atestado de pobreza para casar
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Do direito das famílias
... ógica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo ... que pessoas casadas não podem se casar (é um impedimento matrimonial que gera a ... ou dúvida acerca da declaração de pobreza ...
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Casamento
... considera apenas a população em idade de casar. Sua queda sinaliza que o casamento formal vem ... e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei” ... e bastante segura é a apresentação de atestado consular certificando que a pessoa tem capacidade ...
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Ordem social
... social (doenças, enfermidades, morte, pobreza", fome, velhice, desemprego etc.), bem como as aç\xC3" ... religioso que, muitas vezes, se torna um atestado de óbito social e/ ou uma sentença ... impostos pela igreja na qual desejam se casar. Deste modo, por exemplo, não se pode obrigar ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Súmula n. 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ... DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. Atendidos os requisitos da Lei n ... esposa para depor contrariaria o direito de casar. O impedimento não é à ação, mas à ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... que incluem os critérios raça, pobreza e origem escolar, entre outros, não ... cotas raciais só pode ser um atestado de incompetência do Estado ... públicos, teatros, banheiros etc., casar com brancos, votar e serem votados e, enfim, ...
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Das penas
... a progressão, sobretudo quando há atestado recente de bom comportamento carcerário ... de isenção de pena de multa por pobreza ... De outra parte, não há previsão legal que ... A maioridade civil, consequente ao ato de casar-se, não se comunica à ordem legal penal, de ...
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Casamento
... considera apenas a população em idade de casar. Sua queda sinaliza que o casamento formal vem ... e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei” ... e bastante segura é a apresentação de atestado consular certificando que a pessoa tem capacidade ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ência, em idade de contrair matrimônio, de casar-se e estabelecer família, com base no livre e ... de proteção social e de redução da pobreza; c) Assegurar o acesso de pessoas com ... ão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 792-15.2015.5.17.0006)
... , não indispensáveis à validade do atestado. Ademais, os médicos são responsáveis por suas ... ção de renda, de erradicação da pobreza, de diminuição das desigualdades, e de ... , os atos da vida civil, como trabalhar e casar ... Pois bem ... De fato, ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... Inglaterra, nos anos 30, declarou que "a pobreza é uma desgraça pela qual o Direito nenhuma ... acomodar, acordar, aliar, avir, benquistar, casar, combinar, concertar, conchavar, concordar, ... 38 O radical "concili", atestado desde o século quinze, serviu de base a ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... autorização dos pais ou responsáveis, atestado médico, de capacidade física e mental, prova de ... trabalho do menor como solução para a pobreza dele e da sua família ou como forma de ... mulher solteira ou viúva, ainda capaz de casar, a indenização consistirá em dotá-la, segundo ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... ção nas certidões, da condição de pobreza, a fim de justificar a gratuidade do serviço ... , podendo exigir a apresentação de atestado de residência, firmado por autoridade policial, ... notícia de que os nubentes pretendem se casar ... A: correta, nos termos do art. 1.522 do ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... da qual ninguém será obrigado a se casar se assim não quiser ... Não dá para aceitar ... Será prova suficiente de pobreza o atestado da autoridade policial em cuja ...
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Legislação Complementar
... infantil é em grande parte causado pela pobreza e que a solução no longo prazo está no ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... ência, em idade de contrair matrimônio, de casar-se e estabelecer família, com base no livre e ...
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Leis
... 2º A doença será comprovada median-te atestado de médico da instituição da previdência ... a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons ... I - casar-se e constituir união estável; ... II - exercer ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... , além da simples “afirmação” da pobreza”, também a “comprovação” da ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ... esposa para depor contrariaria o direito de casar. O impedimento não é à ação, mas à ...
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Legislação Complementar
... infantil é em grande parte causado pela pobreza e que a solução no longo prazo está no ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... ência, em idade de contrair matrimônio, de casar-se e estabelecer família, com base no livre e ...
- Legislação Complementar
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... a uma nacionalidade; iv) direito de casar-se e escolher o cônjuge; v) direito de qualquer ... situação desfavorável, devido à sua pobreza, seu isolamento ou de sua pertença a um grupo ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ...
- Legislação
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Legislação
... infantil é em grande parte causado pela pobreza e que a solução no longo prazo está no ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... ência, em idade de contrair matrimônio, de casar-se e estabelecer família, com base no livre e ...
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Do casamento
... emolumentos e custas para as pessoas cuja pobreza for declarada sob as penas da lei ... Art. 483 ... As pessoas com 16 (dezesseis) anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais ou de ... II - prova do estado civil, atestado pela autoridade consular ou autori-dade ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... do patrono da parte autora, juntando-se atestado médico comprobatório ... Diante do alegado, ... Considerando que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade ... I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do ...
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Simulado 1
... Envelhecimento, pobreza e proteção social na América Latina ... 1 O ... de seu primeiro marido, João, resolveu casar"-se com Eduardo, segurado empregado. Seis meses ap\xC3" ... em função de um problema cardíaco atestado" em perícia do INSS ... Nessa situação hipot\xC3" ...
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Mulher com deficiência - Medidas apropriadas para o seu desenvolvimento, avanço e empoderamento
... àqueles que estão relacionados à pobreza, moradia precária ou falta de moradia, ao ... ências respeitadas quanto à sexualidade, a casar, à maternidade, além das responsabilidades ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ...