atipicidade da conduta
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Acórdão nº 2016/0278300-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DE CANNABIS ... LINNEU. TIPICIDADE DA CONDUTA. ... MATÉRIA-PRIMA ... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE. ... atipicidade ...
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Acórdão nº 2009/0144511-9 de T6 - SEXTA TURMA
... §2º, DA LEI N. 7.716/1989. ABRANGÊNCIA DA CONDUTA" ... DE INCITAR À DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA. TRANCAMENTO.\xC2" ... ATIPICIDADE ... NECESSIDADE ... DETALHADO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO VERIFICAÇÃO. 2. DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA. ART. 171, § 2º, I, DO CP. CONDUTA TIPIFICADA. ESCOLHA DO LEGISLADOR. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE NARRADA. 3. HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal na via estreita do habeas corpus somente é possível, em...
... 171, § 2º, I, DO CP. CONDUTA TIPIFICADA. ESCOLHA DO ... LEGISLADOR. ... MATERIALIDADE ... , de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da ... -
Acórdão nº 2016/0110354-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO FEDERAL. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA TÍPICA. TRANCAMENTO DO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento do processo em habeas corpus somente é cabível quando ficarem
... DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA ... TÍPICA. TRANCAMENTO DO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE. ... quando ficarem demonstradas, de plano, a atipicidade da conduta, a ... -
Acórdão nº 2015/0174376-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA PROGRAMA DE SEGURO-DEFESO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. SÚMULA 438. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Esta Corte superior firmou o entendimento de que o trancamento de ação penal ou de
... necessidade de dilação probatória, a atipicidade" do fato, a ausência de ... indícios de autoria capazes \xC2" ... conduta pelo princípio da insignificância. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... ainda, a atipicidade da conduta. ... - Discernimento. Reconhecimento da atipicidade da conduta
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Acórdão nº 2016/0019337-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ao vislumbrar hipótese de evidente atipicidade da conduta, a ...
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Acórdão nº 2014/0075411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. ...
... circunstâncias de tipicidade (conduta", resultado e nexo causal), ... ilicitude (contrariedade \xC2" ... materialidade, quer pela atipicidade da conduta, ou pela ... -
Acórdão nº 2015/0180560-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE LAUDO ... ABSTRATO. ...
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Acórdão nº 2013/0324936-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... INADEQUAÇÃO ... conduta, fundada em elemento ...
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Acórdão nº 2014/0123769-9 de T6 - SEXTA TURMA
... quando demonstrada, de plano, a atipicidade" da conduta, a extinção ... da punibilidade ou a manifesta aus\xC3" ...
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Acórdão nº APn 564 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
... EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. AUSÊNCIA DO ANIMUS CALUNIANDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. REJEIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0240603-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ATIPICIDADE DA CONDUTA. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2016/0219512-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. EXISTÊNCIA DE SOMENTE UM PROCESSO ANTERIOR POR TENTATIVA DE FURTO PRATICADA OITO DIAS ANTES. HABITUALIDADE DELITIVA AFASTADA. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS....
... CORPUS. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2016/0063159-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. PRODUTOS COSMÉTICOS. RÉU PRIMÁRIO. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.
... ATIPICIDADE" ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA\xC2" ... inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da ... -
Acórdão nº 2016/0258105-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. RÉU PRIMÁRIO. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção...
... ATIPICIDADE ... PRINCÍPIO ... inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da ... -
Acórdão nº 2015/0326488-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRETENSÃO ... TRANCAMENTO ... ATIPICIDADE DA CONDUTA. ACUSADO QUE PRESTOU ...
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Acórdão nº 2016/0170370-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. I - A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, bem como desta Corte, há muito, já se firmaram no sentido de que o trancamento da ação penal por meio do habeas
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ... -
Acórdão nº 2015/0271031-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ...
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Acórdão nº 2016/0191366-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO PROCESSO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. REGISTRO VENCIDO. MERO ILÍCITO ADMINISTRATIVO. ATIPICIDADE PENAL. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. RECURSO PROVIDO PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL. 1. O trancamento do processo no âmbito de habeas corpus é medida excepcional, somente cabível ...
... ADMINISTRATIVO. ATIPICIDADE PENAL. PRECEDENTE DA ... causa, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da ... punibilidade ... -
Acórdão nº 2013/0137477-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ATIPICIDADE DA CONDUTA. ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2015/0005333-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 619 DO CPP. VIOLÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA E DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
... DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA E ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... DOSIMETRIA. ... -
Acórdão nº 2011/0308550-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO E DESCAMINHO. FALTA DE JUSTA CAUSA, ATIPICIDADE DA CONDUTA, APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, ILICITUDE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E DOSIMETRIA. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO...
... ATIPICIDADE DA CONDUTA, APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 2016/0060408-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. DENÚNCIA APTA. PEÇA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 41 DO CPP. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. ANÁLISE QUE DEMANDA INCURS&
... ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE ... a atipicidade da conduta ou a existência de alguma causa de extinção ...