2018-06-19
... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... do trabalho ", da " erradicação da pobreza " e da "redução das desigualdades sociais " ... diferença entre o afirmado na inicial e atestado pelas testemunhas, tendo a segunda testemunha a ...
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Acórdão Nº 0020188-71.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-09-2019
EMENTA ART. 384 DA CLT. Aplicação das Súmulas n. 65 e 137 deste Tribunal Regional.
... Alega, a reclamante, que apresentou atestado em 11/11/2016 , que determinava seu afastamento ... para mais ou para menos, de acordo com o modelo), sendo razoável de que no período de pouco ... do trabalhador, mediante declaração de pobreza, a qual é suficiente para o preenchimento dos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001316-26.2017.5.07.0004), 2018-10-04
... 1o., não mais exige a apresentação de atestado de pobreza ou comprovação de tal condição, ... podem ser razoavelmente aprendidas em cada modelo normativo, deve ser sempre priorizada a que torne ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000813-29.2018.5.07.0017), 2019-02-05
... CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO QUE NÃO INDICA A IMPOSSIBILIDADE DE ... porque os atestados não correspondem ao modelo de formulário adotado pela associação ... ível com o improbus litigator , e a pobreza não justifica a atuação desleal em Juízo ...
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Organic crisis, governments and their impacts in Latin America/ Crise organica, governos e seus impactos na America Latina.
... do imperialismo e neocolonialismo, atestado pela conformacao geopolitica mundial ... As ... a crise de uma forma de capitalismo--a do modelo do capitalismo neoliberal--senao frente a uma ... ) e por uma etapa de criminalizacao da pobreza, de militarizacao das expressoes da questao ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... do patrono da parte autora, juntando-se atestado médico comprobatório ... Diante do alegado, ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ... Considerando que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001714-76.2017.5.06.0011), 30-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária à empresa prestadora de serviços não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto...
... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De ... por um conjunto de magistradas que teria atestado a subordinação dos prestadores de serviços, ... constitucionais, como a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-34.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ômica do trabalhador será comprovada em atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ... ao dobro legal ou declaração de pobreza ... Emerge, portanto, em óbice à ... 896 da CLT. Já o modelo reproduzido à fl. 460 não aborda a mesma ...
- Mensagens: cartas@oglobo.com.br
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1000043-82.2019.5.02.0062)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE ATIVIDADE . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . AGRAVO
... para a comprovação do estado de pobreza do reclamante, para fins de deferimento ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo o reclamante firmado atestado de pobreza, ... faz-se necessária a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000108-10.2017.5.07.0003), 2019-05-11
... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... do trabalho ", da " erradicação da pobreza " e da "redução das desigualdades sociais " ... dias anteriores (onde consta os termos "atestado" e "demitido") ... O Cartão de ponto, ...