Atividades e Operações Insalubres
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do ... seis em seis meses, nas atividades e operações insalubres e, anualmente, nos demais casos. A ...
- NR-15 Atividades e Operações Insalubres
- Atividades e operações insalubres
- LEI 13287 de 11/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVO À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA PROIBIR O TRABALHO DA GESTANTE OU LACTANTE EM ATIVIDADES, OPERAÇÕES OU LOCAIS INSALUBRES
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: ... #Incluído ... trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais; ... ARTIGO 60 ... Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros ...
- NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
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- Atividades e Operações Insalubres
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Proíbe o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres
@Lei n. 13.287, de 11 de maio de 2016 Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... Habitação - SFH para viabilizar as operações previstas no inciso III do art. 2.; ... ílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a ... ção da Caixa Econômica Federal pelas atividades exercidas no âmbito do PNHU ... ARTIGO 10 ...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres e exercerá ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... liberais cujos sócios exerçam as atividades em seus próprios estabelecimentos; e ... IV - as ... diretrizes para o funcionamento e as operações da cooperativa, e os sócios decidem sobre a ... sobre a retirada para as atividades insalubres ou perigosas; ... VII - seguro de acidente de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012590520134058200), 26-04-2022
PJE 0801259-05.2013.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. AUXILIARES DE ENFERMAGEM. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retornou do STJ, com reconhecimento de que ocorreu cerceamento do direito de defesa da parte autora e com determinação de retorno dos...
... , no que se refere à descrição das atividades desenvolvidas (atividades de circulantes das ... /77, as quais tratam das atividades e operações insalubres. Pela avaliação qualitativa, foram ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... segundo a classificação das atividades e profissões. Êste cadastro será atualizado ... atividades perigosas, agressivas ou insalubres poderão ser exigidas pela autoridade competente ... § 1º Nas atividades e operações insalubres será obrigatório o exame médico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001438-06.2012.5.06.0016), 29-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. NR 15, ANEXO X. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL. A Consolidação das Leis do Trabalho considera insalubre a atividade que expõe o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância legalmente fixados em razão da natureza e da intensidade do agente, bem como do tempo de exposição aos seus efeitos (art. 189, CLT). Os art. 190 a 192 da CLT, por seu...
... é rio do Trabalho a defini ç ã o das atividades e opera ç õ es insalubres. Nesse diapas ã o, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1764-13.2010.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPÇÃO DE SINAIS EM FONE. OPERADORA DE TELEMARKETING. O Anexo 13 da NR 15, no item -operações diversas-, prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de - Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones -, não atingindo, portanto, a reclamante, que, exercendo a...
... O Anexo 13 da NR 15, no item -operações diversas-, prevê o direito ao adicional de ubridade em grau médio para as atividades de - Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação ... do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50-83.2010.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... de aprovação do quadro das atividades e operações insalubres pelo Ministério do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1259-03.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FUNÇÃO DE -ATENDENTE DE TESTE FINAL-. ATENDIMENTO DE LIGAÇÕES E USO DE FONES DE OUVIDO. O Anexo 13 da NR 15, no item -operações diversas-, prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, não atingindo, portanto, a...
... O Anexo 13 da NR 15, no item "operações diversas", prevê o direito ao adicional de ubridade em grau médio para as atividades de Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em ... do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65100-90.2008.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. TELEATENDIMENTO. INSTRUMENTOS COLETIVOS APLICÁVEIS. Diante da delimitação do eg. Tribunal Regional de que a atividade preponderante da reclamada está relacionada com o teleatendimento e que a reclamante trabalhava nessa função, não há como deixar de aplicar norma coletiva firmada entre o Sindicato patronal das empresas de...
... O Anexo 13 da NR 15, no item "operações diversas", prevê o direito ao adicional de ubridade em grau médio para as atividades de "Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação ... do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2453-08.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 15 MTb, item 15.1, são consideradas atividades insalubres ou operações insalubres as que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-262-35.2010.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. RECEPÇÃO DE SINAIS EM FONE. O Anexo 13 da NR 15, no item -operações diversas-, prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de - Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones -, não atingindo, portanto, a reclamante, que, exercendo a...
... O Anexo 13 da NR 15, no item -operações diversas-, prevê o direito ao adicional de ubridade em grau médio para as atividades de - Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação ... do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125000-13.2006.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Ministério do Trabalho, do quadro das atividades e operações insalubres, adotando normas sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001457-71.2014.5.06.0006), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTE FRIO - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro nas atividades de operações de Peixeiro, se enquadrando na NR 15 - Atividades e Operações Insalubres o no ANEXO 9 - FRIO, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade no...
... em laudo pericial que o obreiro nas atividades de operações de Peixeiro, se enquadrando na NR 15 - Atividades e Operações Insalubres o no ANEXO 9 - FRIO, sem fornecimentos de ...