atestado médico demissional

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64140-86.2004.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Regional, no acórdão recorrido, explicitou, de forma clara, coerente e completa, todos os fatos ocorridos e expôs as razões pelas quais reconheceu o direito do autor à reintegração no emprego e à percepção de salários e demais vantagens devidas durante o período da estabilidade. O magistrado não...

    ...REINTEGRAÇÃO. EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. ATESTADO MÉDIDO. PROVA DA ...
  • Acórdão Nº 0021171-45.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-08-2021

    EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. Estavam presentes os requisitos para o deferimento da tutela de urgência pleiteada na ação subjacente para a reintegração no emprego. Embora os atestados médicos juntados sejam particulares, havia a presunção de que a impetrante estivesse incapacitada para o trabalho quando da despedida ocorrida em 16.10.2020. Isto porque o Banco litisconsorte, quando...

    ... de tutela de urgência, não trouxe atestado médico demissional para demonstrar prova em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1792/2000-070-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Junio de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,

    ... por ausência de assinatura no atestado médico demissional. É responsabilidade do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Junio de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,

    ... por ausência de assinatura no atestado médico demissional. É responsabilidade do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Junio de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,

    ... por ausência de assinatura no atestado médico demissional. É responsabilidade do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Junio de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,

    ... por ausência de assinatura no atestado médico demissional. É responsabilidade do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-179240/2000-0070-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,

    ... por ausência de assinatura no atestado médico demissional. É responsabilidade do ...
  • Acórdão Nº 0021509-19.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-10-2021

    EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. No caso em comento, havia a presunção de que o impetrante estivesse incapacitado para o trabalho quando da despedida ocorrida em 20.10.2020, em face do atestado médico juntado e pela ausência do atestado médico demissional pelo Banco litisconsorte. Somado a isso, o benefício previdenciário acidentário concedido no...

    ... ocorrida em 20.10.2020, em face do atestado médico juntado e pela ausência do atestado dico demissional pelo Banco litisconsorte. Somado a isso, o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000104-60.2019.5.06.0413), 05-08-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. REVOGAÇÃO DA DISPENSA E REINTEGRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. No presente caso, a prova produzida, inclusive a perícia elaborada nos autos, revelou que, por ocasião da dispensa, o reclamante estava sendo submetido a tratamento fisioterápico por lesão ocorrida na mão direita, com reflexos na biodinâmica do punho respectivo. Contudo, é imprescindível que se diga...

    ..., o reclamante não estava acobertado por atestado médico que o dispensasse da prestação va, e o ASO demissional atestou a sua aptidão para o trabalho, como ...
  • Acórdão Nº 0020401-30.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-10-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Ao longo do contrato de trabalho, o trabalhador foi acometido de patologia que possui nexo técnico epidemiológico (NTEP) com a atividade econômica desenvolvida pela empregadora, nos termos do Decreto nº 6.042/07. Da mesma forma, o Atestado de Saúde Ocupacional demissional emitido por médico da empresa também

    ...Da mesma forma, o Atestado de Saúde Ocupacional demissional emitido por ... pericial judicial, seja examinado o laudo médico juntado nos autos com a inicial, e seja realizada ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10492-78.2018.5.15.0066)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. Diante do delineamento fático e probatório trazido pelo Tribunal de origem, insuscetível de reapreciação nesta instância extraordinária, o qual atestou que o autor é portador de doença...

    ... . não obstante o atestado de saúde ocupacional demissional ter averiguado ... autor, certo é que o atestado médico emitido três dias após aquele atestado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001100-76.2014.5.06.0011), 22-02-2017

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MOTIVAÇÃO VINCULANTE. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. De acordo com o quanto restou apurado em sede de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), não restou suficientemente demonstrada a efetiva ocorrência de abandono de emprego, eis que, além de não se ter evidenciado o animus abandonandi do trabalhador, as 33 (trinta

    ... injustificadas compreendem um segundo atestado médico, não acatado pela empregadora, sem que o ...Ocorre que o ato demissional, que corresponde à decisão proferida pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-873/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Junio de 2004

    RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO - Não configurada a alegada violação dos arts. 5º, inciso LV, da Carta Magna e 295 do CPC, pois o Regional entendeu que o Reclamante desincumbiu-se do ônus da prova em relação à identificação do substituído. Recurso não conhecido. MULTA POR AUSÊNCIA DE EXAME PRÉ-DEMISSIONAL - Ausente a alegada violação do art. 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal, já...

    ...MULTA POR AUSÊNCIA DE EXAME PRÉ-DEMISSIONAL - Ausente a alegada violação do art. 5º, ... prevê expressamente o fornecimento de atestado de saúde, em razão de exame médico ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000359-35.2015.5.06.0000), 10-11-2015

    MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DE REINTEGRAÇÃO DA RECLAMANTE, ORA LITISCONSORTE, AO TRABALHO, E SEU IMEDIATO ENCAMINHAMENTO AO INSS. Não foi trazido à colação qualquer documento médico recomendando o afastamento da reclamante das atividades laborais por mais de 15 dias, limitando-se o exame demissional a informar inaptidão para o trabalho na data de sua...

    ... trazido à colação qualquer documento médico recomendando o afastamento da reclamante das ... mais de 15 dias, limitando-se o exame demissional a informar inaptidão para o trabalho na data de ...ex. a existência de atestado médico em vigor, nem tampouco cabia à ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Octubre de 2006

    AÇÃO RESCISÓRIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - VIOLAÇÃO DE LEI (ARTS. 128 E 460 DO CPC) NÃO CONFIGURADA. 1. A Reclamada ajuizou ação rescisória calcada exclusivamente no inciso V (violação de lei) do art. 485 do CPC, apontando como violados, dentre outros, os arts. 128 e 460 do CPC, e buscando desconstituir a sentença de 1º grau, sob a alegação de que incorreu em...

    ... em 08/05/03, tendo sido fornecido atestado para afastamento do trabalho por 15 dias e ...ício previdenciário; b) em 26/05/03, o médico da Empresa, não obstante os atestados em ...á-la, se recusou a emitir o atestado demissional" em virtude das dores decorrentes da referida doen\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Octubre de 2006

    AÇÃO RESCISÓRIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - VIOLAÇÃO DE LEI (ARTS. 128 E 460 DO CPC) NÃO CONFIGURADA. 1. A Reclamada ajuizou ação rescisória calcada exclusivamente no inciso V (violação de lei) do art. 485 do CPC, apontando como violados, dentre outros, os arts. 128 e 460 do CPC, e buscando desconstituir a sentença de 1º grau, sob a alegação de que incorreu em...

    ... em 08/05/03, tendo sido fornecido atestado para afastamento do trabalho por 15 dias e ...ício previdenciário; b) em 26/05/03, o médico da Empresa, não obstante os atestados em ...á-la, se recusou a emitir o atestado demissional" em virtude das dores decorrentes da referida doen\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2006

    AÇÃO RESCISÓRIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - VIOLAÇÃO DE LEI (ARTS. 128 E 460 DO CPC) NÃO CONFIGURADA. 1. A Reclamada ajuizou ação rescisória calcada exclusivamente no inciso V (violação de lei) do art. 485 do CPC, apontando como violados, dentre outros, os arts. 128 e 460 do CPC, e buscando desconstituir a sentença de 1º grau, sob a alegação de que incorreu em...

    ... em 08/05/03, tendo sido fornecido atestado para afastamento do trabalho por 15 dias e ...ício previdenciário; b) em 26/05/03, o médico da Empresa, não obstante os atestados em ...á-la, se recusou a emitir o atestado demissional" em virtude das dores decorrentes da referida doen\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-550/2005-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Octubre de 2006

    AÇÃO RESCISÓRIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - VIOLAÇÃO DE LEI (ARTS. 128 E 460 DO CPC) NÃO CONFIGURADA. 1. A Reclamada ajuizou ação rescisória calcada exclusivamente no inciso V (violação de lei) do art. 485 do CPC, apontando como violados, dentre outros, os arts. 128 e 460 do CPC, e buscando desconstituir a sentença de 1º grau, sob a alegação de que incorreu em...

    ... em 08/05/03, tendo sido fornecido atestado para afastamento do trabalho por 15 dias e ...ício previdenciário; b) em 26/05/03, o médico da Empresa, não obstante os atestados em ...á-la, se recusou a emitir o atestado demissional" em virtude das dores decorrentes da referida doen\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 103825-73.2021.5.01.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA DISPENSADA DURANTE A CRISE SANITÁRIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. DOENÇA OCUPACIONAL. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que...

    ...Note-se que, em que pese o atestado médico de fl. 61, datado de . 21/7/2021, ... da impetrante no exame clínico demissional (fl. 63). Por outro lado, conquanto o . ...
  • Acordão nº 20070098845 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Marzo de 2009

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Demonstrado pelo conjunto probatório que o reclamante era portador de doença adquirida no exercício de suas funções no reclamado, e que a dispensa foi obstativa do direito à estabilidade no emprego, eis que sequer foi acostado aos autos o atestado médico demissional, é devida a indenização pelo período estabilitário. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Estando o reclamante assistido

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1043-97.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE COGNITIVA DO EMPREGADO. DEPRESSÃO, TRANSTORNO DO PÂNICO E NEOPLASIA MALÍGNA. SOLICITAÇÃO DE REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO NEGADA PELO BANCO EMPREGADOR. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO DIAGNOSTICADA NO EXAME DEMISSIONAL. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO PELO INSS. Deve ser considerado nulo o pedido de demissão do...

    ... O TRABALHO DIAGNOSTICADA NO EXAME DEMISSIONAL. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO PELO ...óstico de que necessita de tratamento médico para depressão e transtorno do pânico, estando de posse de atestado médico solicitando o afastamento do trabalho por ...
  • Acórdão nº 0003559-96.2013.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 2 de Septiembre de 2014

    EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DEMISSIONAL. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. REJEITADA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO. FORMAÇÃO DE CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. LEGALIDADE NO PROCEDER ADOTADO PELO

    ...SEGURANÇA CONTRA ATO DEMISSIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. PREJUDICADO. PRELIMINAR DE ...ENFERMAGEM. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO. FORMAÇÃO. DE CONJUNTO ...
  • Acórdão nº 0003559-96.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 2 de Septiembre de 2014

    EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DEMISSIONAL. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. REJEITADA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO. FORMAÇÃO DE CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. LEGALIDADE NO PROCEDER ADOTADO PELO

    ...SEGURANÇA CONTRA ATO DEMISSIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. PREJUDICADO. PRELIMINAR DE ...ENFERMAGEM. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO. FORMAÇÃO. DE CONJUNTO ...
  • O estresse no meio ambiente de trabalho
    ...O dicionário médico Churchill’s Medical Dictionary ocupa-se da ...Finalmente, o atestado" médico demissional por espartano em suas conclus\xC3"...
  • Acordão nº (RO)05628.2002.906.06.00.0 de 2º Turma, 7 de Julio de 2002

    º 8.213/91 Nos termos do art. 118 da Lei n.º 8.213/91, para o deferimento da estabilidade provisória em virtude de acidente de trabalho ou doença profissional, mister que estejam presentes dois requisitos, cumulativamente: o dano causado ao empregado em virtude do exercício de suas funções e que ele tenha se afastado do serviço por 15 dias, ao menos, em gozo do auxílio- doença. No...

    ... nesse sentido, ainda mais quando o atestado médico demissional considerou o reclamante apto ...

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