atestado médico demissional
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 390-46.2010.5.04.0013) 18-04-2018
... pelo reclamante; b) segundo o laudo médico, o reclamante apresenta sequela de bursite em ... O atestado médico de fl. 27, emitido em 06 de maio de 2009, ... que o reclamante se submeteu à exame demissional. O atestado de saúde ocupacional realizado por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001561-84.2014.5.06.0193), 03-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO, E CONSECTÁRIOS, E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DECORRENTES DE ALEGADA AQUISIÇÃO DE DOENÇA DO TRABALHO. Indevidas, uma vez descaracterizado o nexo de causalidade entre a doença adquirida pelo autor e o exercício das atividades laborais. Apelo a que se nega provimento.
... na data do desligamento, conforme o exame médico demissional realizado, não custando ressaltar ... de trabalho não foi suspenso por atestado médico[1], nem interrompido pelo gozo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000403-78.2016.5.06.0013), 04-08-2021
I- RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MORAIS. O conjunto probatório dos autos evidencia que a doença que acometeu o demandante é de natureza degenerativa, não havendo elementos nos autos que demonstrem o dolo ou a culpa da reclamada no desencadeamento da enfermidade. Assim, não estando presentes os elementos ensejadores da...
... visto que não houve qualquer afastamento médico nos 12 (doze) meses que antecederam ao desate ... (CRM-PE 8543), que, em 13/06/2009, emitiu atestado médico recomendando o afastamento da mesma das ... ém foi atestado pelo exame médico demissional (ID. db7e25d). De se destacar, ainda, que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000089-95.2020.5.06.0271), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. Na esteira da jurisprudência firmada no âmbito do C.TST, mostra-se cabível a aplicação analógica do art. 72 da CLT ao trabalhador rural que realiza atividades em pé, ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica em face da ausência de previsão expressa sobre o tempo da pausa constante na NR-31 do...
... Os exames e o laudo médico exibidos pelo postulante foram elaborados após a ... ID 1d296f1 indica as faltas abonadas por ATESTADO MÉDICO em 06, 08 e 21/09/2017, e 11/01/2018" , ... "( ... ) que no dia do exame demissional ainda estava aguardando o resultado da ... -
Rescisão de Contrato de Trabalho
... tem direito; e providenciar o exame médico demissional. Ainda dentro desse mesmo prazo de 10 ... /CD e Guias do Seguro-Desemprego/SD; § atestado de Saúde Ocupacional (exame médico demissional) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10841-07.2015.5.01.0283)
... médico da própria reclamada, atestam a ocorrência do ... ência do acidente, apesar de tê-lo atestado no exame médico demissional do autor (Id n.º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000277-20.2016.5.06.0145), 03-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA.É incontestável que, dentre os direitos constitucionais assegurados à pessoa humana, encontra-se o direito à integridade física e psíquica, bem como que o quadro gerado pelo acidente do trabalho, além das sequelas corporais, traz consequências negativas à vida profissional do...
... Frisa que no dia do exame demissional obteve atestado médico de 08 (oito) dias, sendo ... -
Acordão nº 0001139-91.2010.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Julio de 2012
... Relatório Anual do programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional, PCMSO, e o Programa de ... , ao ser submetido ao exame demissional, o autor foi considerado apto. Assegura que as ... A seu ver, o atestado de saúde ocupacional na fl. 113 prova que, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000665-07.2014.5.06.0172), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. 1. O Juízo não se encontra vinculado às conclusões lavradas pela perícia técnica, podendo formar o seu convencimento com base nas demais provas produzidas nos autos, a teor do art. 479 do NCPC. 2. E, no caso em análise, embora a perícia tenha concluído pela existência de...
... cópias do exame admissional e demissional do autor. Afirma que as informações constantes ... Ressalta que o exame médico demissional considerou o reclamante apto para o ... , o médico da empresa emitiu o atestado demissional considerando-o "apto". Relatou que ... -
Acórdão Nº 0020308-26.2018.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Sentença proferida com amparo na perícia técnica, não infirmada por nenhuma outra prova em sentido contrário. Recurso desprovido.
... 23.11.2017 o autor foi submetido ao exame médico de retorno, na função de "assistente ... esforço físico e após um período de atestado retornou em atividade mais amena durante ... 2018, o atestado médico ocupacional demissional atestou sua aptidão (ID. ae08efd - Pág. 1) ... -
Acórdão Nº 0020249-35.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao plus salarial pelo acúmulo de funções pressupõe a ocorrência de alteração contratual com prejuízo ao trabalhador (art. 468, CLT), sendo devido quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o empregado se obrigara.
... , quer por dispensa, falta, férias, atestado, era exigido o exercício da função de ... cozinheiros, ou quando estes iam ao médico. Limpava banheiros e retirava o lixo das lixeiras ... atestado médico ocupacional (demissional), a reclamante estava submetida a riscos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001996-96.2017.5.07.0008), 2018-09-14
... , em 20/11/2017, submeteu-se a ASO demissional, em que ficou constatado, pelo próprio médico ... efeito, tanto o exame demissional como o atestado médico anexados aos autos à Fls. 10, declararam ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000113-11.2012.5.07.0002), 2012-05-09
... atestado médico demissional que atestasse a aptidão do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001136-13.2017.5.07.0003), 2019-07-10
... , cuja situação seja comprovada por atestado médico do Sistema Único de Saúde, enquanto ... Ainda que o atestado de saúde demissional tenha considerado o reclamante apto, penso que o ...
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Acordão nº 0001614-10.2010.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2013
... pode ou não ser reversível, conforme atestado pelo perito, resta inadequado o reconhecimento da ... encontrava doente, pois assim concluiu o médico neurofisiologista Anthero Sarmento Ferreira: ... 40 e 41. Salienta que o atestado demissional na fl. 36, emitido em 07/10/2010 a considerou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 420-58.2014.5.19.0002) 06-12-2017
... Inclusive, o atestado médico ocupacional demissional, realizado em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148940-85.2003.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT) - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... doente, sendo que já havia apresentado atestado médico ao reclamado. Aduz, ademais, que sofre de ... que o réu procedeu ao exame demissional de forma superficial, sem observar o disposto na ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000563-59.2015.5.07.0030), 2016-11-28
... , não comunicou tal fato à reclamada, ao médico do trabalho e tampouco buscou assistência ... em 13/03/2015, então o resultado do Atestado" Médico de Saúde Ocupacional - ASO Demissional n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000623-20.2014.5.06.0022), 16-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS NÃO VERIFICADOS. Os embargos de declaração constituem instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e visam tão somente a sanar omissões, contradições, obscuridades e erros materiais no julgado (artigo 1.022 do NCPC) ou, ainda, corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade de recurso (artigo 897-A da CLT), não
... da sua inaptidão ao trabalho (laudo médico da justiça do trabalho, decisão e laudo do ... a corroborar essa afirmação, como atestado ou receituário médico da época, pelo o, como se verifica no ASO demissional anexado sob o id 2378265, precedido de exame ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001247-29.2014.5.06.0003), 25-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRA. DOENÇA GRAVE. NÃO CONFIGURADA. A reclamante alegou que a sua dispensa foi discriminatória. No entanto, pelo conjunto probatório, a reclamada conseguiu provar, nos termos do art. 818, consolidado c/c o art. 372, I, do NCPC, que não tinha conhecimento/ciência da suposta doença grave, conforme dispõe a diretriz da Súmula n.o 443, do C. TST, haja...
... Salienta que o exame demissional juntado pela defesa, atestado pelo médico do ... -
Acórdão Nº 0020425-02.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Verificada a inexistência de nexo causal entre a doença acometida e as atividades desenvolvidas pelo autor junto à reclamada, mostram-se indevidas as indenizações por dano moral e material. Recurso provido.
... na Unimed onde foi medicado e recebeu atestado médico de 1 dia. No dia seguinte, retornou ao ... Realizou exame médico demissional em 07/05/2019 e foi considerado apto ... -
Acórdão Nº 0020048-86.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. A quantificação da indenização por danos morais deve considerar sempre o caso concreto, ou seja, suas peculiaridades, como as circunstâncias e o bem jurídico ofendido. Também cumpre zelar pela coerência e razoabilidade no arbitramento. Deve, ainda, considerar a duplicidade de sua finalidade, não se prestando a ser irrisória...
... atestado ao médico do trabalho e seria fora do contexto ... que o médico que realizou o exame demissional nunca tivesse sabido da condição de inaptidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000740-49.2014.5.06.0171), 20-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL INEXISTENTE. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. Há nos autos elementos suficientes a concluir que a enfermidade do obreiro não está ligada ao desempenho de suas atividades profissionais, especialmente, pelo fato de o INSS - entidade competente a avaliar o nexo causal entre a doença e as atribuições profissionais do reclamante - ter enquadrado o autor no...
... íacos e respiratórios, recebendo o laudo médico de que precisaria se ausentar do serviço por ... foi submetido a exame médico demissional e considerado APTO para o trabalho, conforme se comprova do ASO(Atestado de saúde ocupacional) ... Após a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000211-73.2020.5.06.0412), 02-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo.
... além disso; ( ... ) que se apresentasse atestado médico ainda assim a reclamante perderia o dia ... fez exame médico admissional e demissional; que não sabe se a reclamante fez referidos ... -
Acordão nº 20131101247 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Octubre de 2013
... , à data do infortúnio porque do socorro médico ao acidentado já resulta o diagnóstico das ... que o autor fora considerado inapto no atestado médico demissional, visto que documento juntado ...