atestado médico demissional

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64140-86.2004.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Novembro de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Regional, no acórdão recorrido, explicitou, de forma clara, coerente e completa, todos os fatos ocorridos e expôs as razões pelas quais reconheceu o direito do autor à reintegração no emprego e à percepção de salários e demais vantagens devidas durante o período da estabilidade. O magistrado não...

    ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. ATESTADO MÉDIDO. PROVA DA INCAPACIDADE LABORATIVA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1792/2000-070-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Junho de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,

    ... a ruptura contratual por ausência de assinatura no atestado médico demissional. É responsabilidade do empregador cumprir ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-179240/2000-0070-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,

    ... a ruptura contratual por ausência de assinatura no atestado médico demissional. É responsabilidade do empregador cumprir ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Junho de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,

    ... a ruptura contratual por ausência de assinatura no atestado médico demissional. É responsabilidade do empregador cumprir ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Junho de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,

    ... a ruptura contratual por ausência de assinatura no atestado médico demissional. É responsabilidade do empregador cumprir ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Junho de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,

    ... a ruptura contratual por ausência de assinatura no atestado médico demissional. É responsabilidade do empregador cumprir ...

  • Acordão nº 20070098845 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Março de 2009

    ... emprego, eis que sequer foi acostado aos autos o atestado médico demissional, é devida a indenização pelo período estabilitário. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Estando o reclamante assistido pelo sindicato da categoria profissional e havendo nos autos a declaração de pobreza, devidos os honorários advocatícios.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-873/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 02 de Junho de 2004

    ... não conhecido. MULTA POR AUSÊNCIA DE EXAME PRÉ-DEMISSIONAL - Ausente a alegada violação do art. 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal, já que a cláusula convencional prevê expressamente o fornecimento de atestado de saúde, em razão de exame médico demissional, ao empregado que exerceu suas funções nos postos de serviços a que se refere a cláusula Insalubridade e Periculosidade. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Inexiste

  • Acordão nº (RO)05628.2002.906.06.00.0 de 2º Turma, 07 de Julho de 2002

    º 8.213/91 Nos termos do art. 118 da Lei n.º 8.213/91, para o deferimento da estabilidade provisória em virtude de acidente de trabalho ou doença profissional, mister que estejam presentes dois requisitos, cumulativamente: o dano causado ao empregado em virtude do exercício de suas funções e que ele tenha se afastado do serviço por 15 dias, ao menos, em gozo do auxílio- doença. No presente caso,...

    ... das provas nesse sentido, ainda mais quando o atestado médico demissional considerou o reclamante apto para o trabalho. ...

  • Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho

    ... outro lado, a NR-7 regulamenta o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO —, que tem natureza preventiva. ... retorno ao trabalho; d) de mudança de função; e) demissional. [..] 7.4.4 — Para cada exame médico realizado, previsto no em 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional — ASO, em 2 (duas) vias. 7.4.4.1 — A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-550/2005-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2006

    AÇÃO RESCISÓRIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - VIOLAÇÃO DE LEI (ARTS. 128 E 460 DO CPC) NÃO CONFIGURADA. 1. A Reclamada ajuizou ação rescisória calcada exclusivamente no inciso V (violação de lei) do art. 485 do CPC, apontando como violados, dentre outros, os arts. 128 e 460 do CPC, e buscando desconstituir a sentença de 1º grau, sob a alegação de que incorreu em...

    ..., que foi diagnosticada em 08/05/03, tendo sido fornecido atestado para afastamento do trabalho por 15 dias e solicitada a emissão ... usufruir do benefício previdenciário; b) em 26/05/03, o médico da Empresa, não obstante os atestados em questão, concluiu pela ..., ao examiná-la, se recusou a emitir o atestado demissional em virtude das dores decorrentes da referida doença; e) a ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2006

    AÇÃO RESCISÓRIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - VIOLAÇÃO DE LEI (ARTS. 128 E 460 DO CPC) NÃO CONFIGURADA. 1. A Reclamada ajuizou ação rescisória calcada exclusivamente no inciso V (violação de lei) do art. 485 do CPC, apontando como violados, dentre outros, os arts. 128 e 460 do CPC, e buscando desconstituir a sentença de 1º grau, sob a alegação de que...

    ..., que foi diagnosticada em 08/05/03, tendo sido fornecido atestado para afastamento do trabalho por 15 dias e solicitada a emissão ... usufruir do benefício previdenciário; b) em 26/05/03, o médico da Empresa, não obstante os atestados em questão, concluiu pela ..., ao examiná-la, se recusou a emitir o atestado demissional em virtude das dores decorrentes da referida doença; e) a ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2006

    AÇÃO RESCISÓRIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - VIOLAÇÃO DE LEI (ARTS. 128 E 460 DO CPC) NÃO CONFIGURADA. 1. A Reclamada ajuizou ação rescisória calcada exclusivamente no inciso V (violação de lei) do art. 485 do CPC, apontando como violados, dentre outros, os arts. 128 e 460 do CPC, e buscando desconstituir a sentença de 1º grau, sob a alegação de que incorreu em...

    ..., que foi diagnosticada em 08/05/03, tendo sido fornecido atestado para afastamento do trabalho por 15 dias e solicitada a emissão ... usufruir do benefício previdenciário; b) em 26/05/03, o médico da Empresa, não obstante os atestados em questão, concluiu pela ..., ao examiná-la, se recusou a emitir o atestado demissional em virtude das dores decorrentes da referida doença; e) a ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2006

    AÇÃO RESCISÓRIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - VIOLAÇÃO DE LEI (ARTS. 128 E 460 DO CPC) NÃO CONFIGURADA. 1. A Reclamada ajuizou ação rescisória calcada exclusivamente no inciso V (violação de lei) do art. 485 do CPC, apontando como violados, dentre outros, os arts. 128 e 460 do CPC, e buscando desconstituir a sentença de 1º grau, sob a alegação de que incorreu em...

    ..., que foi diagnosticada em 08/05/03, tendo sido fornecido atestado para afastamento do trabalho por 15 dias e solicitada a emissão ... usufruir do benefício previdenciário; b) em 26/05/03, o médico da Empresa, não obstante os atestados em questão, concluiu pela ..., ao examiná-la, se recusou a emitir o atestado demissional em virtude das dores decorrentes da referida doença; e) a ...

  • Acordão nº 20010251140 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Fevereiro de 2002

    Garantia de emprego decorrente de acidente ou doença do trabalho. Exame médico demissional. 1. Não basta ao trabalhador queixar-se de doenças para tirar a validade de um atestado médico passado na forma do art. 168, II, da CLT. 2. Não tem amparo legal pedir suspensão do processo até que seja ajuizada ação acidentária na justiça comum.

  • Acordão nº 0000187-77.2011.5.04.0101 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Abril de 2013

    Nulidade da despedida. Doenças que não possuem nexo causal com as atividades laborativas. Ausência de prova da inaptidão do reclamante para o trabalho no momento da demissão. Caso em que não se presume a ocorrência de discriminação. Hipótese em que, em razão de seu precário estado de saúde (quadro misto de doença constitucional, degenerativa...

    ...No entanto, consoante as afirmações do perito médico e do INSS, não resta a menor dúvida de que as doenças do ... admitido pelo próprio autor que não apresentou atestado à reclamada. Ausência, por igual, de prova indicadora de que ... na época em que efetuada, sendo válido o exame demissional realizado em 26.01.2010 (fl. 78), já porque naquele momento não ...

  • Acordão nº 0000169-82.2012.5.04.0663 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Maio de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. O conjunto probatório, ao demonstrar existência de assédio moral, impõe seja reconhecida a responsabilização civil do empregador em relação à reparação pelo abalo causado à esfera extra patrimonial da empregada. Valor arbitrado à condenação que atende ao caráter pedagógico-punitivo e se afigura co...

    ..., despendidos pela demandante com a realização do exame médico demissional. Para tanto, fundamentou haver a reclamante juntado ...36, que se trata de recibo de pagamento de atestado de saúde ocupacional realizado quando da despedida da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1043-97.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    ... ao diagnóstico de que necessita de tratamento médico para depressão e transtor...

  • Acordão nº 20150699950 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 13 de Agosto de 2015

    Inconformada com a r. sentença de fls. 348/351, verso, que julgou procedente em parte a ação, recorre a reclamada, pelas razões de fls.353, verso/363, verso. Alega, em síntese, que a r. sentença deve ser reformada para a r. sentença quanto à indenização relativa ao período estabilitário, indenizações por danos morais e materiais (pensão) que, caso

    ..., em 30.11.2012, relatou a obreira, durante o exame médico, que começou a sentir dores na região cervical no final de 2008 ... riscos ergonômicos, o que também foi confirmado no atestado médico demissional (fls. 56 e 292). E, por fim, concluiu o ...

  • Acordão nº 20150492850 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 12 de Junho de 2015

    I – RELATÓRIO Em face da r. sentença de fls. 280/284, complementada pela r. decisão de fl. 290, cujo relatório adoto e que julgou parcialmente procedente a pretensão, recorrem as partes. O reclamante (fls. 292/295) sustenta o direito à reintegração, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. A demandada (fls. 296/318)

    ...-se a sede da empresa reclamada, sendo encaminhado para o médico do trabalho, que ao examiná-lo não o liberou para trabalhar ...Mesmo inapto para o trabalho, a reclamada ignorando o atestado firmado por sua médica, concede-lhe aviso prévio em 09 de ..., não respeitou o determinado no atestado médico demissional (ASO), que o apontava como inapto e para tanto não poderia ser ...

  • Acordão nº 20150738670 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 26 de Agosto de 2015

    RECURSO ORDINÁRIO – TRT/SP Nº 0000773.32.2011.5.02.0017 RECORRENTE: CLEBER CARVALHO DE ANDRADE RECORRIDA: INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A ORIGEM: 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO GARANTIA DE EMPREGO. ART. 118 DA LEI N. 8.213/1991. O autor não demonstrou, encargo que lhe competia, que preenchia os requisitos impostos pela legislação mencionada par...

    ... FAINBERG ROSENTHAL ezes eram ministrados pelos próprios médicos na sala de cirurgia. Outro incidente ocorreu no dia 19.10.2010, ...E o atestado encartado à fl. 55, que concedeu o afastamento ao recorrente no ... do que aduziu na prefacial, o atestado médico demissional consta que o reclamante estava apto (fl. 50). Note-se que o ...

  • Acordão nº 20131101247 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Outubro de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM RITO ORDINÁRIO. ORIGEM: 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. MAGISTRADO PROLATOR: KAREN CRISTINE NOMURA MIYASAKI. RECORRENTE: RECORRIDOS: SÉRGIO LUIZ ALVRES CURSINO. CONDEX EXPRESS LTDA. ME (+1). EMENTA: PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. Tratando-se de acidente

    ..., a priori, à data do infortúnio porque do socorro médico ao acidentado já resulta o diagnóstico das lesões sofridas, ... recursal de que o autor fora considerado inapto no atestado médico demissional, visto que documento juntado aos autos (doc. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-391000-67.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE - RECURSO ORDINÁRIO - QUESTÃO NÃO DEVOLVIDA. Nos termos dos arts. 128 e 515 do CPC, a lide somente pode ser decidida nos limites propostos pelas partes e o recurso ordinário devolve ao tribunal apenas o conhecimento da matéria impugnada. O efeito devolutivo do recurso ordinário no processo trabalhista devolve ao órgão ad quem...

    ... MATERIAIS (LUCROS CESSANTES E DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO). Insurge-se a reclamada, também, contra a condenação em ...46) e vários atestados médicos, por todo o ano de 2.003 (fl. 47 e ss); houve atestado ...142 e ss), porém, não se juntou exame médico demissional. A Súmula 378, do C. TST respalda a condenação:. "Súmula 378 ...

  • Acordão nº 0000163-90.2013.5.04.0000 (CAUINOM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Abril de 2013

    Ação Cautelar Inominada. Obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário. Ausentes os elementos de prova da ação subjacente que permitiriam verificar a concretização do suporte fático dos requisitos autorizadores da ação cautelar, que dizem respeito ao periculum in mora e ao fumus boni iuris, não prospera a ação cautelar ino...

    ... por ele desenvolvido na empresa, tais como o laudo médico pericial das fls. 374/382, o laudo médico complementar das fls. ...60), o atestado médico demissional e o Programa de Controle Médico e de Saúde ...

  • Acordão nº 0000345-43.2012.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Junho de 2013

    DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. Evidenciando-se nos autos que a reclamada não praticou qualquer ato capaz de gerar dano de ordem moral ao empregado, impõe-se manter a sentença que indeferiu a pretensão indenizatória correspondente. Recurso ordinário do reclamante que não merece provimento. ACÓRDÃO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RE...

    ...-prévio indenizado, pois foi considerado apto em exame médico realizado pelo órgão previdenciário para retornar ao trabalho ... 28/12/2011 a 02/01/2012, o mesmo ocorrendo no exame demissional. Insurge-se o reclamante contra a decisão da origem. Invoca os ...Assevera que impugnou os atestados médicos juntados pela reclamada nas fls. 54-5 por não terem ...